TJSP 28/03/2018 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2545
2013
Nº 1002936-15.2016.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Barueri - Embargte: Itaquiti
Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - Embargdo: Jonas Jose de Melo (Justiça Gratuita) - Embargdo: ROGERIO AGUIAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Magistrado(a) Hamid Bdine - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO AO NÃO SE PRONUNCIAR
SOBRE A VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DOS ARTS. 416, CAPUT, § ÚNICO, 418, 421 DO CC. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS.
PREQUESTIONAMENTO. NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato da Fonseca Neto (OAB: 180467/SP) - Pedro Vianna do Rego Barros (OAB: 174781/SP)
- Jesse Ferreira Bernardino (OAB: 308085/SP) - Jairo Luiz de Melo (OAB: 371978/SP) - Danielle Cristina de Almeida Varella
(OAB: 186668/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002952-29.2015.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Jesuina Conceição Abade
Moreira (Justiça Gratuita) - Apelada: Eliana Aparecida de Souza Araujo - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA VENDEDORA - OMISSÃO
QUANTO À EXISTÊNCIA DE DÍVIDA FISCAL SUBSTANCIAL - RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA A TÍTULO DE SINAL
- NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PELO DESFAZIMENTO DO NEGÍCIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Leda Maria Vitoria de Oliveira Prado (OAB: 268650/SP) - Fabio Jose Falco (OAB: 262373/SP) Antonio Manuel de Amorim (OAB: 252503/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002994-63.2016.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Couto Rosa Empreendimentos
Imobiliarios SPE Ltda e outro - Apelado: Thiago Pereira de Mello Ros - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA INTEMPESTIVIDADE NÃO OCORRÊNCIA
INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA SUPERIOR A 60 MINUTOS NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO - RESILIÇÃO PELO COMPRADOR
DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - ADMISSIBILIDADE RESTITUIÇÃO DE 85% DOS VALORES PAGOS
PELO PREÇO, COM RETENÇÃO DE 15%, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELAS DESPESAS COM A VENDA DO IMÓVEL
- ADEQUAÇÃO DA PORCENTAGEM QUE DEVE SER PROPORCIONALMENTE INVERSA AO MONTANTE DOS VALORES
PAGOS, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÃO, DE MANEIRA A ATENUAR OS PREJUÍZOS DA VENDEDORA NÃO DEMONSTRAÇÃO
DA INSUFICIÊNCIA DO VALOR RETIDO PARA O REPARO DOS PREJUÍZOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA
– MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER ALTERADA DE OFÍCIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Rafael Asperti Quinholi (OAB: 333127/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 1003054-51.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Sul America Companhia de
Seguro Saude - Apelado: Rodrigo Dal Pino Marques - Apelado: Hospital Cristóvão da Gama S.A - Magistrado(a) Natan Zelinschi
de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. CONTRATO DE TRATO
SUCESSIVO. REFERÊNCIA DE QUE NÃO OCORREU ADAPTAÇÃO PARA A LEI N.º 9.656/98 NÃO PODE PREVALECER.
APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE. SEGURADO SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NA REGIÃO LOMBAR.
NECESSIDADE DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARAFUSO ACUTRAK MINI 2 0X24MM AT2M24S DENUO. FIO GUIA 45X6MM
DENUO. A PRÓPRIA APELANTE NÃO IMPUGNOU A NECESSIDADE DOS REFERIDOS ITENS, PORTANTO, RECONHECEU.
DOENÇA QUE ATINGE O APELADO TEM AMPLA COBERTURA, DEVENDO A RECORRENTE PROPORCIONAR O
NECESSÁRIO PARA QUE O PACIENTE VÁ EM BUSCA DA CURA OU AMENIZE A ADVERSIDADE NA HIGIDEZ. RELAÇÃO
DE CONSUMO CARACTERIZADA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SE APRESENTA ADEQUADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Alberto Márcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Mirella Carneiro Hirai Gianni (OAB: 275763/SP) Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1003126-79.2016.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: G. F.
F. - Embargdo: A. R. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hamid Bdine - Acolheram os embargos opostos pelo apelante, sem
efeitos infringentes, e Rejeitaram os embargos opostos pela apelada, por VU. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS
DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO APELANTE ACOLHIDOS PARA SUPRIMENTO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º