TJSP 16/04/2018 - Pág. 2247 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2556
2247
IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO DOS RÉUS PROVIDO. DESPROVIDO O APELO DA AUTORA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Martins Belmonte (OAB: 254122/SP) - Simone Costa Naziozeno (OAB: 283962/SP) Nº 1046721-71.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sony Brasil Ltda. Apelada: Tamia Mara de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EMENTA: COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - VÍCIO NO PRODUTO CONSTATADO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA
CONTRATUAL - DECADÊNCIA NÃO CONSUMADA - RESTITUIÇÃO DO VALOR DA COMPRA CABÍVEL - INEXISTÊNCIA
DE TRANSTORNOS PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS - EXCLUSÃO DA VERBA ARBITRADA A TAL
TÍTULO DETERMINADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA - APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - Alexandre Henrique Ramos (OAB: 197562/SP) Alexandre José de Lima Pereira (OAB: 183008/SP)
Nº 1053032-56.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: J. C. J. R. e outro - Apelado:
U. do B. I. e C. de I. A. S/A - Magistrado(a) Bonilha Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - CÉDULA DE PRODUTO
RURAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA 11ª A 24ª, 37ª E 38ª CÂMARAS DE
DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II.3, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. AUSÊNCIA
DE PREVISÃO EXPRESSA DAS HIPÓTESES DE EXECUÇÃO, ENVOLVENDO OS TEMAS ELENCADOS NO ARTIGO 5º,
INCISO III.14, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcio Rogerio de Souza (OAB: 16661/PR) - Jose Ercilio de Oliveira (OAB: 27141/SP) - Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB:
198905/SP)
Nº 1054461-42.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: JANAILDO CARVALHO DE
MATOS (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Magistrado(a) Renato Sartorelli
- Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - “SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PERÍCIA
DESIGNADA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL CARTA DE INTIMAÇÃO RECEBIDA POR TERCEIRO ESTRANHO À
LIDE - PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL AFASTADA RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA.EM SE TRATANDO
DE ATO A SER PRATICADO PELA PRÓPRIA PARTE, OU SEJA, PERSONALÍSSIMO, NECESSÁRIA SE FAZ SUA INTIMAÇÃO
PESSOAL”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Analice Sanches Calvo (OAB: 154805/SP) - Celso de Faria Monteiro
(OAB: 138436/SP)
Nº 1091771-77.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Antonia Estrela de Santana
(Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - EMENTA: SEGURO DE VIDA. COBRANÇA. SUICÍDIO DO SEGURADO NO PRAZO DE CARÊNCIA. DEVOLUÇÃO DO
MONTANTE DA RESERVA TÉCNICA. OBRIGATORIEDADE. 1. SE O SEGURADO SE SUICIDOU ANTES DE DECORRIDO
O PRAZO DE DOIS ANOS DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, NÃO TEM AS BENEFICIÁRIAS DIREITO À INDENIZAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 798, DO CÓDIGO CIVIL. 2. NÃO SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO, AS BENEFICIÁRIAS TÊM
DIREITO AO RECEBIMENTO DO MONTANTE DA RESERVA TÉCNICA FORMADA, COMO DETERMINA OS ARTIGOS 797,
§ ÚNICO, E 798 DO CÓDIGO CIVIL. E DEIXANDO A SEGURADORA DE EFETUAR A DEVOLUÇÃO QUANDO DO PEDIDO
ADMINISTRATIVO, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS
DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Sebastiao Machado (OAB: 145098/SP) - Adilson Monteiro de
Souza (OAB: 120095/SP)
Nº 1098508-33.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ilza Maria Santos de Andrade
- Apelado: Hyundai Caoa do Brasil Ltda - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos
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