Caderno único ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de outubro de 2018 N. 0701743-51.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA. Adv(s).: DF1293100A - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. AUTOS DE INFRAÇÃO. ASSINATURA DO PREPOSTO. NULIDADE. MULTAS. REINCIDÊNCIA. CÓDIGO DISCIPLINAR UNIFICADO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FE

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região AIRTON ROBERTO SCHERER GGS COMERCIO DE COUROS LTDA ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES(OAB: 60328/RS) CARLA ROSANE SILVA MOTA ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES(OAB: 60328/RS) 4354 ESTANCIA VELHA/RS, 31 de março de 2020. VOLNEI DE OLIVEIRA MAYER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - MARCIO MARTINELLI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALH

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos, etc. Analisando-se as negociações efetuadas no processo nº000174283.2014.5.04.0341, constata-se que houve uma sucessão de empresas quando, AR Scherer e Couromar( mesmos sócios) adquiriram o maquinário d

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 ____________________________________________________________ laudo emitido por um serventuário da justiça goza de presunção de NR.PROCESSO: 5279732.76.2016.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição veracidade, logo, somente pode ser ilidido por provas contundente, o que não há nos autos. Ilustrativamente, cito: “EMENTA: APELAÇÃO

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 NR.PROCESSO: 0169806.97.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. NÃO PURGA À MORA. LEILÕES EXTRAJUDICIAIS NEGATIVOS. AUSENTE DEVER DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS JÁ PAGAS. INOCORRÊNCIA DE ILÍCITO CONTRATUAL.

Seção I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 : LUCIANO SOUSA DE OLIVEIRA ANIELE DOMINGUES PARREIRA ADV(S) : 27828/GO -EUGENIO SOARES BASTOS : ROSILENE ROSALINA DE ARAUJO : EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. AUSENTE A NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA. SÚMULA Nº 76 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 de agir). Para tanto, o Agravante Interno, argumenta que, em vista do inadimplemento da compradora/ré, deveria ser reintegrado na posse de seu bem, razão pela qual requer seja dado prosseguimento ao feito. NR.PROCESSO: 5490852.20.2017.8.09.0026 caracterizado; e no apelo, o requerente nada tratou do seu suposto interesse Em análise da pretensão recursal, sem razão

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2214 uma conta da empresa em um determinado banco ou cobranças de energia elétrica. Ora, a própria recorrente estima que o valor das dívidas chegue a R$ 1 milhão, entretanto, verifico da decisão da justiça comum que anulou o negócio que, além de retomar a posse da fábrica em Mérito questão, o comprador foi condenado a lhe pagar R$ 2 milhões, a título de multa c

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6992/2020 - Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 893 no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566). Impende destacar que no caso de imóveis, os lucros cessantes devem ser fixados no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do imóvel, ou seja, o valor aproximado

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2794 R$ 1 milhão, entretanto, verifico da decisão da justiça comum que anulou o negócio que, além de retomar a posse da fábrica em Mérito questão, o comprador foi condenado a lhe pagar R$ 2 milhões, a título de multa contratual. Realmente, considerando os valores de dezenas de milhões de reais das transações da reclamada, bem como seu patrimônio imobiliário, a