TJSP 06/06/2018 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2021
Silveira (OAB: 367786/SP) - Paulo José Boscaro (OAB: 251661/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001151-53.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Antenor Ferreira de
Moraes (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’
DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
APELO PRESENTE O INTERESSE DA PARTE CASO EM QUE O INTERESSADO INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE
E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE DO PLEITO
COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O
CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DE INÉPCIA
DA INICIAL E PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Paulo
José Boscaro (OAB: 251661/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Mônica Santos da Silveira (OAB: 367786/
SP) - Eliseu Lessa (OAB: 81954/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001153-23.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Benedita Pereira da Silva
Custódio (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’
DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
APELO PRESENTE O INTERESSE DA PARTE CASO EM QUE O INTERESSADO INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE
E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE DO PLEITO
COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O
CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DE INÉPCIA
DA INICIAL E PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Paulo
José Boscaro (OAB: 251661/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Mônica Santos da Silveira (OAB: 367786/
SP) - Eliseu Lessa (OAB: 81954/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001155-90.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Cleuza da Matta
Machado (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’
DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
APELO PRESENTE O INTERESSE DA PARTE CASO EM QUE O INTERESSADO INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE
E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE DO PLEITO
COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O
CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DE INÉPCIA
DA INICIAL E PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mônica Santos da Silveira (OAB: 367786/SP) - Paulo
José Boscaro (OAB: 251661/SP) - Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP)
- Eliseu Lessa (OAB: 81954/SP) - Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001161-97.2016.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Donisete de Souza
Batista (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’
DA TELEFÔNICA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO
APELO PRESENTE O INTERESSE DA PARTE CASO EM QUE O INTERESSADO INFORMOU O NÚMERO DO TELEFONE
E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA. ADMISSIBILIDADE DO PLEITO
COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O
CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA NÃO ACOLHIMENTO DAS TESES DE INÉPCIA
DA INICIAL E PRESCRIÇÃO VENTILADAS NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
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