TJSP 07/05/2018 - Pág. 3491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
3491
partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial retro. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)
Processo 1003654-34.2016.8.26.0481 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Denilson Ribeiro Ferreira Especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, justificando a utilidade
e a pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto genérico. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB
264334/SP)
Processo 1005555-03.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Reinaldo Rodrigues de
Oliveira - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15
(quinze) dias. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)
Processo 1005559-40.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Roseni Maciel do Carmo Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de preclusão, justificando a
utilidade e a pertinência das mesmas, não sendo aceito o simples protesto genérico. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI
(OAB 283043/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0447/2018
Processo 0000103-97.2015.8.26.0481 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.R.S.R. Feito nº 2015/000055O pedido do(a,s) exeqüente(s) deduzido a fls. 232 põe em conflito dois direitos constitucionais, quais
sejam, o direito do trabalhador ao FGTS (art. 7º, III) e o direito do(a,s) menor(es) aos alimentos (art. 227, caput).Todavia, o
próprio legislador originário deixa claro na redação do caput, do artigo 227, qual deles deve prevalecer:”É dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação
(...)”. (grifo nosso).Assim, defiro a penhora de eventual saldo da(s) conta(s) do FGTS mantida(s) na Caixa Federal em nome
do(s) executado(a,s) Rodrigo Ribeiro Campos, brasileiro, CPF nº 416.172.038-66, filho de Adalberto Francisco Campos e
de Cleonice Francisco Ribeiro, visando a mantença do(a,s) exequente(s).Neste sentido: (REsp nº 1.083.061 - RS, 3ª Turma
STJ, Relator Min. Massami Uyeda, j. 02.03.2010); E REsp 805.454/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, 5ª Turma, j. em 04.12.2009,
DJU 08/02/2010.Oficie-se à Caixa Econômica Federal via e-mail para que o Sr. Gerente efetue, no prazo improrrogável de 15
dias, a transferência de eventual saldo das contas do FGTS do executado, com depósito judicial no Banco do Brasil, agência
0971-7, Fórum, em favor do(a,s) da representante da exequente, Sra. Jaqueline dos Santos Alves, RG nº 46.014.422/8, CPF
nº 425.627.08-64, à disposição deste Juízo, até o limite do débito de R$ 9.897,62.Servirá o presente, por cópia digitada, como
OFÍCIO. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)
Processo 0001246-29.2012.8.26.0481 (481.01.2012.001246) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União - Edval
Antonio Monteiro - Feito nº 2012/000212Frente ao requerido pela exequente a fls. 63, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80,
suspendo o curso do processo pelo prazo de um (01) ano, aguardando-se tal prazo em cartório, competindo à credora observar
o referido prazo, bem assim que findo este se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente, conforme Súmula 314 do
C. STJ. Não havendo provocação até o decurso integral do prazo de um (01) ano, arquivem-se os autos (§ 2º, do art. 40, da
Lei 6.830/80).Int. - ADV: FRANCISCO NASCIMENTO SARAIVA (OAB 59797/SP), LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES
(OAB 48855/PR)
Processo 0002609-56.2009.8.26.0481 (481.01.2009.002609) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - José Cicero Damirco - Montagna Caminhões Peças e Implementos Rodoviário Ltda - - Alessandro
José Rodrigues Montagna e outro - Feito nº 2009/000379Fls. 293.Na esteira da decisão proferida a fls. 290, com fundamento
nos artigos artigo 835, I e 854, do NCPC, requisito a penhora online pelo sistema BacenJud nas contas bancárias do(a,s)
executado(a,s) para garantia do débito de R$ 143.429,49 (CPF/CNPJ nºs 206.369.308-07, 069.809.958-39 e 05.879.415/000109).Se frutífera a penhora, aguarde-se a guia de depósito judicial pelo prazo de 15 dias.Se infrutífera a diligência, tornem
os autos conclusos (fls. 287, parte final). - ADV: LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA (OAB 137919/SP), CARLOS ROBERTO
ROSSATO (OAB 133450/SP), CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB 153389/SP)
Processo 0002609-56.2009.8.26.0481 (481.01.2009.002609) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - José Cicero Damirco - Montagna Caminhões Peças e Implementos Rodoviário Ltda - - Alessandro
José Rodrigues Montagna e outro - Feito nº 2009/0003791. Fls. 287, parte final.2. Proceda-se à busca por comando eletrônico
Infojud da última declaração de imposto de renda hospedada no site da Receita Federal em nome do (a,s) executado(a,s),
deixando, porém, a serventia de entranhar os documentos nos termos do Prov. 293/1986 (CNPJ/CPF. a fls. 296).3. Proceda-se
à busca de eventuais veículos registrados em nome dos executados.4. Manifeste-se a exeqüente sobre o resultado da busca,
certificando a serventia desde logo a ocorrência (positiva ou negativa).Observe(m) o(s) exequente que eventual declaração de
imposto de renda ficará à disposição na serventia pelo prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, e que após tal prazo
tal documentação será inutilizada. - ADV: LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA (OAB 137919/SP), CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB
153389/SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP)
Processo 0002609-56.2009.8.26.0481 (481.01.2009.002609) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - José Cicero Damirco - Montagna Caminhões Peças e Implementos Rodoviário Ltda - - Alessandro
José Rodrigues Montagna e outro - Ciência ao(à)(s) exequente(s) do resultado infrutífero da busca da última declaração do
imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s), realizada nesta data, através do INFOJUD, promovendo o regular prosseguimento
ao feito, no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA
(OAB 137919/SP), CLAUDIO DE OLIVEIRA (OAB 153389/SP)
Processo 0002609-56.2009.8.26.0481 (481.01.2009.002609) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - José Cicero Damirco - Montagna Caminhões Peças e Implementos Rodoviário Ltda - - Alessandro
José Rodrigues Montagna e outro - Ciência ao(à)(s) autor(a)(es)/exequente(s), ainda, do resultado positivo da busca de
eventuais veículos em nome do(a)(s) réu(ré)(s)/executado(a)(s) através do sistema RENAJUD, bem como para que promova o
regular prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP), CLAUDIO DE
OLIVEIRA (OAB 153389/SP), LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA (OAB 137919/SP)
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