TJSP 06/06/2018 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2017
Nº 1000760-03.2015.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mirassol - Apelante: Telefônica Brasil S/A - Apelada:
Geni Pires Pinheiro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECURSO DA TELEFÔNICA NÃO OCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL E DE PRESCRIÇÃO
INTERESSE DA AUTORA EM TER ACESSO Á DOCUMENTAÇÃO PRETENDIDA AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPOSTA AO
PEDIDO ADMINISTRATIVO, O QUE DEU AZO À PROPOSITURA DA DEMANDA PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR) VERBA
HONORÁRIA MANTIDA - NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB:
107064/SP) - Luciano Pereira Castro (OAB: 353663/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000789-77.2016.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Embu-Guaçu - Apelante: Edvania Santos
Batista (Justiça Gratuita) - Apelado: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’
DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO DA PARTE AUTORA –
REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO
PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE
DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR) CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE E O
COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRINT DE CONSULTA AO SISTEMA
INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU O NÚMERO DO
TELEFONE INFORMADO NA INICIAL ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII,
DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES
DA COISA JULGADA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Kaue Ulysses Vieira da Silva (OAB: 301127/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000792-32.2016.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Embu-Guaçu - Apelante: Jayme Francisco
de Souza Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E
‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - RECURSO DA PARTE
AUTORA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM
RAZÃO DO PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PRECEDENTE DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR) CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INFORMOU O NÚMERO DO
TELEFONE E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRINT DE CONSULTA AO
SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU O NÚMERO DO
TELEFONE INFORMADO NA INICIAL ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII,
DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES
DA COISA JULGADA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Kaue Ulysses Vieira da Silva (OAB: 301127/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000837-36.2016.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Embu-Guaçu - Apelante: Izabel Aparecida Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A (Telecomunicações de São Paulo - Telesp) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RECURSO DA PARTE AUTORA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO NÃO OCORRÊNCIA DE
PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DO PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO
CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR) CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INFORMOU O
NÚMERO DO TELEFONE E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. PRINT DE
CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU
O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU
ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º