TJSP 09/05/2018 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2571
2023
1.418.593-MS, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 543-C DO CPC, ESTABELECIDA
A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA
LIMINAR. MORA NÃO PURGADA ADEQUADA E TEMPESTIVAMENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Gustavo Caropreso Soares de Oliveira (OAB: 328186/SP) - Pluma Nativa
Teixeira Pinto de Oliveira Matos (OAB: 265023/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1000450-48.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Maria Belarina
de Siqueira - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Deram provimento
ao recurso. Fará declaração de voto convergente o 3º Desembargador. V. U. - EMENTA:SEGURO RESIDENCIAL. AÇÃO
DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. VERIFICAÇÃO DE QUE A
INDENIZAÇÃO DEVE ABRANGER TODOS OS BENS FURTADOS, DESCRITOS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, MESMO EM
RELAÇÃO AOS QUE NÃO FORAM APRESENTADAS AS NOTAS FISCAIS. HIPÓTESE EM QUE A SEGURADORA, QUANDO
DA ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, NÃO TOMOU QUALQUER PROVIDÊNCIA PARA LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS
EXISTENTES NA RESIDÊNCIA DA SEGURADA, SEJA POR MEIO DE VISTORIA, SEJA POR MEIO DE LISTAGEM DOS BENS
A SEREM ASSEGURADOS, PROPONDO O VALOR DO PRÊMIO PARA COBERTURA DE BENS MÓVEIS QUE PUDESSEM
VIR A SER SUBTRAÍDOS. AUSENTE, ADEMAIS, COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONSUMIDORA, SOBRE A
NECESSIDADE DE DETER EM MÃOS, POR TEMPO INDETERMINADO, AS NOTAS FISCAIS E RESPECTIVOS MANUAIS DE
TODOS OS BENS MOVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. IN CASU, O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA APELADA
CONFIGURA DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. - Advs: Mario Loureiro Pereira (OAB: 338704/SP) - Bruna Galeas Tineo (OAB: 338544/SP) - Maria Carolina de
Siqueira Nogueira Madani (OAB: 130377/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1000562-64.2015.8.26.0390/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Nova Granada - Embargte:
CRISTINA MEDEIROS (Justiça Gratuita) - Embargda: Claro S/A - Magistrado(a) Soares Levada - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Ricardo de Aguiar Ferone (OAB:
176805/SP) - Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: 256452/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1000767-29.2017.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tanabi - Apelante: Mailton Luiz Batista de Carvalho
Morais (Justiça Gratuita) - Apelado: Cervejaria Petropolis S/A - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso, com determinação. Fará declaração de voto divergente o 3º Juiz. - EMENTA:COMPRA E VENDA
DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA
PELA RÉ ACERCA DA BOA QUALIDADE DO PRODUTO. DANOS MORAIS NÃO DEVIDOS. AUSÊNCIA DE INGESTÃO DO
ALIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA
ADVOCATÍCIA (ART. 85, §§ 2.º E 11 DO CPCP). APELAÇÃO NÃO PROVIDA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Henrique Belotti Scriboni (OAB: 356316/SP) - Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP) Maria da Penha Pereira dos Santos (OAB: 301700/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1000775-02.2015.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pindamonhangaba - Apte/Apdo: J.p. de Lima
- Organizacao e Promocao de Eventos – Me - Apelado: MOACIR TEMPONI DIAS - Apdo/Apte: REGINALDO CAFALLONI DA
ROSA - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE
COTA DE COBERTURA ANUAL DE CAVALO QUE FALECE ANTES DO CUMPRIMENTO DA AVENÇA, SEM CULPA DO DONO.
VALOR PAGO PELO ADQUIRENTE QUE DEVE SER RESTITUÍDO, CORRIGIDO, SEM OUTROS ACRÉSCIMOS A TÍTULO
DE PERDAS E DANOS, PELA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ (CCIVIL, ART. 234, 1ª PARTE). DANOS MORAIS INEXISTENTES.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS INDEVIDOS POR TERCEIROS. CORRÉ EXCLUÍDA DA LIDE POR ILEGITIMIDADE, A QUEM
CABE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. AFASTAMENTO DE MÁ-FÉ. APELOS PROVIDOS PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
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