TJSP 16/04/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2012
Nº 2011201-28.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo Agravante: VITIELLO & ROMANO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. - Agravado: TRANS MÁRMORES & GRANITOS E
ACESSÓRIOS LTDA. - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - PENHORA DE RECEBÍVEIS DE
CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO - ADMISSIBILIDADE QUANTO AOS RECURSOS ADMINISTRADOS PELAS EMPRESAS
OPERADORAS DOS CARTÕES - AUSÊNCIA DE OUTROS BENS OU VALORES PENHORÁVEIS - MEIO HÁBIL À SATISFAÇÃO
DA EXECUÇÃO - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA DEFERIR A PENHORA DE 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE OS RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO, NOS TERMOS DESTA DECISÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Marilia Gurguera Velluso (OAB: 298343/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2013178-55.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: FLAVIO
HENRIQUE JUSTINO FERREIRA - Agravado: Banco Psa Finance Brasil S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NÃO INCLUSÃO DO NOME DO
AGRAVANTE EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, BEM COMO MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NA SUA POSSE NÃO CABIMENTO - TRATANDO-SE DE BEM FINANCIADO COM PARCELAS DO PREÇO EM ABERTO, A JURISPRUDÊNCIA
É FIRME NO SENTIDO DE QUE NÃO É POSSÍVEL ÀQUELE QUE POSTULA REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO IMPEDIR
O CREDOR DE TOMAR AS MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS CABÍVEIS À DEFESA DO SEU DIREITO - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Camila da Cruz Lopes Tiaen (OAB:
266921/SP) - Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 211/213
Nº 2013869-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Barra
Fertil Fertilizantes Ltda - Agravante: Adriano Mendes Bianchi - Agravante: Angélica Aparecida dos Santos Bianchi - Agravante:
Ravisio Vital dos Santos - Agravante: Comercial Mendes Bianchi Produtos Químicos Ltda - Agravante: Cleide Maria Marques dos
Santos - Agravado: Crystalsev Fomento Mercantil Ltda - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento ao recurso, com
determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS AUSÊNCIA DE
DECLARAÇÃO DE POBREZA OU PROCURAÇÃO COM PODER BASTANTE (ARTIGOS 98, CAPUT, 99, CAPUT E § 3º, E 105,
CAPUT, PARTE FINAL, DO CPC/2015) PRESSUPOSTO LEGAL AUSENTE INDEFERIMENTO RECURSO DESPROVIDO,
COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Thiago Alexandre Guimarães (OAB: 285487/SP) - Wilson
Carlos Guimarães (OAB: 88310/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2014411-87.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Daniela
Monique Ferreira Watari - Agravado: BWS Consultoria Educacional Médica s/s LTDA - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram
provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO
INDICATIVOS DA POSSIBILIDADE DE SE PAGAR CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO DECISÃO MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Wagner Gonçalves dos Santos (OAB:
310085/SP) - Caio Martins Cabeleira (OAB: 316658/SP) - Carla Andréa Cosso Callaz (OAB: 361561/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 2017355-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tavares de
Almeida Participações Ltda - Agravado: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Banco
do Brasil S/A - Magistrado(a) Lucila Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA PENHORA SOBRE COISA DADA EM GARANTIACONTRATO GLOBAL DE CONFISSÃO
DE DÍVIDA COM GARANTIA REAL POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 835, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM
RELAÇÃO AOS COOBRIGADOS SÚMULA 581 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NEGADO PROVIMENTO AO
RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º