TJSP 28/03/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2545
2012
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Maria da Penha de Souza Arruda (OAB: 73781/SP) Glauco Aylton Ceragioli (OAB: 72603/SP) - Renata Sousa de Castro Vita (OAB: 364359/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002608-58.2016.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Alto - Apte/Apdo: A. L. G. (Justiça Gratuita) Apda/Apte: J. A. V. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: REGULAMENTAÇÃO
DE VISITAS CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTÊNCIA DA MESMA FORMA QUE O ESTABELECIMENTO DA GUARDA,
A VISITAÇÃO DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, OS INTERESSES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE DEVEM
PREVALECER SOBRE OS DOS GENITORES, PELO CONTATO COM OS PAIS E FAMILIARES SER DIREITO FUNDAMENTAL
E ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DOS MENORES COMPROMETIMENTO DOS LAÇOS ENTRE
GENITOR E FILHA QUE NÃO PERMITE A ESTIPULAÇÃO DO REGIME LIVRE DE VISITAS NÃO É RAZOÁVEL A EXTINÇÃO
POR COMPLETO DAS VISITAS, QUE SÃO DIREITO E DEVER DO GENITOR, POSSUINDO IMPORTÂNCIA, AINDA, PARA
O DESENVOLVIMENTO DA MENOR SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF
de 08/06/2016. - Advs: Eliana Cristina Penão (OAB: 213084/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ana Paula Ribeiro (OAB: 293774/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002664-26.2017.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cotia - Apelante: Associação dos Amigos da Paisagem
Renoir II e III - Apelado: Lutero Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA. LOTEAMENTO FECHADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.
DEVIDO PROCESSO LEGAL SE FAZ PRESENTE. ASSOCIAÇÃO QUE PRESTA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA EM
PROL DE MORADORES. APELADA NÃO É ASSOCIADA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL PARA
PROPORCIONAR SUPORTE À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS EM RELAÇÃO À MATÉRIA
- TEMA 882. VALORES PLEITEADOS PELA APELANTE DEVEM SER AFASTADOS. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.
APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fabiana Calfat Nami Haddad (OAB: 153252/SP) - Justo
Primo Caravieri (OAB: 261917/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002724-55.2016.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itápolis - Apelante: G. J. de L. D. (Assistência Judiciária)
- Apelado: R. G. T. D. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR IMPÚBERE. PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE A 22% DO
SALÁRIO MÍNIMO JÁ É BASTANTE DIMINUTA. AUSÊNCIA DE RESPALDO PARA A PRETENSA REDUÇÃO. ALIMENTANTE,
QUE FOI EM BUSCA DA MAJORAÇÃO DOS ENCARGOS, DEVE IR À PROCURA DA AMPLIAÇÃO DOS RENDIMENTOS, SOB
PENA DE INCENTIVO À PATERNIDADE IRRESPONSÁVEL. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADEPROPORCIONALIDADE. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luis Roberto de Lucca Junior (OAB:
257695/SP) (Convênio A.J/OAB) - Eliana do Vale (OAB: 225250/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002889-06.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: J. F. da S. J. e outro
- Apda/Apte: M. F. N. F. ( G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram provimento
em parte ao apelo dos réus e negaram provimento ao recurso das autoras. V. U. - ALIMENTOS AVOENGOS. AUTORAS
PLEITEARAM PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RELAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS. GENITORA DAS PRETENSAS ALIMENTADAS
É PESSOA JOVEM E TEM PROFISSÃO, ESTANDO APTA AO TRABALHO. CABE AOS PAIS SUSTENTAR OS FILHOS.
EXCEPCIONALIDADE EXISTENTE DECORRE DO FALECIMENTO DO GENITOR DAS MENORES. RÉUS JÁ DISPONIBILIZAM
IMÓVEL QUE SERVE DE RESIDÊNCIA PARA AS AUTORAS, DEVENDO PERMANECER REFERIDA SITUAÇÃO, CABENDO,
AINDA, AOS AVÓS, PROPRIETÁRIOS DO BEM, PAGAR TAXAS CONDOMINIAIS E IPTU SENTIDO AMPLO DE MORADIA.
ALIMENTOS EM NUMERÁRIO SEM SUPORTE. FILHOS DEVEM SOBREVIVER CONFORME AS CONDIÇÕES DOS PAIS.
SITUAÇÃO FÁTICA DIFERENCIADA JÁ PROPORCIONA A RESIDÊNCIA EM REFERÊNCIA. APELO DOS RÉUS PROVIDO EM
PARTE. RECURSO DAS AUTORAS DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Anis Andrade Khouri (OAB: 123408/
SP) - Alessandra Cristina da Silva Agostinho (OAB: 268848/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º