TJSP 06/06/2018 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2018
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Kaue Ulysses Vieira da Silva (OAB: 301127/SP) - Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000867-71.2016.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Embu-Guaçu - Apelante: Gilson Pereiera Eugenio
(Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A (Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp) - Magistrado(a) Enio Zuliani Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RECURSO DA PARTE AUTORA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO NÃO OCORRÊNCIA DE
PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO
CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR) CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INFORMOU O
NÚMERO DO TELEFONE E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRINT DE
CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU
O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU
ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Kaue Ulysses Vieira da Silva (OAB: 301127/SP) - Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000902-31.2016.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Embu-Guaçu - Apelante: Eunice Gomes de Souza
(Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A (Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp) - Magistrado(a) Enio Zuliani Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RECURSO DA PARTE AUTORA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO NÃO OCORRÊNCIA DE
PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO
CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR) CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INFORMOU O
NÚMERO DO TELEFONE E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRINT DE
CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU
O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU
ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Kaue Ulysses Vieira da Silva (OAB: 301127/SP) - Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000908-38.2016.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Embu-Guaçu - Apelante: Adalberto Alves da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A (Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp) - Magistrado(a) Enio Zuliani
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA
PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO APELO NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO
EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR) CASO
EM QUE A PARTE INTERESSADA INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE
RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA - JUNTADA PELA TELEFONICA DA RADIOGRAFIA DO CONTRATO DOCUMENTO
QUE É O SUFICIENTE PARA APURAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO, A SER REALIZADA NO PRIMEIRO GRAU CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO, EM PARTE, PARA RECONHECER
QUE O DOCUMENTO FOI EXIBIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Kaue Ulysses Vieira da Silva (OAB: 301127/SP) Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000909-23.2016.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Embu-Guaçu - Apelante: Claudina Aparecida
Duarte Baldini (Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A (Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp) - Magistrado(a)
Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO
DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO NÃO
OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR) CASO EM QUE A PARTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º