TJSP 06/06/2018 - Pág. 819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2589
819
Nº 0001238-84.2016.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Fazenda do Estado de
São Paulo - Recorrido: Paulo Sergio Torres - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO O VENCIMENTO PADRÃO, INCLUINDO-SE
APENAS OS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS, SEM CONSIDERAR OUTRAS VANTAGENS, COMO QUINQUÊNIO E SEXTAPARTE. DELIBERAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO. ACÓRDÃO RETIFICADO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS QUE NÃO CONTRARIAREM A DELIBERAÇÃO RETRO. - Advs:
Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP)
Nº 0001929-75.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Melvis Baptista da Costa Junior - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO O VENCIMENTO
PADRÃO, INCLUINDO-SE APENAS OS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS, SEM CONSIDERAR OUTRAS VANTAGENS, COMO
QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE. DELIBERAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO.
ACÓRDÃO RETIFICADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS QUE NÃO CONTRARIAREM A
DELIBERAÇÃO RETRO. - Advs: Joao Fernando Ostini (OAB: 115989/SP) - Mauricio Fassioli Ramos Junior (OAB: 251340/SP)
Nº 0002413-16.2016.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: Marcos Ramalho - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO O VENCIMENTO PADRÃO,
INCLUINDO-SE APENAS OS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS, SEM CONSIDERAR OUTRAS VANTAGENS, COMO QUINQUÊNIO
E SEXTA-PARTE. DELIBERAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO. ACÓRDÃO
RETIFICADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS QUE NÃO CONTRARIAREM A DELIBERAÇÃO
RETRO. - Advs: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP)
Nº 0002657-19.2016.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Cesar de Freitas - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO O VENCIMENTO PADRÃO,
INCLUINDO-SE APENAS OS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS, SEM CONSIDERAR OUTRAS VANTAGENS, COMO QUINQUÊNIO
E SEXTA-PARTE. DELIBERAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO. ACÓRDÃO
RETIFICADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS QUE NÃO CONTRARIAREM A DELIBERAÇÃO
RETRO. - Advs: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) - Jose Aparecido dos
Santos (OAB: 145557/SP)
Nº 0003133-80.2016.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Fazenda do Estado de
São Paulo - Recorrido: Gerson José Franco - Magistrado(a) Jorge Luís Galvão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO O VENCIMENTO PADRÃO, INCLUINDOSE APENAS OS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS, SEM CONSIDERAR OUTRAS VANTAGENS, COMO QUINQUÊNIO E SEXTAPARTE. DELIBERAÇÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO. ACÓRDÃO RETIFICADO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS QUE NÃO CONTRARIAREM A DELIBERAÇÃO RETRO. - Advs:
Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) - Daniela Navarro Wada (OAB: 259079/SP)
Nº 0006950-89.2015.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Ivan Guimarães Mendes - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SERVIDORES PÚBLICOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO PROCESSO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PACIFICAÇÃO SOBRE A MATÉRIA.
ADOÇÃO DA BASE DE CÁLCULO FIRMADA NA DECISÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - PROCESSO Nº 000016057.2016.8.26.9025. BASE DE CÁLCULO MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Joao Luis Faustini
Lopes (OAB: 111684/SP)
Nº 0007067-80.2015.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Vera Lúcia Tamanini de Anúncio - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ERVIDORES PÚBLICOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO ADICIONAL DE
QUALIFICAÇÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO PROCESSO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PACIFICAÇÃO
SOBRE A MATÉRIA. ADOÇÃO DA BASE DE CÁLCULO FIRMADA NA DECISÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - PROCESSO
Nº 0000160-57.2016.8.26.9025. BASE DE CÁLCULO MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Joao Luis
Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - João Jorge Neto (OAB: 229271/SP)
Nº 0007114-54.2015.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado - Taquaritinga - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Cláudia Marília Galassi Giollo - Magistrado(a) Gilson Miguel Gomes da Silva - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORES PÚBLICOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO ADICIONAL DE
QUALIFICAÇÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. SUSPENSÃO PROCESSO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PACIFICAÇÃO
SOBRE A MATÉRIA. ADOÇÃO DA BASE DE CÁLCULO FIRMADA NA DECISÃO DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - PROCESSO
Nº 0000160-57.2016.8.26.9025. BASE DE CÁLCULO MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Joao Luis
Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) - João Jorge Neto (OAB: 229271/SP)
Nº 1000760-52.2017.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado - Guariba - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Renato Novato Affonso - Recorrido: Alessandro Roberto de Lucca - Recorrido: Denilson
Carlos Bergantim - Recorrido: Rodrigo Cesar Pedro - Recorrido: Paulo Rogério dos Santos - Magistrado(a) Andréa Schiavo Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ALE. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO MANTIDA. - Advs:
Marina Elisa Costa de Araujo (OAB: 300895/SP) - Sonia Maria Schineider Fachini (OAB: 64227/SP)
Nº 1003097-61.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Pública do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º