TJSP 11/04/2018 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2553
2824
deferimento da tutela, sem oitiva da parte adversa. Denota-se que há uma aparente disputa pelo veículo. De outro lado, não há
prova documental de transação comercial ou de contratação de serviço. Assim, indefiro a tutela, resguardando a possibilidade
de reapreciação após o decurso do prazo para contestação. Designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo setor de
mediação, para o dia 05 de junho de 2.018, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, ficando consignado que a parte requerida
tem o prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência (artigo 335, I do novo CPC), para apresentar contestação, caso
frustrada a tentativa de transação, ainda que não compareça ao ato, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os
fatos articulados na inicial. Advertindo-a, ainda, que esse prazo fluirá do protocolo do pedido de cancelamento da audiência,
se houver (artigos 335, II e 334, §4º, I, ambos do novo CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ficam,
ainda, advertidas as partes que o não comparecimento injustificado à audiência designada será considerado ato atentatório
à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa, revertida em favor da União ou do Estado (artigo 334, §8º do novo CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados. Deverá a advogada da parte autora providenciar o comparecimento de seu assistido à audiência designada (artigo
334, §3º do novo CPC). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cite-se e Intime-se. - ADV: ILKA ALESSANDRA GREGORIO
(OAB 315919/SP)
Processo 1000671-33.2017.8.26.0447 - Monitória - Cheque - Ás Eventos Ltda - Ciência ao requerente acerca da pesquisa
de fls. 83, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: JELTON SOUSA LEMOS (OAB 321640/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PINHALZINHO EM 09/04/2018
PROCESSO :
0002805-16.2016.8.26.0502
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA
IP
: 135/2013 - Pinhalzinho
EXEQTE
: Justiça Pública
EXECTDA
: Paula Toricelli
ADVOGADO : 999999/SP - Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo
VARA:
VARA ÚNICA
PIQUETE
Cível
1ª Vara
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PIQUETE EM 03/04/2018
PROCESSO :1000197-22.2018.8.26.0449
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Davis Fernando Gonçalves
ADVOGADO : 170748/SP - Jucymar Uchoas Guimaraes dos Santos
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000198-07.2018.8.26.0449
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: C.C.R.M.
ADVOGADO : 242752/SP - Celso Moreno
REQDO
: C.B.M.J.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000199-89.2018.8.26.0449
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: M.A.R.
ADVOGADO : 318142/SP - Raphaela Mariana Gonçalves
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000200-74.2018.8.26.0449
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Marco Aurelio Costa
ADVOGADO : 288248/SP - Glenda Maria Machado de Oliveira Pinto
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social Inss
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
:1000201-59.2018.8.26.0449
:PROCEDIMENTO COMUM
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º