TJSP 14/05/2018 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2574
2012
- Apelado: Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Castro Figliolia - Rejeitada a preliminar,
negaram provimento ao recurso, V. U. - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA PRETENSÃO DA PRODUÇÃO
DE PROVAS PARA O FIM DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DO
ATRASO NA EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO AÇÃO AJUIZADA
DESACOMPANHADA DO DOCUMENTO, CUJA EMISSÃO COM ATRASO, FOI TIDA COMO A OCASIONADORA DO DANO
DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO SERIA SUFICIENTE PARA COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS PELA APELANTE
JULGAMENTO ANTECIPADO QUE SE IMPUNHA, SOB PENA DE INDEVIDA PROTELAÇÃO OBJEÇÃO AFASTADA.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE DANO MATERIAL E MORAL NÃO OCORRÊNCIA PRETENSÃO DO RESSARCIMENTO
DE DESPESAS DECORRENTES DA LOCOMOÇÃO DA APELANTE PARA OUTRA CIDADE, NA TENTATIVA DE SE OBTER O
BOLETO DE QUITAÇÃO COMPROVANTES QUE NÃO DEMONSTRAM QUALQUER RELAÇÃO COM OS FATOS NOTICIADOS
NESTA DEMANDA DEMORA NA ENTREGA DO BOLETO DE QUITAÇÃO QUE NÃO SE PATENTEOU AINDA QUE
DEMONSTRADO O ATRASO NA ENTREGA DO DOCUMENTO, ESSE FATO NÃO TERIA POTENCIAL PARA CARACTERIZAR
ABALO MORAL INDENIZÁVEL PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA. RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Ivye Ribeiro da Silva (OAB: 217757/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Alessandro
Alcantara Couceiro (OAB: 177274/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003998-62.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: Bruno da Silva Falchi (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE
NO PROPALADO DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES
DE CHEQUES SEM FUNDO (CCF), SEM IMPUGNAÇÃO QUANTO À EFETIVA EMISSÃO DOS CHEQUES CADASTRO
AUTOMÁTICO DO NOME DO EMITENTE DE CHEQUE SEM FUNDOS APÓS A SEGUNDA DEVOLUÇÃO DO TÍTULO (ALÍNEA
12) DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES QUE, NO ENTANTO, É DE CONHECIMENTO DO CORRENTISTA, POR MEIO DOS
EXTRATOS BANCÁRIOS, AINDA MAIS EM HIPÓTESES EM QUE INEXISTE QUESTIONAMENTO QUANTO À EMISSÃO E
VALIDADE DAS CÁRTULAS DEVER DO CORRENTISTA DE ACOMPANHAR A EFETIVA COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES
OU OS MOTIVOS PARA EVENTUAL DEVOLUÇÃO DANO MORAL INEXISTENTE SENTENÇA MANTIDA.SUCUMBÊNCIA
RECURSAL APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
FIXADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, CORRESPONDENTE A R$ 937,00 À ÉPOCA DA CONDENAÇÃO MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DO APELADO PARA R$ 1.200,00, NOS TERMOS DO ARTIGO
85, § 11 DO CPC DE 2015.RESULTADO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno de Souza
Alves (OAB: 357840/SP) - Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1010801-86.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Luciano Pereira da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE ASSALTO OCORRIDO
EM ESTACIONAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA - APELANTE QUE ALEGOU TER SIDO VÍTIMA DE ASSALTO NO
ESTACIONAMENTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA PERTENCENTE AO APELADO, APÓS SACAR CHEQUE REPRESENTATIVO
DO PAGAMENTO DO SEU SALÁRIO AGÊNCIA BANCÁRIA ONDE O APELANTE ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE ASSALTO
QUE NÃO DISPÕE DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DIVERGÊNCIA NUMÉRICA NO ENDEREÇO DA AGÊNCIA BANCÁRIA
QUE CONSTOU NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM A DO LOCAL ONDE OS FATOS OCORRERAM AGÊNCIAS SITUADAS
NA MESMA AVENIDA AUSÊNCIA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA USO DE CLIENTES DO BANCO NA AGÊNCIA
ONDE O APELANTE SACOU O VALOR DELE ROUBADO, O QUE IMPEDE A RESPONSABILIZAÇÃO DO APELADO PELOS
DANOS ALEGADOS, PORQUE NÃO TEM O DEVER DE EXERCER VIGILÂNCIA NA VIA PÚBLICA RESPONSABILIDADE
PELA SEGURANÇA NA VIA PÚBLICA QUE É DO PODER PÚBLICO - SENTENÇA MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO
REGIMENTO INTERNO DO TJSP RECURSO DESPROVIDO.SUCUMBÊNCIA RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO
NCPC HIPÓTESE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PROCURADORES DO APELADO
PARA 12% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§ 2ºE 11 DO CPC DE 2015.RESULTADO: RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Guilherme Sobreira Moreira Tocchet (OAB: 364117/SP) - Tiago Alexandre
Sipert (OAB: 282730/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1013530-13.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Valtemir Machado das
Neves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Não conheceram do recurso. V. U. INÉPCIA RECURSAL APELANTE QUE NÃO IMPUGNA A DECISÃO RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO CORRESPONDEM AO
QUE FOI DECIDIDO NO PROVIMENTO IMPUGNADO DESRESPEITO AO ARTIGO 1.010 DO C.P.C. DE 2015 RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º