TJSP 06/06/2018 - Pág. 2019 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2019
INTERESSADA INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA
ADMINISTRATIVA. PRINT DE CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, O DIREITO ALEGADO,
PORQUE SEQUER MENCIONOU O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL ADMISSIBILIDADE DO PLEITO
COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O
CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS
VERBAS SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Kaue Ulysses Vieira da Silva (OAB:
301127/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000929-08.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Marlene Aparecida Donda
(Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’
DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
APELO CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INDICOU O NÚMERO DO TELEFONE E O COMPROVANTE DE QUE NÃO
OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA ADMISSIBILIDADE DO PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
(ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) - POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA
DOS LIMITES DA COISA JULGADA PRINT DE CONSULTA AO SISTEMA INTERNO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, O DIREITO
ALEGADO, PORQUE SEQUER MENCIONOU O NÚMERO DO TELEFONE INFORMADO NA INICIAL NÃO ACOLHIMENTO
DAS TESES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO
PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85 §§ 2º E 11
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROVIMENTO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eliane Aparecida
Bernardo (OAB: 170843/SP) - Hélio Pereira dos Santos Júnior (OAB: 354555/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1000992-47.2015.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Telecomunicações de
São Paulo S/A - Apelado: Aparecido Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA
NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECURSO DA TELEFÔNICA NÃO OCORRÊNCIA
DE INÉPCIA DA INICIAL E DE PRESCRIÇÃO INTERESSE DO AUTOR EM TER ACESSO A DOCUMENTAÇÃO PRETENDIDA
AUSÊNCIA DE PROVA DA RESPOSTA AO PEDIDO ADMINISTRATIVO, O QUE DEU AZO À PROPOSITURA DA DEMANDA
PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE DO
C. STJ (RESP 1.273.643/PR) PRINT NEGATIVO APRESENTADO NA CONTESTAÇÃO INSUFICIÊNCIA - VERBA HONORÁRIA
MAJORADA PARA R$ 1.000,00 (ART. 85, §§ 2º E 11 DO CPC) - NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Nobuaki Hara (OAB: 84539/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001009-42.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Aparecido
Gomes (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’
DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
APELO CASO EM QUE A PARTE INTERESSADA INFORMOU O NÚMERO DA LINHA TELEFÔNICA E DO CONTRATO E
JUNTOU CÓPIA DO COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA ADMISSIBILIDADE DO
PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) - POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR
QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA PRAZO QUINQUENAL DO TRÂNSITO
EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRECEDENTE DO C. STJ (RESP 1.273.643/PR)
INVERTIDO O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA R$ 1.200,00 (ART. 85, §§ 2º E
11 DO CPC) - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Eliane Aparecida Bernardo (OAB: 170843/SP) - Carlos
Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001038-92.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Gilvania
de Oliveira Corrêa (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO REJEIÇÃO
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