TJSP 08/05/2018 - Pág. 2298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
2298
Processo 0000289-55.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000289) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.E.M.A. - G.S.A.N. Acerca da penhora realizada sobre os valores depositados a título de FGTS (folha 136-137), manifeste-se o executado, em 15
(quinze) dias. - ADV: ÁLVARO TEIXEIRA PERES JUNIOR (OAB 216831/SP), DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI (OAB
233154/SP)
Processo 0000292-10.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000292) - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez Cristiane Alves dos Santos - Nos termos do artigo 474 do Novo CPC, ficam as partes cientificadas de que foi designado o dia
23/05/2018 às 11:00 horas para realização da perícia médica no(a) autor(a), a ser realizada pelo Dr. Wilson Jose Custodio, na
Rua São Benedito, 2268, Alto Rio Preto (próximo à avenida Bady Bassitt, continuação da Rua Redentora), São José do Rio
Preto-SP. - ADV: MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP), EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP)
Processo 0000328-52.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000328) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Gtem Serviços e Manutençao Ltda - Vistos.1.Ciência à credora sobre o resultado das pesquisas eletrônicas de fls. 103/107:a)
Pesquisa BACENJUD com resultado negativo; b) Pesquisa INFOJUD (não consta declaração de Imposto de Renda do executado
entregue no exercício informado);c) Pesquisa RENAJUD com resultado negativo. 2. Manifeste-se a parte credora em termos
de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.3.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.4.Intime-se. - ADV: JOSE
HUMBERTO DE SOUZA (OAB 89262/SP)
Processo 0000355-64.2015.8.26.0396 - Despejo - Locação de Imóvel - MARCIA APARECIDA AMOROSO - Vistos.1.Diante
do silêncio da parte autora (folhas 113), aguarde-se provocação ema rquivo.2.Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES
BORGHI (OAB 199779/SP)
Processo 0000498-68.2006.8.26.0396 (396.01.2006.000498) - Procedimento Sumário - Jose Pinheiro de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Fls. 170/172: Rejeito o pedido de execução complementar apresentado pela parte autora.
Em que pesem judiciosos os argumentos apresentados, não há que se falar em mora entre a data da homologação do cálculo
e a expedição de ofício requisitório, não havendo, aliás, culpa da devedora conforme alegado.Não obstante, a mora é devida
somente quando o precatório é pago fora do prazo constitucional. Com efeito, não incidem juros moratórios sobre os precatórios
pagos durante o prazo previsto no art. 100, 5º, da Constituição Federal. Observe-se que em caso de inadimplemento do prazo
constitucional, os juros moratórios passam a incidir a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao que deveria ter
sido pago o precatório (RE 940236 AgR, Relator Ministro Marco Aurélio, Redator do Acórdão Ministro Roberto Barroso, Primeira
Turma, julgamento em 6.6.2017, DJe de 10.8.2017).No caso em comento, não houve excesso prazo previsto no art. 100 da
C.F. A fls. 154, constatamos que o ofício requisitório foi feito em setembro de 2014, data em que já havia encerrado o ciclo
orçamentário para pagamento no ano seguinte (encerra-se em 1º de Julho), sendo certo que o pagamento ocorreu regularmente
no ano de 2016 (fls. 158), não havendo culpa alguma da Previdência Social e sim a estrita observância da regra legal.Por
fim, houve atualização do valor até a data do efetivo depósito.De mais a mais, não há que se reabrir a discussão do saldo
eventualmente complementar com a sentença de extinção da execução, já sob o manto da coisa julgada.Por fim, a sustentação
legal evidenciada pela parte autora aplica-se somente para casos novos, não atingindo fatos pretéritos.Assim é que, indefiro o
pedido de execução complementar, pelas razões expostas.Fls. 184: Defiro o postulado pelo banco depositário, para a liberação
ao autor do valor retido indevidamente a título de Imposto de Renda por ocasião do saque, nos termos da fundamentação da
sentença proferida a fls. 159.No mais, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO SERGIO BIANCHINI (OAB 132894/SP), ZACARIAS
ALVES COSTA (OAB 103489/SP), MARCEL MARTINS COSTA (OAB 10715/MS)
Processo 0000503-27.2005.8.26.0396 (396.01.2005.000503) - Execução Fiscal - Federais - Cheen Guo Qin - - Wilson Hiroki
Ikebuti e outros - Vistos.Conforme indicação, nomeio o Dr.Vinicius Payão Ovídio como curador especial do executado Cheung
Kan Chit, anotando-se no sistema.Ao curador especial para tomar ciência da declaração da fraude decretada, ficando esclarecido
que eventual defesa se dará por meio de embargos. No prazo de 05 (cinco) dias.Após, cumpra-se as demais determinações
do despacho de fls. 434.Int. - ADV: MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP),
VINICIUS PAYÃO OVIDIO (OAB 166682/SP), ALESSANDRO DE FRANCESCHI (OAB 147094/SP)
Processo 0000590-07.2010.8.26.0396 (396.01.2010.000590) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Jiulie Fernandes do Nascimento - Diante da certidão supra, manifeste-se o autor se tem interesse em renunciar
o excedente para expedição de RPV ou deseja que seja expedido requisição de precatório, prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
MARCOS AURELIO DE MATOS (OAB 152909/SP)
Processo 0000601-90.1997.8.26.0396 (396.01.1997.000601) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos.Conforme indicação, nomeio a Dra. Alvani Filomena Teixeira Magri
como curadora especial do executado Antonio Carlos Pasiani, anotando-se no sistema.À curadora especial para tomar ciência
do processo, ficando esclarecido que eventual defesa se dará por meio de embargos.Após, manifeste-se a credora em termos
de dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias.Int. - ADV: CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP),
ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), LEONILDO LUIZ DA SILVA (OAB 108873/SP), GUILHERME LEGUTH
NETO (OAB 119024/SP)
Processo 0000868-66.2014.8.26.0396 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MARÇAL BORGES DE OLIVEIRA - À parte
requerida para, nos termos da decisão de folhas 257, comprovar nos autos o recolhimento dos honorários periciais arbitrados
a folhas 265 no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARILENE ORTELANI
TEIXEIRA PERES (OAB 185944/SP)
Processo 0001058-83.2001.8.26.0396 (396.01.2001.001058) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Adalgisa Luzia da Costa Batista e outro - Vistos.Manifeste-se a parte executada
acerca da desistência da execução com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, 771 e 775, “caput”, do CPC, requerida pela
Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias.Int. - ADV: FABIANO DE MELLO BELENTANI (OAB 218242/SP), CLAUDIA MARA
ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP)
Processo 0001082-87.1996.8.26.0396 (396.01.1996.001082) - Desapropriação - Desapropriação - Ana Lucia Torres Ribeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º