TJSP 08/05/2018 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
2021
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Antônio Costa Almeida (OAB: 256530/SP) - Elio Martins (OAB:
294298/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Israel Norberto Peixoto (OAB: 102459/SP) - Cinthia Melchior Costa (OAB: 316687/
SP) - Marcelo Alexandre (OAB: 316839/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1076495-40.2015.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embgte/Embgdo: Aureliano Viana Pinto - Embargdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp
- Embgdo/Embgte: Fundação Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Acolheram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFIGURADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MAJORAÇÃO
DE VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§2º E 11º, DO CPC. RECURSO PROVIDO, SEM ALTERAÇÃO DO
RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Alice Silva de Deus (OAB: 192159/SP) - Rubens Naves (OAB:
19379/SP) - - Páteo do Colégio - sala 115/116
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1015574-74.2016.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Embargte:
Sanca Desenvolvimento Urbano Sa - Embargte: Victoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Embargdo: Alexis
Eduardo Machado Iar e outro - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Recurso desprovido. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MESMO
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DEVEM OBSERVAR O
ESTABELECIDO NO ART. 1.022 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Adriano Galhera
(OAB: 173579/SP) - Éder Gonçalves Pereira (OAB: 257346/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Juliana
Fleck Visnardi (OAB: 284026/SP) - Andressa Gnann (OAB: 340244/SP) - Carlos Henrique Bastos da Silva (OAB: 256850/SP) Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1016872-11.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo
- Embargte: Glb Medeiros Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargda: Fernanda Ganzerla Faustino Paschoalotti Embargdo: Frederico Augusto Peretto Paschoalotti - Magistrado(a) Araldo Telles - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OCORRENTE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA E ACÓRDÃO
SILENTES. CONTAGEM QUE SE DEVE DAR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, NOS CASOS EM QUE OS
COMPRADORES INADIMPLENTES PLEITEIAM A RESCISÃO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DE FORMA DIVERSA
DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE A ESTIPULA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Tambuque Rodrigues (OAB: 259905/SP) - Rubens Carmo Elias Filho (OAB: 138871/SP) Carla Maluf Elias (OAB: 110819/SP) - Edgar de Souza Cardoso (OAB: 223949/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Nº 1017601-83.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: ESC CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA. - Apelada: Neusa Messias (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RESCISÃO
CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. CLÁUSULA CONTRATUAL 4.15 ABUSIVA. ART. 51 DO CDC. SINAL.
O ADIANTAMENTO REALIZADO CONSISTIU ARRAS CONFIRMATÓRIAS E NÃO MERAMENTE PENITENCIAIS, CABENDO A
DEVOLUÇÃO À COMPRADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO É PENALIDADE, MAS MERA
ATUALIZAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. JUROS DE MORA. DECORRENTES DE LEI. INCIDÊNCIA A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO, EM VIRTUDE DA MORA DA ADQUIRENTE. SENTENÇA OMISSA. CAUSA MADURA A PERMITIR O
PRONTO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, § 3º, III DO CPC. INDENIZAÇÃO PELA INDISPONIBILIDADE DO
IMÓVEL E PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS E IPTU. INDEVIDOS, POIS A AUTORA SEQUER FOI IMITIDA NA
POSSE DO IMÓVEL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andrei Briganó
Canales (OAB: 221812/SP) - Marco Aurelio Germano Lozano (OAB: 147134/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º