TJSP 09/04/2018 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
2020
Aguarde-se o agendamento presencial para o dia 10/04/2018, após, comprove, a autora, no prazo de 10 dias, o prévio
requerimento administrativo do benefício ora pleiteado, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual
(artigo 295, inciso III, do CPC). - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1001104-61.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - P.R. - 1- Defiro o pedido
de gratuidade da justiça, por presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte autora. Anote-se.2. Deixo
de designar audiência de conciliação, por não ser admissível a autocomposição, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do
CPC, haja vista que, em relação à parte requerida, enquanto não forem produzidas as provas indispensáveis à solução da lide,
prevalece a indisponibilidade do direito. 3. Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis,
advertindo que a ausência de contestação implicará a revelia e a presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. - ADV: MARCELO DA SILVA D AVILA (OAB 240055/SP)
Processo 1001130-59.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Silvana Patelli Ramos
dos Santos - 1- Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela
parte autora. Anote-se.2. Deixo de designar audiência de conciliação, por não ser admissível a autocomposição, nos termos
do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, haja vista que, em relação à parte requerida, enquanto não forem produzidas as provas
indispensáveis à solução da lide, prevalece a indisponibilidade do direito. 3. Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, advertindo que a ausência de contestação implicará a revelia e a presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1001146-13.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Maria de Lourdes Favreto - 1- Defiro o
pedido de gratuidade da justiça, por presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte autora. Anote-se.2.
Deixo de designar audiência de conciliação, por não ser admissível a autocomposição, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II,
do CPC, haja vista que, em relação à parte requerida, enquanto não forem produzidas as provas indispensáveis à solução da
lide, prevalece a indisponibilidade do direito. 3. Cite(m)-se e intime(m)-se a(o)s ré(u)(s) para contestar o feito no prazo de 30
(trinta) dias úteis, advertindo que a ausência de contestação implicará a revelia e a presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 1001189-81.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Eliana dos Santos Cruz Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre os esclarecimentos do Sr. Perito Judicial acostados às fls. 100/102, manifestem-se
as partes, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/
SP)
Processo 1001288-22.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de
Mogi Mirim - Reinaldo Lopes - - Terezinha Claro Pinheiro e outro - Vistos.Manifestem-se as partes se têm interesse na produção
de outras provas ou se concordam com o julgamento do feito no estado.Int. - ADV: FELIPE YUKIO BUENO (OAB 344680/SP),
SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP), ANTONIO BUENO NETO (OAB 71031/SP)
Processo 1001459-08.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Denilson Eugênio - Anotese o cumprimento de sentença que tramita eletronicamente sob o n. 0001262-36.2018.8.26.0363. Aguarde-se pelo prazo de 30
dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorrido o prazo, proceda-se as devidas anotações e
arquivem-se os autos em atendimento ao Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1001580-36.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Elisa Helena Francisco MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - Diante do requerido a fls. 122, procedi as devidas anotações no sistema. Dê-se ciência ao
autor dos documentos juntados a fls. 119/121.Oficie-se ao Conselho Tutelar conforme determinado a fls. 118. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), VANESSA
APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP)
Processo 1001802-38.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antonio Carlos Berni - Fls. 183: Oficie-se como requerido. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 1001871-36.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco Carlos Pereira
dos Santos - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls.146/147: Intime-se o INSS Conforme requerido pelo autor as fls.144,
defiro a devolução do prazo de 15 dias para, apresentação de contrarrazões. Após, o prazo, com ou sem resposta, subam os
autos à Superior Instância. Int. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EMERSON BARJUD ROMERO (OAB
194384/SP)
Processo 1001910-33.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdemir Aparecido de
Farias - Anote-se o cumprimento de sentença que tramita eletronicamente sob o n. 0001264-06.2018.8.26.0363. Aguarde-se
pelo prazo de 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorrido o prazo, proceda-se as devidas
anotações e arquivem-se os autos em atendimento ao Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB
232684/SP)
Processo 1001942-38.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Benedita Aparecida Elias - Constatase que houve protocolamento duplicado da manifestação do Sr. Perito Judicial. Destarte, torne sem efeito as páginas de 110 a
112.Outrossim, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo
expert.Após, tornem-me conclusos para deliberação. - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 1002056-74.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Isabel Cristina Frade Teodoro
- Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de
condenar o réu a conceder a ISABEL CRISTINA FRADE TEODORO o benefício pensão por morte em virtude do falecimento
de Renato Frade Teodoro, a partir da data do falecimento, bem como a pagar as prestações em atraso devidamente corrigidas
pelo IPCA-E e acrescidas de juros de mora, desde a citação, conforme determinado pela Lei 11.960/09.Condeno o vencido, em
razão da sucumbência, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os
quais fixo em 10% do valor devido à requerente até a presente data.Sem custas pelo INSS.As provas produzidas em audiência
demonstram-se idôneas para o convencimento do juízo acerca da probabilidade do direito alegado pela requerente. Por outro
lado, por se tratar de verba de natureza alimentar, há risco de dano irreparável, caso o benefício seja implantado somente após
o trânsito em julgado da presente ação. Presentes, pois, os requisitos legais, concedo a tutela provisória de urgência, para
determinar ao réu a concessão do benefício em tela, no prazo de 15 dias, sob pena de multa-diária.Submeto a presente decisão
ao reexame necessário, por se tratar de condenação ilíquida.P.I.C. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002174-84.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Marcia Cristina de Deus Antunes Garcia
- Fls.140: Manifeste-se o INSS no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
Processo 1002340-53.2015.8.26.0363/02 - Precatório - Licença-Prêmio - Rosangela Belosini Pieri - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.20/22: Dê-se ciência às partes ( Processamento do Precatório - Processo DEPRE nº 019404129.2017.8.26.0500 ) - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB
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