TJSP 16/04/2018 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2011
139, IV, E 799, VIII, E SE CONFIGURADOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA
(ART. 300 DO NCPC), É JURÍDICO O ARRESTO CAUTELAR NA INSTAURAÇÃO OU NO TRÂMITE DO PROCEDIMENTO
DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA MESMO ANTES DA CITAÇÃO DOS TERCEIROS,
MORMENTE QUANDO DEMONSTRADA PERFUNCTORIAMENTE CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A EXECUTADA E OS
TERCEIROS, COMO NO CASO PRECEDENTES - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: 48678/SP) - Eduardo Barbieri (OAB: 112954/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 2003358-12.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alcometalic
do Brasil Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Agravante: Thalita Petroni de Oliveira e outro - Agravado:
Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Não conheceram do recurso. V. U. - PRECLUSÃO - IMPUGNAÇÃO
À AVALIAÇÃO DE BEM, QUE GARANTE A EXECUÇÃO, A QUAL DEVERIA TER SIDO OFERECIDA NO PRAZO DE QUINZE
DIAS E NÃO FOI - QUESTÃO QUE FOI ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO TEMPORAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Camila de Cassia Facio Serrano (OAB: 329487/SP) - Otto Willy Gübel
Júnior (OAB: 172947/SP) - Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP) - Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB: 132648/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 2005459-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: P. G. M. 2 H.
LTDA. e outro - Agravado: T. C. e M. de A. LTDA. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. PROVAS - JUNTADA APÓS O PRAZO LEGAL POSSÍVEL - AUSENTE ESPÍRITO DE OCULTAÇÃO, SURPRESA OU PREJUÍZO
- PROVA QUE JÁ HAVIA SIDO COLHIDA EM PRODUÇÃO ANTECIPADA, ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS AGRAVANTES
E QUE JÁ FAZIA PARTE DA DISCUSSÃO - IMPUTAÇÃO DE SUBTRAÇÃO DE DADOS SIGILOSOS PARA ENTREGA PARA
CONCORRENTE A FIM DE FOMENTAR CONCORRÊNCIA DESLEAL QUE BASTA PARA QUE ALGUÉM FIGURE NO POLO
PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, AINDA QUE TAIS FATOS DEPENDAM DE PROVA, ALIÁS, JÁ ORDENADA DE FORMA
IRRECORRIDA - PAPEL DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL MODERNO QUE PERMITE A INVESTIGAÇÃO DA VERDADE REAL
E DETERMINAÇÃO PROBATÓRIA MESMO DE OFÍCIO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 370 DO CPC DE 2015
- DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 234,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Thaisa Pera Teixeira (OAB: 306157/SP) - Renato Giovanini Filho (OAB: 168870/SP) - Alexei Jose Generoso Marqui (OAB:
162235/SP) - Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2007990-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante:
Telefônica Brasil S/A - Agravado: Adriana de Castro Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA TUTELA
PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DA COBRANÇA DOS “SERVIÇOS DE TERCEIRO
TDATA” ADMISSIBILIDADE PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Danilo Alves Galindo (OAB: 195511/SP) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2008871-58.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Registro - Agravante: Nobre Seguradora
do Brasil S/A - Agravado: Jose Pinheiro da Costa - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA (ARTIGO 98, CAPUT, DO CPC). PESSOA JURÍDICA. RECURSO VOLTADO
CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. DIFERIMENTO DO PAGAMENTO. LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Denis Atanázio (OAB: 229058/
SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Nícia Carla Ricardo Estevam Marques (OAB: 159151/SP) - Luciana
Tavares de Souza Falcao (OAB: 307504/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
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