TJSP 11/06/2018 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2592
1567
Nº 1004186-51.2014.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: CAIO DE SOUZA MARTINS
(Justiça Gratuita) - Apelado: MICROCAMP - ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. EPP
- Magistrado(a) Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira - POR MAIORIA DE VOTOS, Negaram provimento ao recurso,
VENCIDO O 3º JUIZ, QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO; Tendo em vista o Julgamento não unânime e considerando o
disposto no art. 942, “Caput” e § 1º do CPC/2015, prossegue-se o julgamento, nesta sessão, ficando convocados a integrarem
a Turma Julgadora, A DesembargadorA ANGELA LOPES, como 4º Juiz, e o Desembargador PIVA RODRIGUES, como
5º Juiz. A 4ª JUÍZA VOTOU COM A RELATORA E O 5º JUIZ VOTOU COM A DIVERGÊNCIA. PORTANTO, POR MAIORIA
DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS 3º E 5º JUÍZES. ACÓRDÃO COM O RELATOR
SORTEADO. DECLARA VOTO O 3º JUIZ. - APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR LIMITADA À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, PRETENDIDA A MAJORAÇÃO.
ARBITRAMENTO EQUITATIVO AUTORIZADO PELO ARTIGO 20,§4º DO CPC/1973, QUE OBSERVOU OS CRITÉRIOS DO
§3º DO MESMO DISPOSITIVO. MÍNIMA COMPLEXIDADE DA DEMANDA, CURTO TEMPO DE DURAÇÃO E IDENTIDADE
DE FORO COM O DO PROFISSIONAL QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Jussara Leite da Rocha
(OAB: 98081/SP) - Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB: 92369/SP) - Andressa da Silva Mattesco (OAB: 287951/SP) - 1º andar
sala 115/116
Nº 1004235-76.2017.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Associação de Beneficência
e Filantropia São Cristovão - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Apelada: Priscila Bernadete Tavares
Marcassa (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO ORDINÁRIA PRETENSÃO DE OBRIGAR AS RÉS A CUSTEAR O PROCEDIMENTO DE
FERTILIZAÇÃO IN VITRO, HAJA VISTA INFERTILIDADE PRIMÁRIA DOS AUTORES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
INCONFORMISMO DAS RÉS, ALEGANDO, BASICAMENTE, A AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA O TRATAMENTO EM
APREÇO, POR EXCLUSÃO CONTRATUAL AUTORIZADA PELO ARTIGO 10, INCISO III, DA LEI 9.656/98 DESCABIMENTO EMBORA O ARTIGO 10, INCISO III, DA LEI 9.656/98, AUTORIZE A EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA TRATAMENTO COM
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, O INCISO III DO ARTIGO 35-C DA ALUDIDA LEI, INTRODUZIDO POSTERIORMENTE PELA LEI
11.935/2009, PREVÊ EXPRESSAMENTE A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA NOS CASOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR,
O QUAL EVIDENTEMENTE INCLUI A FERTILIZAÇÃO IN VITRO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Maria
Cristina Alves (OAB: 50664/SP) - Adriana Oliveira Sant’ana (OAB: 137305/SP) - Paulo Antonio Leite (OAB: 240929/SP) - 1º
andar sala 115/116
Nº 1004530-84.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Soraia Candida da Silva (Justiça
Gratuita) - Apelada: José Lourenço dos Santos (Espólio) e outro - Magistrado(a) Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira Julgaram extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do NCPC, prejudicado o recurso.
V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. EXTINÇÃO POR
CARÊNCIA DE AÇÃO. IMÓVEL QUE ERA OCUPADO POR HERDEIRO, COM AUTORIZAÇÃO DOS CONDÔMINOS (SEUS
IRMÃOS), E COM SEU FALECIMENTO, FOI TRANSMITIDO POR TESTAMENTO AO SOBRINHO, FILHO MENOR DA RÉ, SUA
GUARDIÃ. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.572 CC QUE JUSTIFICARIA A PARTICIPAÇÃO DO MENOR NO POLO PASSIVO, POIS
A POSSE DA RÉ É DERIVADA DE SUA POSSE, MAS NÃO AFASTARIA A INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA
PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA IMISSÃO NA POSSE EM FACE DE COPROPRIETÁRIO, FRENTE AO CARÁTER
“PRO INDIVISO” DO CONDOMÍNIO E IMPOSSIBILIDADE DE REINVINDICAÇÃO (ART. 1314 CC, SENÃO EM RELAÇÃO A
TERCEIRO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA CARÊNCIA DE AÇÃO. PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO (ART. 485, VI DO CPC), PREJUDICADO O RECURSO DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Julio Henrique
Ferreira da Silva (OAB: 112517/SP) - Lia Silveira Quintela Pereira (OAB: 225760/SP) - Higino de Oliveira Rodrigues (OAB:
338180/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 1004597-59.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Claudio
Carlos de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.a. - Apelado: Volkswagen do Brasil
- Indústria de Veículos Automotores Ltda - Magistrado(a) Piva Rodrigues - De ofício, julgaram ilegítima a corré Volkswagen e
deram provimento em parte ao recurso da parte autora, V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. PRETENSÃO
DE EMPREGADO JÁ APOSENTADO, QUE, CONTINUANDO A LABORAR, É DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA E OBJETIVA
CONTINUAR A DESFRUTAR PLANO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DISPONIBILIZADO POR EX-EMPREGADORA.
CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO PREÇO DA MENSALIDADE A VIGER APÓS O DESLIGAMENTO. AUTOR SE NEGA A
CONTINUAR COM O PREÇO OFERECIDO, QUALIFICADO ONEROSO E DESCONECTADO DAS DIRETRIZES DO ARTIGO 31
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º