TJSP 09/05/2018 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
1708
Oliviera - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Caio Rodrigues e outros - Advogado: Marco Antonio Baroni
Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Advogado: Carlos Campanari (OAB: 280761/SP)
1009094-97.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Aparecida de Oliveira Rodrigues - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal
de Marilia - Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Advogado: Delton Croce Junior (OAB:
103394/SP)
1009364-58.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Paula Jacqueline Bredariol de
Oliviera - Recorrente: Universidade Estadual Paulista júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Ataliba Monteiro de Moraes Advogado: Luiz Fernando Barcellos (OAB: 79181/SP) - Advogado: Ataliba Monteiro de Moraes (OAB: 131126/SP)
1009395-44.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Prefeitura Municipal de Marilia - Recorrida: Cássia Marina Giandon da Silva - Advogado: Cesar Donizeti Pillon
(OAB: 87242/SP) - Advogado: Rafael Martins Jordao (OAB: 355225/SP)
1009453-81.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Almiro Rodrigues Neves - Advogado: Marco Antonio Baroni
Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Advogado: Alexandre Zanin Guidorzi (OAB: 166647/SP) - Advogada: Cristiane Lopes Nonato
Guidorzi (OAB: 190616/SP)
1009724-90.2016.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Luci Helena dos Reis - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Advogado: Flávio Eduardo Anfilo Pascoto
(OAB: 197261/SP) - Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP)
1010538-68.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Prefeitura Municipal de Marilia - Recorrida: Rosemary Miguel - Advogado: Cesar Donizeti Pillon (OAB: 87242/SP)
- Advogado: Rafael Martins Jordao (OAB: 355225/SP)
1011443-73.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Prefeitura Municipal de Marilia - Recorrida: Sônia Mara Gomes - Advogado: Cesar Donizeti Pillon (OAB: 87242/SP)
- Advogado: Domingos Caramaschi Junior (OAB: 236772/SP) - Advogado: Rafael Martins Jordao (OAB: 355225/SP)
1011686-17.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Recorrido: Luis Augusto Ventrone - Advogada: Vanessa Sato
Martins (OAB: 233826/SP) - Advogado: Bruno Ceren Lima (OAB: 305008/SP) - Advogado: Adilson de Siqueira Lima (OAB:
56710/SP)
1011690-54.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Prefeitura Municipal de Marilia - Recorrida: Marcia Ruiz dos Santos da Silva - Advogado: Cesar Donizeti Pillon
(OAB: 87242/SP) - Advogado: Domingos Caramaschi Junior (OAB: 236772/SP) - Advogado: Gilberto Ruiz dos Santos Júnior
(OAB: 370554/SP)
1017489-78.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: José Luís Cerqueira de Lima - Advogado: Marco Antonio
Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Advogado: Hélio Ferreira de
Melo (OAB: 284168/SP)
1018420-81.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Paula Jacqueline Bredariol de
Oliviera - Recorrente: Instituto de Assistencia Medica ao Servidor Publico Estadual - IAMSPE - Recorrida: Célia Cristina da Silva
Dias - Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Advogado: Aldo Luiz Gonçalves Dias (OAB: 303833/
SP)
1019595-13.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Relator Gilberto Ferreira da Rocha Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Aparecida Siríaco de Lima Rossio - Advogado: Marco
Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Advogado: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP) - Advogada: Tchelid Luiza de
Abreu (OAB: 318210/SP)
3002494-65.2013.8.26.0344 - Processo Físico - Recurso Inominado - Marília - Relator Ernani Desco Filho - Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Celso Marrone Fonseca - Advogada: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello
(OAB: 207330/SP) - Advogada: Deise Cristina Gomes Licas (OAB: 134246/SP) - Advogado: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB:
241167/SP)
3007400-98.2013.8.26.0344 - Processo Físico - Recurso Inominado - Marília - Relator Ernani Desco Filho - Recorrente:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Aparecida Conceição Miguel - Advogada: Patricia Lourenço Dias Ferro
Cabello (OAB: 207330/SP) - Advogado: Josue Dantas de Medeiros Junior (OAB: 240618/SP)
DESPACHO
Nº 1002585-53.2017.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado - Marília - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrida: Daniela Miranda Fernandes Santos - Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda
Pública do Estado de São Paulo contra acórdão proferido pela 2ª Turma Cível deste Colégio Recursal, objetivando a aplicação da
Lei 11.960/2009 no que se refere ao cálculo de juros de mora e/ou correção monetária. A parte autora apresentou contrarrazões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º