TJSP 02/04/2018 - Pág. 2195 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2546
2195
não foi atribuído efeito suspensivo (fls. 465) e ainda não há nos autos informação sobre o julgamento.Não houve manifestação
do DER (certidão de fls. 473).O Município foi intimado a providenciar o cumprimento da obrigação (fls. 482), e informou que
o DER apresentou projeto técnico, não cabendo execução das obras pela municipalidade (fls. 485/518).Novamente instado, o
Município informou que somente possui cópia do projeto, não tendo o cronograma completo da obra (fls. 526/536).O Ministério
Público manifestou-se às fls. 538/546.Pois bem.Tenho que razão assiste ao Ministério Público, pois a ação foi proposta contra o
DER e contra o Município, sendo ambos responsáveis pela execução das obras necessárias à recuperação da área descrita na
inicial.Nesse passo, cabe ao Município adotar as medidas cabíveis para acompanhar e fiscalizar a execução efetuada pelo DER,
assumindo as obras caso necessário, como já determinado em decisão anterior.Assim, determino a intimação do Município, na
pessoa de seu advogado, através do d.j.e, para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, as medidas concretas adotadas para
fiscalização e acompanhamento das obras, apresentando relatório assinado por engenheiro e acompanhado de fotografias.
Igualmente, intime-se o DER, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente projeto técnico (assinado por responsável com
ART), cronograma das obras, e fotografias atualizadas do local. Int. - ADV: TANIA REGINA MATHIAS GENTILE (OAB 98241/SP),
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), FÁBIO HENRIQUE
ROVATTI (OAB 238058/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP),
ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB 196600/SP)
Processo 2000023-22.1993.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio Dorta - Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Vistos. Fl. 227: O pedido já foi apreciado nos embargos à execução em apenso (proc. nº- 205000405.2002).Fl. 224: O presente feito (físico) encontrava-se no Egrégio Tribunal de Justiça para decisão dos embargos à Execução
em apenso e não no arquivo geral e naqueles autos foi determinado sua digitalização e encaminhamento ao STJ e o feito físico
devolvido à Vara de Origem para que aguarde intacto a decisão final.Assim, aguarde-se a decisão final que oportunamente será
comunicada pelo STJ. Int. - ADV: PAULO CESAR PISSUTTI (OAB 125409/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP)
Processo 2050004-05.2002.8.26.0368 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Instituto Nacional
do Seguro Social INSS - Claudio Dorta - Vistos. Fl. 194: Não houve nestes autos recolhimento de custas de preparo por parte
do INSS e seu recurso de apelação foi devidamente processado. Diante dos termos da certidão de fl.191, aguarde-se a decisão
final destes autos, que será oportunamente comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça, diante da digitalização do presente
feito. Int. - ADV: MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP)
Processo 3000431-92.2013.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Aline
de oliveira Colatrelli - - Marina de Oliveira Colatrelli - Jorge Luiz Colatrelli - Diante do resultado negativo do leilão eletrônico
realizado nestes autos, manifestem-se as exequentes em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), MANOEL
PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), PAULO CESAR PISSUTTI (OAB
125409/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2018
Processo 0003054-15.2015.8.26.0368 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Italo Lanfredi S/A Indústrias
Mecânicas - Banco Bradesco S/A - - REFRATEK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS REFRATARIOS LTDA ME - - SGS
ENVIRON LTDA - - SGS Labmat Análises e Ensaios de Materiais Sc Ltda - - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - Antonio Laurindo dos Santos Filho - ROBERTO MAURO PASCHOAL TORTELLA ME(AM TRANSPORTES) - - Asa Quality Consultoria Ltda Epp - - BARBIZAN DA
CONSTRUÇÃO LTDA EPP - - Aparecido Fernandes Chaves Epp - - CARBONÍFERA BELLUNO LTDA - - Wanderlei Smarci - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda - - IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE
MONTE ALTO - - Unimed de Monte Alto Coop de Trabalho Medico - - MAICON VICTOR ANDREOTTI - - Sindicato dos
Trabalhadores Inds Metal Mec e de Mat Eletr M Alto - - Lourival Augusto Ribeiro - - Ancora Seguranca Ltda Me - Laspro
Consultores Ltda - Fundacao Getulio Vargas - - Rotavi Industrial Ltda - - Foseco Industrial e Comercial Ltda. - - Resolve
Prestadora de Servicos Ltda - - Comercio de Presentes Material Escolar Cine Foto Central Ltda - - NATURALIS BRASIL
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - - 3 P I TRANSPORTES EIRELI - - 3 P R Comercio de Reciclaveis Ltda Me - - 3 P
TRANSPORTES LTDA - - Air Products Brasil Ltda - - Valentim Osmar Barbizan - - ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A - Marcelo de Souza Marcos - - Maicon Rodrigo Felipe de Souza - - Mauricio Valente - - Marcio Afranio Jacyntho - - Pedro Pavolin
- - EVERTON PATRICK QUECORE - - Edson Luiz Alonso - - Santin Rossi - - - MARCOS ROGÉRIO MUNIZ - - Maria Jose
Ferreira - - Marcos Jacyntho - - ALEX JOSÉ MATTIOLI - - ADRIANO DE FÁTIMA BELMIRO JÚNIOR - - Ademir Valdecir Pereira
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Spurio - - Adriano Lourenço dos Santos - - Aparecido Donizeth Rizatti - - Cirineu Colontonio Sandin - - Celso Roberto Pessoa - CICERO GREGÓRIO ALVES - - Deivid Aparecido Rosseto - - DIEGO AUGUSTO TIROLLA - - Dênis Aparecido Gerônimo - Diego de Souza Lima - - Edilson Santos Ferreira - - Elton Joao Scalia - - Fernando Reina Guilherme - - GASPARINO TEODORIO
DOS REIS - - Fernando Ribeiro de Oliveira Rossi - - Jose Reynaldo Rodrigues Neris - - Jose Francisco Pereira - - Fernando
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Manzato Braga - - Joao Antonio Gobbi - - Luiz Carlos Ramos - - João Valdenice Rodrigues - - LUIS GUSTAVO BERNARDI - Leonan Scarpim - - LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS - - Neuclair Antonio Mussato - - ROBERT RONIERI FELIPE DE
SOUZA - - Rogerio Manso Vieira - - Rogerio Aparecido Custodio Ribeiro - - Sergio Marcos Marguti - - Salvador Marques de
Almeida - - Silvano Barbosa de Oliveira - - Talles Victor Alves - - Thiago Batista de Souza - - Vilma Aparecida de Andrade - VILSON MARCOS - - Valdenice Maria do Nascimento - - OZENILTON FELIX DA SILVA - - Zenilton Jose do Nascimento - - Carlos
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Pavanelli - - Paulo Sigueo Murishita - - TRACTEBEL ENERGIA COMERCIALIZADORA LTDA. - - FERRARI TERMOELÉTRICA
S.A. - - Luciano Alessandro Stechi - - Neusa Aparecida Fumis - - Leandro Soncin Sala - - Tedi Citroni - - SAMUEL DOS SANTOS
GOBI - - Sebastiao Francisco Silverio - - Sergio Henrique Cheme - - Renato Correa de Oliveira - - Roque Davi da Silva - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º