TJSP 02/05/2018 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2566
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Processo 0009789-97.2017.8.26.0302 (processo principal 1004278-04.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Geraldo Rosin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nota de
Cartório: mandado de levantamento n° 453/2018, expedido em favor do(a) requerido(a). Aguarda a retirada em Cartório pelo
prazo de 30 dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCOS ROGERIO
VENANZI (OAB 102868/SP)
Processo 0009797-74.2017.8.26.0302 (processo principal 1001571-97.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Sebastião Marques da Silva Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU Nota de Cartório: mandado de levantamento n° 435/2018, expedido em favor do(a) requerido(a). Aguarda a retirada em Cartório
pelo prazo de 30 dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA IZABEL DE
SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 0009800-29.2017.8.26.0302 (processo principal 0004045-92.2015.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Sebastião Bueno da Silva - Fazenda Pública do Estado de Sao Paulo Nota de Cartório: mandado de levantamento n° 450/2018, expedido em favor do(a) requerido(a). Aguarda a retirada em Cartório
pelo prazo de 30 dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SILVIO FERRACINI
JUNIOR (OAB 109397/SP)
Processo 0009958-84.2017.8.26.0302 (processo principal 0005086-02.2012.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Geraldo Paris Filho - Município de Jahu - Vistos.Ante o silêncio da
Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 88/91. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI
nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de
30 dias.Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.Se decorridos em branco, arquivem-se.Intime-se. - ADV:
RODRIGO FERNANDO NAVAS (OAB 197932/SP), ISALTINO DO AMARAL CARVALHO FILHO (OAB 46611/SP), MARIA IZABEL
DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 0010524-33.2017.8.26.0302 (processo principal 1007937-21.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Iracema Bonotto Pavan - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Nota de
Cartório: mandado de levantamento n° 425/2018, expedido em favor do(a) requerido(a). Aguarda a retirada em Cartório pelo
prazo de 30 dias. - ADV: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR (OAB 330317/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0010579-81.2017.8.26.0302 (processo principal 1005614-77.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jose Gilberto Falsarelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.Ante o silêncio
da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 3. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema
Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI
nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de
30 dias.Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.Se decorridos em branco, arquivem-se.Intime-se. - ADV:
RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP)
Processo 0010769-44.2017.8.26.0302 (processo principal 1005194-38.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Neuza Leonor Lacorte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nota
de Cartório: mandado de levantamento n° 82/2018, expedido em favor da autora. Aguarda a retirada em Cartório pelo prazo de
30 dias. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 0010769-44.2017.8.26.0302 (processo principal 1005194-38.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Neuza Leonor Lacorte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Considerando que o documento de fls. 31 demonstra que a disponibilização do medicamento deveria ocorrer no 19/03/2018,
intime-se a ré para manifestação quanto à alegada não entrega do fármaco, no prazo de 05 dias. Oficie-se ao DRS VI por e-mail.
Decorridos em branco voltem conclusos.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP)
Processo 0011329-83.2017.8.26.0302 (processo principal 1007433-83.2015.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Maria Jose Pereira Lazzari - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos.
Ante a concordância da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 3, ficando o credor cientificado de que o valor poderá
ser requisitado mediante Ofício Requisitório de Pequeno Valor.Deixo de impor ônus de sucumbência por expressa previsão
legal. Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as
Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o
devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.Providenciado, aguarde-se
informações quanto a sua quitação.Se decorridos em branco, arquivem-se.Intime-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB
317732/SP), AGUINALDO DOS SANTOS (OAB 57544/SP)
Processo 0011866-79.2017.8.26.0302 (processo principal 1002079-09.2017.8.26.0302) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Sérgio Roma - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.O incidente
de cumprimento de sentença, em se tratando de obrigação de fazer, deve se limitar à situação vivenciada no momento de sua
instauração. Prestigiar-se o postulado a fls. 74/75 causará inegável tumulto processual, que deve ser evitado. Indefiro, pois, o
requerido, cabendo ao interessado a instauração de novo incidente processual se entender necessário.Nestes, aguarde-se o
decurso do prazo para prestação de contas.Intime-se. - ADV: MARIA DANIELA BACHEGA FEIJO ROSA (OAB 226188/SP), ANA
HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP)
Processo 0024566-63.2012.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariana
Alves Valerio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nota de Cartório: mandado de levantamento n° 416/2018 expedido
em favor do(a) autor(a). Aguarda a retirada em Cartório pelo prazo de 30 dias. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
(OAB 102723/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 1000054-86.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ector Henrique Vitollo
Costa - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Forte nesses argumentos, JULGO IMPROCEDENTE esta ação declarando
resolvido o mérito da causa, como previsto no art. 487, I, do C.P.C.Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa
disposição legal.P.R.I. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), MARCO ANTONIO BRONZATTO
PAIXÃO (OAB 250164/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1000523-35.2018.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Claudete Aparecida Momesso Javaroni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Faculto, no prazo
de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada.Anoto que de conformidade com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º