TJSP 25/05/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2583
2007
início do pagamento: data do recebimento para cumprimentoRenda Mensal Atual: não háP.R.I.C.Monte Alto, 23 de maio de
2018. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
Processo 1001606-82.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luzia Aparecida Rodrigues
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Defiro a gratuidade judiciária.O pedido para concessão da tutela de urgência, por
ora, não merece acolhimento.O documento emitido pelo INSS dá conta de que em perícia médica, não houve a constatação da
incapacidade laborativa da autora.E, nesse ponto, ao menos em sede de cognição sumária, o documento público se apresenta
relevante já que goza de relativa presunção de legalidade.Assim, prudente que venham aos autos outras informações acerca da
situação clínica da autora, de modo a demonstrar a alegada incapacidade.À vista da Recomendação Conjunta de 1º de dezembro
de 2.015, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, visando ao aperfeiçoamento e à uniformização dos procedimentos relativos
às perícias médico-previdenciárias realizadas no âmbito do Poder Judiciário, determino, desde logo, a realização da perícia
médica na Autora.Para a realização da perícia nomeio o Doutor DIOGENES TADEU DE FREITAS CARDOSO, com consultório
na clínica Globalmed, situada na Rua Saldanha Marinho, 281, centro, em Ribeirão Preto-SP, próximo à Rodoviária.Os honorários
periciais deverão ser requisitados de acordo com a Resolução do CNJ nº558 de 22/05/2007, no valor de R$400,00.O Laudo deverá
ser apresentado no prazo de 20 dias, contados a partir da realização do exame médico-pericial.Defiro os quesitos oferecidos
pela Autora.Sem prejuízo de eventuais outros quesitos de interesse das partes, adoto os quesitos unificados decorrentes da
Recomendação Conjunta do CNJ, como seguem em apartado.As partes poderão indicar assistente técnico.Intime-se o perito,
por e-mail, com a solicitação acima, para agendar o exame e, com a designação, providencie-se à intimação da parte para
comparecimento.Transmita-se a solicitação ao perito com cópia digitalizada da petição inicial, atestados médicos e dos quesitos
apresentados, inclusive os abaixo relacionados.Sem prejuízo, CITE-SE o INSS.O prazo para contestação é de 60 dias úteis.
Requisite-se o processo administrativoServirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA OFÍCIO
e REQUISIÇÃO DE PERÍCIA. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/
SP)
Processo 1001606-82.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Luzia Aparecida Rodrigues
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ficam as partes cientificadas que fora agendado perícia médica com a autora
para o dia 30/05/2018, às 13:45 horas, no endereço sito à Rua Saldanha Marinho, 281, Centro, Ribeirão Preto-SP, próximo à
Rodoviária, ocasião em que será examinado pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Sr(a). Diogenes Tadeu de Freitas Cardoso. ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1004135-11.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Maria de Lourdes Caldeira Pires - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Não compete ao juiz a análise acerca do juízo
de admissibilidade do recurso.Vista à Autora para contrarrazões. - ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP),
VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 1004703-27.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - José Donizete Teofilo - MUNICIPIO
DE MONTE ALTO SP - Fls.174/175: comunique que foi apresentado laudo, podendo ser liberado os honorários para crédito em
favor do perito.Após, voltem conclusos. - ADV: FABIO VIEIRA (OAB 243795/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/
SP)
Processo 1004768-22.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Carlos Feliciano
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP produzido pela empresa
Fundição Zubela Ltda, anexado a p. 66/67, descreve que o autor esteve exposto ao fator de risco ruído nos períodos de
19/03/1987 a 30/04/1987 e 01/05/1987 a 08/06/1991, porém, não aponta a que intensidade esteve exposto. Assim, para melhor
deslinde da questão, OFICIE-SE a empresa supracitada para que traga aos autos Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP ou
Laudo Técnico, emitido por profissional habilitado, referente aos períodos mencionados, esclarecendo, ademais, quais funções
foram exercidas pelo autor, a descrição das atividades e, se o caso, a quais fatores de risco e intensidade esteve exposto.
Após, vistas às partes e, por fim, conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005673-27.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Fatima da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido deduzido por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS. Em razão da sucumbência, deve a parte autora arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários
advocatícios da parte adversa que fixo, por equidade, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), nos termos do art.
85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I.Monte Alto, 23 de maio de 2018. ADV: MARCO ANTONIO DA SILVA FILHO (OAB 365072/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA SCHIAVO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2018
Processo 0000740-91.2018.8.26.0368 (processo principal 3000167-75.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Wellington Carlos Salla - Mrj Usinagem Ltda Me - Wellington Carlos Salla - Fica intimado o requerente sobre a devolução do
AR, mudou-se. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 0000933-14.2015.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Beve
Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Retirar mandado de levantamento nos autos
933-14.2015 Embargos à Execução, no valor de R$ 1.320,09. - ADV: CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 0002079-56.2016.8.26.0368 (processo principal 0003411-92.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º