TJSP 08/05/2018 - Pág. 298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2570
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Processo 1005812-28.2016.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Alimentos - L.G.S. - - C.D.G.S. - Pag.64:É certo que, na hipótese
vertente, os autos do presente feito deveriam seguir o rito especial nos termos da Lei de Alimentos. Todavia, ao estabelecer o
rito especial para a ação de alimentos, o legislador pretendeu dar maior celeridade a determinados tipos de lides, fixando-se
prazos mais exíguos para o desfecho da ação e cumprimento dos atos processuais. No entanto, na prática, em se tratando
de processos que dependam de distribuição de carta precatória, tal procedimento tem-se mostrado inócuo e prejudicial ao(à)
autor(a), contrariando, portanto, a intenção da lei, a qual, como já se disse, visa o trâmite mais célere do processo. Nem se
argumente que o rito ordinário trará prejuízo ao réu, posto que se trata de procedimento que lhe permite maior amplitude de
defesa. Por tais razões, de ofício, converto o rito deste processo para o procedimento ordinário. Cite-se com as advertências
legais.Int.Itanhaem, 03 de maio de 2018. - ADV: RENATA LOUZADA DE LIMA (OAB 212821/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0541/2018
Processo 0006015-70.2017.8.26.0266 (processo principal 0011916-24.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Licenciamento de Veículo - EDUARDO HENRIQUE ALBUQUERQUE RIBEIRO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos.Diante da concordância da parte devedora (fls. 123), HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora (fls. 03).
Inexistente interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença.Ato contínuo, DEVERÁ a parte
interessada, por seu patrono, providenciar o necessário para a expedição do ofício requisitório por meio digital através do Portal
SAJ, nos moldes do Comunicado nº 394/2015 (DJE 02.07.2015 - pág. 01) e Comunicado SPI nº 64/2015 (DJE 23.10.2015 pág. 13). Desde já, fica deferida a expedição do necessário ao levantamento dos valores a serem depositados, em favor dos
respectivos credores, vindo-me, após comprovado pagamento, conclusos para extinção pela satisfação da obrigação.P.I.C.
- ADV: SIMONE DE ALBUQUERQUE AQUINO (OAB 243319/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), CARLOS
ROBERTO ALVES (OAB 108455/SP)
Processo 1002551-55.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Francisca Dias Instituto Nacional do Seguro Social - Pag.137:Providencie a serventia à expedição de ofício para implantação do benefício
previdenciário no prazo de cinco dias, a ser entregue por Oficial de Justiça, advertindo ao gerente da agência local do INSS que
o descumprimento poderá acarretar a sua responsabilização pela prática do crime de desobediência.Int.Itanhaém, 27 de abril de
2018. - ADV: ARMANDO LUIZ DA SILVA (OAB 104933/SP), VALÉRIA CRISTINA DE BRANCO GONÇALVES (OAB 171875/SP)
Processo 1003892-82.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Pagamento - Wenes Gonçalves Vieira Ribeiro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vista à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº
508/2018. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1003892-82.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - Pagamento - Wenes Gonçalves Vieira Ribeiro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ciência sobre a juntada do laudo médico pericial, de modo que, nos termos do despacho,
fl.102, manifeste(m) no prazo de 15 dias. - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ALEXANDRE ALVES DE
GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1005158-41.2016.8.26.0266 - Procedimento Comum - Deficiente - Yasmin da Lana Souza de Sá Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos.Manifeste-se a requerente, no prazo de 15 (quinze), acerca do teor do ofício de página 148.
Intime-se. - ADV: INGRID RAUNAIMER DA CUNHA (OAB 368613/SP), ANTONIO CESAR BARREIRO MATEOS (OAB 110407/
SP)
Processo 1005363-36.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabio Marcelino da Silva - ciência /
manifestação às correspondências devolvidas pelos Correios, negativas. - ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0542/2018
Processo 1002630-97.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hiroko Shiokawa Goto - Pags.110/111:Certifique
a serventia se foram feitas todas as citações e cientificações nos presentes autos, bem como se decorreu o prazo para
apresentação de contestação, e, ainda, se localizado(a/s).Int. Itanhaem, 04 de maio de 2018. - ADV: JOSÉ RENATO COSTA DE
OLIVA (OAB 184725/SP)
Processo 1004074-68.2017.8.26.0266 - Usucapião - Registro de Imóveis - Denise Wallentowitz - - Carmen Silvia Wallentowitz
- Prefeitura Muncipal de Itanhaém e outros - Pag.86:Manifeste(m)-se o(a/s) interessado(a/s) no prazo de quinze dias, ficando
advertido(a/s) que em caso de abandono da causa, por mais de trinta dias, não promovendo os atos e diligências que lhe
incumbir(em), será(ão) intimado(a/s) pessoalmente para suprir(em) a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e
arquivamento.Intime-se.Itanhaém, 27 de abril de 2018. - ADV: ADRIANA MARIA FRANÇOSO (OAB 187275/SP), TAIS PACHELLI
(OAB 214964/SP)
Processo 1006023-30.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mario Luzini Rangel - Ciência sobre a
juntada do memorial descritivo. - ADV: LUZIA SANTANA DA SILVA SEBASTIÃO (OAB 369158/SP)
Processo 1006811-44.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Zoraide Maria da Conceição - ( X ) manifestar-se,
em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado,
por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC).
- ADV: JAQUELINE TAMAYOSHI CAVALCANTE QUIRINO (OAB 210350/SP)
Processo 1007175-16.2017.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celirio Lopes Ferreira - Ciência / manifestação
acerca da correspondência devolvida pelos Correios, de modo que, no prazo de 10 dias, requeira aquilo que entender de direito.
- ADV: MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º