TJSP 10/04/2018 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
2016
Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB: 207247/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Marcelo de Andrade
Tapai (OAB: 249859/SP) - Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2197781-06.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: C. W. J. Agravada: D. S. C. J. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
DECISÃO QUE DETERMINOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA
OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE DETERMINOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APÓS O DECURSO DO PRAZO
PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. SÚMULA 358 DO STJ. NECESSIDADE DE
INSTAURAÇÃO DA FASE PROBATÓRIA A FIM DE FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. A EXONERAÇÃO OU
REDUÇÃO ANTECIPADA DOS ALIMENTOS PODERIA CAUSAR GRAVE PREJUÍZO À AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Toledo das Dores (OAB: 375152/SP) - Marcelo Bonassi Semmler
(OAB: 305850/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2200618-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Rogério
Bezerra de Sousa - Agravado: Qualy Life Prestação de Serviços Em Saude Domiciliar Ltda - Magistrado(a) João Carlos Saletti
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS
PRETENSÃO À DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO DE PACIENTE (MÃE DO RECORRENTE) E
DE APREENSÃO DE IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DA CLÍNICA EM QUE ELA ESTAVA INTERNADA DEVER
LEGAL DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE DE GUARDA E DE EXIBIÇÃO DE PRONTUÁRIOS
MÉDICOS DOS PACIENTES AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEGATIVA DA CLÍNICA DE FORNECER OS PRONTUÁRIOS
DESNECESSIDADE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, POR CONSTITUIR DEVER LEGAL DA CLÍNICA DE PRESERVÁ-LOS
IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A PERTINÊNCIA, OU NÃO, DAS IMAGENS, PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, NA
FASE INICIAL DO PROCESSO NECESSIDADE DE CAUTELA COM EVENTUAIS IMAGENS DE TERCEIROS CAPTURADAS
PELAS CÂMARAS DETERMINAÇÃO PARA QUE A CLÍNICA PRESERVE AS IMAGENS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE
OCORRIDO O FALECIMENTO DA MÃE DO REQUERENTE, PARA POSTERIOR AVALIAÇÃO DE SUA UTILIDADE À LUZ DO
CONTRADITÓRIO E NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.AGRAVO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Augusto Tavares Rosa Marcacini (OAB: 95689/SP) - Páteo do Colégio sala 115/116
Nº 2228304-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eucilena
Braga de Jesus - Agravado: Clinica Odontológica da Gavea Ltda - Agravado: Thiago Rodrigo da Rosa Regos - Magistrado(a)
Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECISÃO
QUE HOMOLOGA OS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS E INDEFERE A JUSTIÇA GRATUITA
INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA - HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS ALEGAÇÕES GENÉRICAS IMPUGNAÇÃO
AO TEMPO ESTIMADO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA E OS VALORES ESTIPULADOS PELAS HORAS DESPENDIDAS
PEDIDO DE MITIGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE PRAZO DE 14 (QUATORZE) HORAS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA A
ELABORAÇÃO DO LAUDO VALOR DA HORA TRABALHADA ESTIPULADA EM R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS)
PERTINÊNCIA CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS QUE JUSTIFICAM TAIS VALORES, ESPECIALMENTE QUANDO
SE TRATA DE PERÍCIA MÉDICA HONORÁRIOS PERICIAIS MANTIDOS PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA RECORRENTE QUE DEIXA TRANSCORRER “IN ALBIS” A DETERMINAÇÃO DA R. DECISÃO QUE
ESTIPULA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES PRECLUSÃO TEMPORAL VERIFICADA IMPOSSIBILIDADE DE
ANÁLISE DO PEDIDO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Catarina de Assunção Oliveira (OAB: 304053/SP) - Wilhelm Reindert Santos de Jonge (OAB: 311775/SP) Claudia Maria Hernandes Marofa (OAB: 129666/SP) - Emerson Grace Marofa (OAB: 134462/SP) - Daniel Gustavo Rocha Poço
(OAB: 195925/SP) - Juliana Fidencio Frederick (OAB: 256978/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 2250339-52.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bradesco
Saúde S/A - Agravado: Rafael Augusto Detilio - Magistrado(a) Araldo Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:
TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE DECORRENTE
DO PODER GERAL DE CAUTELA. SENTENCIAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE OU DIFICULDADE DE CUMPRIMENTO
DA ORDEM NO PRAZO FIXADO QUE, SE INSTAURADO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DAS ASTREINTES, DEVERÁ SER
AVALIADO NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º