TJSP 06/06/2018 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2023
Santos Neto (OAB: 113590/SP) - Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001350-09.2015.8.26.0704/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
BONNAIRE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e outros - Embargda: Karla Andrea Fernandes e outro
- Embargdo: Banco Itaú S/A - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação unânime, é que rejeitaram ambos os embargos.
- EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. O V. ACÓRDÃO
APRECIOU TODAS AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS COM BASE NA PROVA EXISTENTE NO PROCESSO, DEVENDO AS
QUESTÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SER OBJETO DE DECISÃO OPORTUNAMENTE. É INDEVIDA
A PRETENSÃO DE QUE SE REDECIDA O QUE SE DECIDIU POR NÃO SER PRÓPRIA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
NEM PARA PREQUESTIONAMENTO HÁ NECESSIDADE POR FORÇA DO ART. 1025 DO CPC. REJEITARAM OS DOIS
EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) - Fernando Bilotti Ferreira
(OAB: 247031/SP) - Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001440-72.2017.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Luciano Rocha Arantes
- Apelado: João Ricardo Sarachini - Apelada: Edna Alves Santana Sarachini - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação
unânime, e para o fim mencionado, é que deram provimento ao recurso. - IMISSÃO NA POSSE E INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. LEI Nº 9.514/97. AUTORES QUE ADQUIRIRAM O IMÓVEL EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL, MAS NÃO EFETIVARAM
A TRANSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O BEM.
IMPOSSIBILIDADE DE IMITIR NA POSSE AQUELE QUE NÃO DEMONSTRA TER A SUA PROPRIEDADE. INTELIGÊNCIA
DO ART. 30, CAPUT, DA LEI 9.514/97. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Marcos Roberto Tavoni (OAB: 105173/SP) - Carlos Eduardo Benedetti (OAB: 176627/SP) - Elisabeth
Maria Pepato (OAB: 85889/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001531-70.2016.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Capão Bonito - Apelante: C. T. Y. - Apelado: B. H.
Y. - Magistrado(a) Maia da Cunha - por votação unânime, e para o fim mencionado, é que deram parcial provimento ao recurso.
- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REQUERIDO QUE, A DESPEITO DA MAIORIDADE, ESTÁ FREQUENTANDO CURSO
SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, NO PERÍODO NOTURNO. ALIMENTOS
QUE AINDA SÃO DEVIDOS, MAS COM REDUÇÃO PARA 15% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONSIDERANDO A APTIDÃO DO
JOVEM PARA O TRABALHO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA ATÉ QUE SE CONCLUA O CURSO SUPERIOR OU QUE O
ALIMENTANDO COMPLETE 24 ANOS DE IDADE, O QUE PRIMEIRO OCORRER. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Joao Sigueki Sugawara (OAB: 145093/SP) - Osni Ezequiel Figueira Antunes (OAB: 112788/SP) Jose Augusto de Souza Rodrigues (OAB: 278092/SP) - Bruno Jose Ribeiro de Proença (OAB: 335436/SP) (Curador(a) Especial)
- Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1001542-27.2016.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Penápolis - Apelante: Thereza Martins Simon
Cordeiro e outros - Apelada: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E ‘RADIOGRAFIA’
DA TELEFÔNICA EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267, IV, DO CPC/1973) RECURSO DA PARTE AUTORA
REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA CASO EM QUE A
PARTE INTERESSADA PROVIDENCIA A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DA LINHA DE TELEFONE E DO CONTRATO E O
COMPROVANTE DE QUE NÃO OBTEVE RESPOSTA PELA VIA ADMINISTRATIVA PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR,
AINDA QUE O PEDIDO PUDESSE SER DEDUZIDO NA DEMANDA PRINCIPAL INADMISSIBILIDADE DA EXTINÇÃO - CASO
EM QUE A TELEFONICA JUNTOU A RADIOGRAFIA DO CONTRATO DOCUMENTO QUE É O SUFICIENTE PARA APURAÇÃO
DA LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO ENTENDIMENTO DESTE RELATOR QUE, NA ESTEIRA DE PRECEDENTES DO C.
STJ (EDCL NO ARESP 266175/RS E AGRG NO RESP 1351033/RS), ADOTA O VALOR DA AÇÃO POR SUA COTAÇÃO NA
BOLSA NA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, O QUE DISPENSA A JUNTADA DE OUTROS
DOCUMENTOS NÃO ACOLHIMENTO DA TESE DE PRESCRIÇÃO VENTILADA NAS CONTRARRAZÕES CONDENAÇÃO
DA RÉ AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM O ARBITRAMENTO DA VERBA RECURSAL PROVIMENTO,
EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º