TJSP 25/04/2018 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
2008
necessário, para determinar, no que tange aos juros de mora, a aplicação da Lei nº 11.906/09 e, “ex officio”, a aplicação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E (IBGE), para fins de correção monetária. V.U. - Advogada:
Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) - Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP)
0002729-76.1981.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Flora Maria Nesi Tossi Silva - Apelante:
Estado de São Paulo - Apelado: Reynaldo Zacarelli e outro - Apelado: Luiz Franco (revél) (Espólio) - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) (Procurador) (Fls: 472) - Advogado: Andre
Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) (Procurador) (Fls: 446) - Advogado: Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo (OAB:
56961/SP) (Procurador) (Fls: 352) - Advogada: Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) (Procurador) - Advogado:
Guilherme Jose Purvin de Figueiredo (OAB: 72591/SP) (Procurador) - Advogado: Sebastiao Vilela Staut Junior (OAB: 88039/
SP) (Procurador) - Advogada: Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) (Procurador) - Advogado: Ary Eduardo Porto
(OAB: 83160/SP) (Procurador) - Advogada: Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) (Procurador) (Fls: 367) - Advogado: Oscar
de Mello Netto (OAB: 47640/SP) (Procurador) (Fls: 368) - Advogada: Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - Advogado:
Domingos Wellington Mazucato (OAB: 53850/SP) (Fls: 24) - Advogada: Aurea Correia de Andrade (OAB: 93657/SP) (Fls: 346)
0003441-45.2015.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Apelante: Prefeitura
Municipal de Bebedo - Apelado: Carlos Alberto de Souza Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Tayson Aprigio
de Oliveira (OAB: 343893/SP) - Advogado: Fernando Melo Filho (OAB: 184689/SP)
0003513-95.2013.8.26.0300 - Processo Físico - Apelação - Jardinópolis - Relator: Des.: Flora Maria Nesi Tossi Silva Apelante: Amadeus silva luz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Não conheceram do recurso, determinando
a redistribuição do recurso a uma das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
pelos fundamentos jurídicos explicitados. V.U. - Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) (Fls: 111)
0003629-56.2011.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Flora Maria Nesi Tossi
Silva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Edna Tartari - Adequaram o v. acórdão de fls. 272/282 e, por
consequência, deram parcial provimento ao recurso da FESP e parcial provimento ao reexame necessário, devendo os autos
retornar à Egrégia Presidência da Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça para os fins previstos no artigo 1.041 do
Código de Processo Civil. v.u. - Advogado: Alexander Silva Guimarães Pereira (OAB: 302010/SP) - Advogada: Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Advogada: Lilian Maria Fernandes
Stracieri (OAB: 139389/SP) (Fls: 13)
0004564-64.2013.8.26.0358 - Processo Físico - Reexame Necessário - Mirassol - Relator: Des.: Spoladore Dominguez
- Recorrente: Juizo Ex Offício - Recorrido: Jose Bento Geraldes Filho e outro - Interessado: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Sao Paulo - Der/sp - ALTERARAM o julgado original, somente para determinar, de ofício, a aplicação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E (IBGE), para fins de correção monetária. V.U. - Advogado:
Osmar Honorato Alves (OAB: 93211/SP) - Advogado: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - Advogada:
Amanda Bezerra de Almeida (OAB: 300632/SP)
0004650-91.2014.8.26.0619 - Processo Físico - Apelação - Taquaritinga - Relator: Des.: Flora Maria Nesi Tossi Silva Apelante: Marco Antonio da Silva Filho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogada: Andreza Cristina Alves Ferreira Zecheto (OAB: 221151/SP) - Advogado:
Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador)
0004717-21.2013.8.26.0157/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cubatão - Relator: Des.: Ricardo Anafe
- Embargte: Caixa de Previdencia dos Servidores Municipais de Cubatao - Embargdo: Luiz Francisco Frade Roman Torres Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogada: Isabela Alonso Vieira Pereira (OAB: 220289/SP) (Fls: 147) - Advogado: Jeova Silva
Freitas (OAB: 62006/SP) (Fls: 25)
0005745-45.2012.8.26.0129 - Processo Físico - Apelação - Casa Branca - Relator: Des.: Spoladore Dominguez - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Orlando Thome - Mantido o DESPROVIMENTO do apelo e do reexame necessário,
considerado interposto, ALTERARAM o julgado original para determinar que, na apuração dos valores devidos, no que diz
respeito aos juros moratórios, seja observado o disposto no art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº
11.960/09 e, quanto à correção monetária incidente, seja aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial
- IPCA-E (IBGE). V.U. - Advogada: Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) (Procurador) - Advogada: Fernanda
Paulino (OAB: 308456/SP) - Advogado: Rafael Ubeda de Almeida Cabral (OAB: 322020/SP) (Fls: 24)
0005939-43.2007.8.26.0445/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Pindamonhangaba - Relator: Des.:
Ricardo Anafe - Embargte: M R S Logistica S/A - Embargdo: Luciene Aguiar Faria (Justiça Gratuita) e outro - Interessado: Allianz
Seguros S/A - Acolheram os embargos. V. U. - Advogado: Luciano Giongo Bresciani (OAB: 214044/SP) - Advogado: Adriana
Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Advogada: Jessica de Carvalho Sene Shima (OAB: 282327/SP) - Advogada: Maria Auxiliadora
Portela (OAB: 122007/SP) (Fls: 10) - Advogada: Iara Regina Wandeveld Cunha (OAB: 121645/SP) (Fls: 177)
0006683-59.2017.8.26.0066/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Barretos - Relator: Des.: Djalma
Lofrano Filho - Embargte: Maria Aparecida Dias - Embargdo: Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado:
Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) (Fls: 14) Advogado: Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP) (Procurador)
0007177-57.1995.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Apelante: José
Alexandre Sanches - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Elvio Lupo Junior - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - Advogado: José Antonio Contel Anzulim (OAB: 317906/SP) (Fls: 133) - Advogado: César Rosa Aguiar (OAB: 323685/
SP) (Fls: 133) - Advogado: Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) (Procurador) (Fls: 142) - Advogado: Roberto Domingos
Baggio (OAB: 57251/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º