TJSP 09/04/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
2022
Processo 1004375-15.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Laura Branco Granado - Anna Beatriz Branco Granado - - Renata Carolina Oliveira Branco - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade à resolução da lide, em quinze dias, sob pena de preclusão.
Após, dê-se vista ao Ministério Público.Com o parecer ministerial, tornem-me conclusos para deliberação.Intimem-se. - ADV:
JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), FIORAVANTE
BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP)
Processo 1004687-88.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Milton
Baptista - Devidamente representadas as partes e presentes os demais pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Para
solução do mérito da demanda, necessária a produção de prova testemunhal.Designo audiência instrução e julgamento, para
o dia 17 de maio de 2018, às 17h30.Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que
deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço
completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.Intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos
procuradores. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1004687-88.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Milton
Baptista - Vistos.Em complemento ao despacho proferido às fls. 239, estabeleço que, com fulcro no artigo 455 do CPC, cabe
ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas, na hipótese de não ter nos autos qualquer justificativa para intimação
por via judicial. Sendo assim, cumpra a procuradora do autor o disposto no artigo supramencionado.Intime-se. - ADV: EVELISE
SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1004852-72.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigações - O A Lansa - Me - Centro Estadual de Educação
Tecnológico Paula Souza - - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e outros - A extinção em relação a APM da ETE Pedro Ferreira
Alves já foi proferida. Reitere-se a intimação do autor para no prazo de 10 dias manifestar-se em termos de prosseguimento. ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), RODRIGO DE MORAES
MARQUES SIGRIST (OAB 306953/SP)
Processo 1004964-07.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Denis Augusto Oscal - Sobre os
esclarecimentos do Sr. Perito Judicial acostados às fls. 120/123, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1005049-90.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Antonia Rezende Batista - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Devidamente representadas as partes e presentes os demais pressupostos processuais,
dou o feito por saneado.Para solução do mérito da demanda, necessária a produção de prova testemunhal.Designo audiência
instrução e julgamento, para o dia 17 de maio de 2018, às 17h00.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor a fls.
13.Intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos procuradores.Dil. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/
SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1005049-90.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Antonia Rezende Batista - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Em complemento ao despacho proferido às fls. 151, estabeleço que, com fulcro no artigo 455
do CPC, cabe ao advogado intimar as testemunhas por ele arroladas, na hipótese de não ter nos autos qualquer justificativa
para intimação por via judicial. Sendo assim, cumpra o procurador da autora o disposto no artigo supramencionado.Intime-se. ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1005192-79.2017.8.26.0363 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Valdir Emidio
dos Santos - Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica, qual seja, DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN- CNPJ: 15.519.361/0001-16.Oportunamente, remetam os autos ao MP. - ADV: ANTONIO FRANCO
BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 1005213-89.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudiano Antonio da Silva
- Anote-se o cumprimento de sentença que tramita eletronicamente sob o n. 0001263-21.2018.8.26.0363. Aguarde-se pelo prazo
de 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorrido o prazo, proceda-se as devidas anotações
e arquivem-se os autos em atendimento ao Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP), THAIS
TAMASHIRO (OAB 290851/SP)
Processo 1005288-94.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Maria da Glória Marinho de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido de 60 dias.Decorrido este prazo,
intime-se o Sr. Perito Judicial para designação de nova data para a perícia médica. Com a resposta, intimem-se as partes por
intermédio de seus procuradores.Intime-se - ADV: JOSIVALDO DE ARAUJO (OAB 165981/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS
(OAB 258337/SP)
Processo 1005425-13.2016.8.26.0363 - Ação Civil Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Municipio de Mogi
Mirim - - Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Vistos.Sobre o pedido de designação de audiência formulado a fls.
1065/1067, 1068/1069 e 1070, manifestem-se o Município e o M.P.Dil. Int. - ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB
240904/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), LUÍS RODOLPHO FURIGO (OAB 277934/SP)
Processo 1005558-21.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João de Toledo
Cirino - Sobre o laudo pericial elaborado nos autos e o pedido de informações formulado pelo expert às fls. 125, manifestem-se
as partes no prazo de 15 dias. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2018
Processo 1000259-29.2018.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim - Bruno Di Paula Clinica Medica Odontologica Ltda. - Vistos.1. Defiro
a embargante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Dispõe o artigo 98 do Código de Processo Civil que: “A pessoa
natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os
honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Na presente hipótese, a embargante, requerente
do benefício da gratuidade da justiça é instituição de saúde que se qualifica como filantrópica, sem fins lucrativos, e que vem
passando por severa crise econômica com sucessivos resultados contábeis negativos, donde a impossibilidade de arcar com as
custas do presente feito sem prejuízo da continuidade de suas atividades. É certo que de acordo com o art. 99, § 3º, do CPC, só
se pode presumir verdadeira a alegação de insuficiência econômica quando requerida exclusivamente por pessoa natural, o que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º