TJSP 24/05/2018 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2582
2020
Nº 2049349-11.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: Orlando Correa da Silva - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA O FIM DE LIMITAR OS
DESCONTOS EFETUADOS PELO AGRAVANTE NA CONTA BANCÁRIA EM QUE O AGRAVADO RECEBE SEU BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO EM 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS LEGALIDADE POSSIBILIDADE DO DESCONTO,
MAS APENAS DE PARTE DOS VALORES COM ORIGEM SALARIAL DESCONTO QUE DEVE SE DAR NA BASE DE 30% DOS
VALORES ENCONTRADOS PERCENTUAL QUE PRESUMIDAMENTE NÃO FERE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
PRECEDENTES LEI Nº 10.820/03 DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Marjorie Peres Sanches (OAB: 306902/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Amanda Henrique Gomes (OAB:
327943/SP) - Márcia Lea Mandar (OAB: 245485/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2050309-64.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ruth Candelaria
Sorio - Agravado: Vivian Anne Carvalho de Souza - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BLOQUEIO DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA
POUPANÇA IMPENHORABILIDADE AGRAVANTE QUE DEMONSTROU QUE O BLOQUEIO RECAIU EM CONTA POUPANÇA
NÃO DESCARACTERIZADA COMO ECONOMIA FEITA PARA ENFRENTAMENTO DAS VICISSITUDES DA EXISTÊNCIA
QUANTIA QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA ART.
833, INCISO X DO CPC/2015 DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Welesson José
Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP) - Priscila Lauricella (OAB: 271982/SP) - Nathalia
de Sousa Albertos (OAB: 313120/SP) - Waldinei Dimaura Couto (OAB: 150878/SP) - Renato Alexandre Borghi (OAB: 104953/
SP) - Alexandre Sanvido Ferreira (OAB: 126690/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2050873-43.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravada: ELAINE BARBOSA RODRIGUES DELL’ACQUA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Não
conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. ADVENTO DA SENTENÇA DEFINITIVA.
PERDA DO OBJETO RECURSAL.AS TUTELAS DE URGÊNCIA SÃO MEDIDAS PROVISÓRIAS CUJA EFICÁCIA PERDURA
ATÉ A SENTENÇA DE MÉRITO, OU SEJA, NÃO PREVALECEM DIANTE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DEFINITIVO,
COMO OCORREU NO CASO VERTENTE.AGRAVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Amato
Pissini (OAB: 261030/SP) - Marcelo das Chagas Azevedo (OAB: 302271/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2051021-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Pedro
Aurélio Saraiva Leão - Agravado: Dantas Engenharia e Construção - EIRELI (DCENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO)
- Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO AGRAVANTE QUE É EMPRESÁRIO E PLEITEOU O
BENEFÍCIO JUNTANDO CÓPIAS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RELATIVA AO ANO DE 2016, DE EXTRATOS
BANCÁRIOS E DE RELATÓRIOS DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM DIVERSAS EMPRESAS
FALTA DE PROVAS A RESPEITO DOS VALORES EXTRAÍDOS DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL HIPÓTESE EM QUE A
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO ERA APTA A DEMONSTRAR A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE
EMPRESÁRIO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE DECLARAR APENAS OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PRO LABORE
COMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS, VISTO QUE OS VALORES RECEBIDOS PELOS LUCROS SÃO VERBAS ISENTAS
DE TRIBUTAÇÃO PARA A PESSOA FÍSICA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE
CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXIGIAM A PRODUÇÃO DE PROVAS MAIS ROBUSTAS PARA DEMONSTRAR QUE ELE NÃO POSSUI
CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO
SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA BENEFÍCIO CORRETAMENTE DENEGADO DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO
TAMBÉM DAS CUSTAS DO PRESENTE RECURSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA AGRAVO DESPROVIDO,
COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jonas Alves Viana (OAB: 136331/SP) - Luis Henrique Garcia
(OAB: 322822/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2051682-33.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapeva - Agravante: MARIA LÚCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º