TJSP 16/04/2018 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2010
Nº 1036411-74.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Isabela Reis Lucheta
Acessorios Me - Apelante: Madrisa Comercial Ltda - Apelado: FENA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - Magistrado(a)
José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso com majoração dos honorários advocatícios,
V.U. - TÍTULOS DE CRÉDITO – DUPLICATAS AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, APENSADAS, JULGADAS EM
CONJUNTO, POR SENTENÇA ÚNICA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ACOLHENDO A PRETENSÃO EM RELAÇÃO A UMA
DUPLICATA DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS TÍTULOS
ANOTAÇÕES UNILATERAIS E DEPÓSITOS REALIZADOS PARA TERCEIRAS PESSOAS SEM VINCULAÇÃO COM OS
TÍTULOS - DÉBITO QUE REMANESCE DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS NOS
TERMOS DO RITJSP, ARTIGO 252 - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA
(ART. 85, §11º DO NCPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP) - Ricardo José dos
Santos (OAB: 261788/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1045305-59.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Avbs Consultoria e
Representações Ltda. - Apelado: Alstom Brasil , Energia e Transporte Ltda - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto
Peixoto - Negaram provimento ao recurso, com determinação e observação, V.U. - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO
DE CONSULTORIA COMERCIAL E NOTAS FISCAIS - REVOGAÇÃO DO DIFERIMENTO DE CUSTAS POR DECISÃO
PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA TAMBÉM REVOGADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
- DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DA EXECUÇÃO - NÃO RECOLHIMENTO SENTENÇA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO NCPC, ART. 102 E 485, IV - RECURSOS ESPECIAIS DA DECISÃO QUE
REVOGOU O DIFERIMENTO E DA QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇÃO GRATUITA QUE NÃO POSSUEM EFEITO
SUSPENSIVO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO E OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Marques Francisco (OAB: 300042/SP) - Rafael Barreto de Aguiar Novaes França (OAB:
208509/SP) - Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) - Felipe Neiva Volpini (OAB: 299292/SP) - Livia Maria de Souza
Crepaldi (OAB: 356963/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1054977-23.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Apdo/Apte: Andre Marcos Loureiro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes Pereira Negaram provimento ao recurso do autor e deram provimento ao da ré. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO DANO MORAL - INDEVIDA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO REFERENTE A DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO - ALEGAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE DESCONHECERIA A ORIGEM
DO DÉBITO COBRADO - DESCABIMENTO - AUTOR QUE NÃO SE CONTRAPÔS À DEFESA SUSCITADA PELA RÉ, A QUAL
DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - EXISTÊNCIA DE FATURAS QUE REGISTRAM
COMPRAS E PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS AO LONGO DE TRÊS ANOS E TRÊS MESES, ENDEREÇADAS À
RESIDÊNCIA DO REQUERENTE - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ - INCLUSÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO
ROL DOS INADIMPLENTES QUE SE DEU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA RÉ - CABE AO ÓRGÃO MANTENEDOR
DO CADASTRO A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO APONTAMENTO (SÚMULA 359 DO STJ) - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO
CARACTERIZADA - NÃO RECONHECIMENTO DO MONTANTE DA DÍVIDA QUE É SITUAÇÃO DISTINTA DA NEGATIVA DE
CONTRATAÇÃO - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E PROVIDO O DA RÉ A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO
E CONDENAR O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DE R$ 64.542,24 DADO À CAUSA (ART. 85, §§ 2º E 11, DO NCPC). ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Vaine Cineia Luciano Gomes (OAB: 121262/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 2001357-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Agora Soluções Em
Telecomunicações Ltda - Agravado: Zol Tecnologia da Informação e Comunicação Ltda - Agravado: Carlos Eduardo Pina Lordello
- Agravado: Netplay Soluções Em Tecnologia Ltda., - Agravada: ANA CECÍLIA PINA LORDELLO - Agravado: LEANDRO GALVÃO
LOBO, - Agravado: ASSOCIAÇÃO ÍTALO-BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Agravado: FACULDADES INTEGRADAS
EURO-AMERICANO - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO
EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE DE
TUTELA ANTECIPADA PARA O IMEDIATO ARRESTO, VIA PENHORA “ON LINE”, DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
DO GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR DE QUE FAZEM PARTE OS AGRAVADOS DIANTE DOS CÂNONES DO NCPC, ARTIGOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º