TJSP 26/03/2018 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2543
2017
RELAÇÃO Nº 0205/2018
Processo 0000823-16.2018.8.26.0366 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.B.S.
- Vistos.Fls. 66/70: INDEFIRO.Visando preservar o melhor interesse do adolescente, aguarde-se a audiência já designada,
quando poderão ser melhor analisadas as condições pessoais do jovem, que sequer a escola estava frequentando quando
foi apreendido e estava a serviço do tráfico, segundo notícia nos autos. Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO BENTO
GONÇALVES (OAB 372213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2018
Processo 0000823-16.2018.8.26.0366 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.B.S. Vistos.Fls. 93/94:Com efeito, a petição de fls. 66/70 foi deslocada, conforme certidão de fl. 79, sem justificativa aparente, razão
pela qual atente a serventia para que fatos como esse não voltem a ocorrer.Nova movimentação de peças no processo, como
requerido pela parte, poderá causar ainda mais confusão, razão pela qual, como medida de celeridade e eficiência, ABRA-SE
VISTA URGENTE ao Ministério Público, para que se manifeste sobre fls. 66/70 e, após, tornem-me concluso também com
urgência. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO BENTO GONÇALVES (OAB 372213/SP)
Processo 0000823-16.2018.8.26.0366 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.B.S. - Vistos.
Face à determinação da Exma. Sra. Desembargadora Relatora, proferida no Habeas Corpus nº 2043390-59.2018.8.26.0000,
remeta-se cópia da presente, servindo como ofício, à unidade da Fundação Casa em que o adolescente encontra-se internado,
determinando a sua IMEDIATA LIBERAÇÃO ao seu representante legal, adotadas as cautelas legais, ratificando a cientificação
do adolescente e de seu representante de que deverão comparecer à audiência UNA designada para o dia 05 de abril de 2018,
às 16:30 horas, neste fórum.Cumpra-se COM URGÊNCIA. - ADV: MARCOS ANTONIO BENTO GONÇALVES (OAB 372213/SP)
Processo 0000823-16.2018.8.26.0366 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.B.S. Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Ciência do laudo juntado. Nada
Mais. - ADV: MARCOS ANTONIO BENTO GONÇALVES (OAB 372213/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSANGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2018
Processo 0004515-82.2002.8.26.0366 (366.01.2002.004515) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Aparecida Donizetti Elias - Expeça-se mandado de levantamento judicial da importância depositada nos
autos (fls. 112/114), em favor da parte executada. Após, intime-se a parte interessada para retirar o respectivo mandado, dentro
do prazo de 90 dias, contados da sua emissão.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. ADV: FABIO TEIXEIRA REZENDE (OAB 122581/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), DOUGLAS CANDIDO DA
SILVA (OAB 228570/SP)
Processo 0004515-82.2002.8.26.0366 (366.01.2002.004515) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Aparecida Donizetti Elias - Providencie a parte interessada a retirada do mandado de levantamento, no
prazo de 90 dias, frisando que deverá ser o mesmo ser apresentado no Banco do Brasil, no prazo de 30 dias, contados da sua
retirada em Cartório. - ADV: FABIO TEIXEIRA REZENDE (OAB 122581/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP),
DOUGLAS CANDIDO DA SILVA (OAB 228570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSANGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2018
Processo 0003641-72.2017.8.26.0366 (processo principal 1002393-88.2016.8.26.0366) - Cumprimento de sentença
- Prescrição e Decadência - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Sérgio Rocha de Azevedo - Providencie a parte
interessada a retirada do mandado de levantamento, no prazo de 90 dias, frisando que deverá ser o mesmo ser apresentado
no Banco do Brasil, no prazo de 30 dias, contados da sua retirada em Cartório. - ADV: ALMIR FORTES (OAB 127305/SP),
FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP)
Processo 1500031-22.2017.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Pedro
Luiz Napolitano - Pedro Luiz Napolitano - Fls. 32: Cancelem-se os mandados de levantamento ora indicados, procedendo-se as
reexpedições, intimando-se, na sequência, a parte interessada para proceder a sua retirada, no prazo de 30 (trinta) dias.Deverá
a parte interessada atentar-se à data de validade dos mandados de levantamento expedidos em seu favor, a fim de se evitar o
retrabalho, que consiste em um entrave para o trabalho jurisdicional, notadamente, ante a grande quantidade de trabalho e o
número insuficiente de funcionários. Fls. 39/42: Trata-se de pleito genérico, sistematicamente formulado em todas as execuções
fiscais digitais distribuídas pela exequente no último lote de 2017, pleiteando reconsideração da decisão de emenda. Sucede,
esta fase está superada, e portanto a petição juntada apenas tumultua o processo. Advirto, desde já a exequente, que tal
conduta de peticionamento em lote genérico, não se repita, pois será considerado ato protelatório, com as consequências
previstas nos artigos 80 e 81 do CP.Int. - ADV: PEDRO LUIZ NAPOLITANO (OAB 93681/SP)
Processo 1500031-22.2017.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Pedro
Luiz Napolitano - Pedro Luiz Napolitano - Providencie a parte interessada a retirada do mandado de levantamento, no prazo de
90 dias, frisando que deverá ser o mesmo ser apresentado no Banco do Brasil, no prazo de 30 dias, contados da sua retirada
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