TJSP 06/06/2018 - Pág. 2596 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
2596
Nº 1007558-26.2017.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: Condominio Edificio Itajai - Apelado:
Elevadores Atlas Schindler S.a - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE
MOTIVAÇÃO. NOTIFICAÇÃO AUSENTE DE MOTIVOS. MULTA CONTRATUAL NÃO EXCESSIVA. OBSERVÂNCIA DOS
TERMOS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB: 165978/SP) - André Gustavo Salvador Kauffman (OAB:
168804/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1007881-07.2015.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Apelado: Anisio Martins Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria Cláudia
Bedotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE
RECÁLCULO DO BENEFÍCIO NOS TERMOS DO ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA DA ADMISSÃO DO PARTICIPANTE NOS
QUADROS DO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS NORMAS VIGENTES AO TEMPO DA CONCESSÃO
DA APOSENTADORIA DO BENEFICIÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 17 E 68, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR 109/2001.
PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcos André Vinhas Catão (OAB: 244865/SP) - Alexandre Ghazi (OAB: 299124/SP) - Evandro
Ferreira Salvi (OAB: 246470/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1008466-75.2014.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Hyundai Caoa do Brasil
Ltda - Apelante: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S.A. - Apelada: Liliane Masur Cavallini - Magistrado(a) Nestor Duarte
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO OCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO. NÃO APLICAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS MANTIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Diego Sabatello Cozze (OAB: 252802/SP) - Daniel da Silva
Dias (OAB: 353993/SP) - Denys Capabianco (OAB: 187114/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1008527-46.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá - Apelante: SOCRATES MUSCULIS
- Apelado: MIRAMAR COMERCIAL IMPORTADORA E LOCAÇÃO LTDA e outro - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PROVA ROBUSTA DE NEGLIGÊNCIA
PROFISSIONAL, AO NÃO TER O RÉU AJUIZADO AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EM FAVOR DE COAUTORA,
APÓS TER RECEBIDO O VALOR DE R$25.000,00. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE BEM DETERMINADA. PROVIDÊNCIAS
QUE O RÉU TERIA TOMADO NÃO PROVADAS. ALEGAÇÕES DE FALTA DE ÉTICA PROFISSIONAL A SEREM FEITAS NO
ÂMBITO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO. VALORES ALEGADAMENTE DEVIDOS PELA COAUTORA AO RÉU A SEREM OBJETO
DA VIA JUDICIAL ADEQUADA. APELO CONHECIDO, POR ATENDER À DIALETICIDADE, E IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Socrates Musculis (OAB: 13590/SP) (Causa própria) - Alexandre Fernandes Andrade (OAB: 272017/
SP) - Leslie Matos Rei (OAB: 248205/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1008674-40.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: José Carlos Barbosa e
outros - Apelada: Maria Santos Abreu (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA:DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO PRINCIPAL DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. INDENIZAÇÃO A
TÍTULO DE DANOS MORAIS E PEDIDO RECONVENCIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E
RECONVENCIONAL. RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS-RECONVENINTES. RECLAMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES
COM RELAÇÃO A BARULHO EXCESSIVO NA UNIDADE CONDOMINIAL RESPECTIVA, ALÉM DE AGRESSÕES MÚTUAS.
IMPUTAÇÕES QUE NÃO REFOGEM Á NORMALIDADE DA VIDA COTIDIANA, A NÃO CARACTERIZAR INDENIZAÇÃO A
TÍTULO DE DANOS MORAIS. MEROS ABORRECIMENTOS DECORRENTES DA MÁ CONVIVÊNCIA DIÁRIA ENTRE VIZINHOS
QUE NÃO ENSEJAM A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL QUE
DEVE SER MANTIDO. APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC/15.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º