TJSP 06/06/2018 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2024
II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001816-58.2016.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ubatuba - Apelante: B. S. A. ( G. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: G. C. A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação unânime, e para
o fim mencionado, é que deram parcial provimento ao recurso. - ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE
DEFESA. DEVER INCONDICIONADO DE PRESTAÇÃO A FILHA MENOR, CUJA NECESSIDADE É PRESUMIDA. BINÔMIO
NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PREVISTO NO §1º DO ART. 1694 QUE DEVE SER OBSERVADO. ALIMENTOS DESTINADOS
A UMA ÚNICA FILHA. GENITOR, PINTOR AUTÔNOMO, RESIDINDO NO EXTERIOR. MAJORAÇÃO QUE SE MOSTRA
NECESSÁRIA PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO
SEM VÍNCULO, MANTENDO-SE OS 30 % DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO FORMAL. REGIME DE
VISITAS QUE DEVE SER PREESTABELECIDO PARA NÃO CAUSAR PREJUÍZOS À CRIANÇA EM FASE ESCOLAR AINDA
QUE O PAI RESIDA NO EXTERIOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Geraldo Paulo Pereira da Silva (OAB: 359431/SP) (Convênio A.J/OAB) - João Carlos Gomes Ramos (OAB: 380971/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 1002025-35.2016.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Unimed Rio Claro Sp
Cooperativa de Trabalho Médico - Apelado: Rodrigo Leonardi - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. AUTOR QUE
PLEITEIA REEMBOLSO DE VÁRIAS DESPESAS MÉDICAS QUE NÃO FORAM COBERTAS PELA RÉ, ENTRE ELAS EXAMES
E TRATAMENTOS DE RADIOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO QUE BEM DIRIMIU A
QUESTÃO. REEMBOLSO DEVIDO, CONFORME DECIDIDO. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Gilson Tadeu Lorenzon (OAB: 128669/SP) - William Nagib Filho (OAB: 132840/SP) - Roberto José Cesar (OAB: 165504/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002130-68.2015.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Penápolis - Apelante: Ademir Parra de Mello (Justiça
Gratuita) - Apelado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’ DA TELEFÔNICA
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, IV, DO CPC/1973) RECURSO DO AUTOR REJEIÇÃO DA PRELIMINAR
DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO CASO EM QUE O INTERESSADO PROVIDENCIA A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DA
LINHA DE TELEFONE E DO NÚMERO DE REGISTRO DE CLIENTE, E O COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA
PELA VIA ADMINISTRATIVA PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR, AINDA QUE O PEDIDO PUDESSE SER DEDUZIDO NA
DEMANDA PRINCIPAL INADMISSIBILIDADE DA EXTINÇÃO, DEVENDO SER ADMITIDO O PLEITO COM INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) - POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR QUE O CONTRATO INEXISTE
OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA “PRINT” BRADESCO QUE NÃO ELIDE, DE PRONTO, A PRETENSÃO DO
RECORRENTE - NÃO ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESCRIÇÃO VENTILADA NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO DA
RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º,
DO CPC/73 PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Carlos
Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002141-04.2016.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Sebastião - Apelante: Wander Augusto - Apelada:
Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO INCONFORMISMO - CASO EM QUE O INTERESSADO PROVIDENCIA A
JUNTADA DO COMPROVANTE DE NÚMERO DE TELEFONE INADMISSIBILIDADE DA EXTINÇÃO, DEVENDO SER ADMITIDO
O PLEITO COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 6º, VIII, DA LEI 8078/90) - POSSIBILIDADE DE A EMPRESA PROVAR
QUE O CONTRATO INEXISTE OU ESTÁ FORA DOS LIMITES DA COISA JULGADA - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Naira Polyana Donato Figueiredo (OAB:
188135/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º