TJSP 15/06/2018 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2596
2010
SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO (OAB 251481/SP), RONALDO SANCHES TROMBINI (OAB 169297/SP)
Processo 1000845-86.2015.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Del Rio Mirassol Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Adail Domingues de Paula Cunha e outro - Julio Roberto Fernandes - Vistos. Já tendo sido homologado o
acordo por meio das decisões de fls. 239 e 256/257, comprovados os pagamentos das últimas parcelas às fls. 261, 263 e 265,
julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Cada parte arcará com as custas e despesas processuais a que deu causa. Tendo em vista a penhora no rosto dos autos de
fls. 240/245, providencie a Serventia a transferência dos valores aqui depositados aos autos nº 0030589-76.2012.8.26.0576,
em trâmite perante à 4ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP. “Oportuno tempore”, certifique a Serventia o
trânsito em julgado e, então, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação judicial. P.R.I.C. - ADV: PRISCILA
DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), MOYSES ALEXANDRE SOLEMAN NETO (OAB 225824/SP), NEWTON CARLOS DE
SOUZA BAZZETTI (OAB 165724/SP), GUSTAVO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 220643/SP)
Processo 1001056-88.2016.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Veranilda de Lourdes Pinto
Sedano - Banco Bgn S/A - Fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S), através de seu(s) ADVOGADOS, acerca da data designada para
coleta de material gráfico para 15/agosto/2018, às 13:00 horas, devendo-se observar todas as informações constantes às fls.
170. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), WALMIR FAUSTINO
DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 1001474-89.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Edina Maria Precioso Martins Rocha
- Milson Rufino - - Katia Brilhante Godoy - Vista à(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões ao(s) recurso(s) de
apelação interposto(s), no prazo legal. - ADV: PRISCILA DIRESTA VENANCIO (OAB 226726/SP), LUIS FERNANDO ZAMBRANO
(OAB 251481/SP)
Processo 1001513-86.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Carla Regiane Marangoni - HB
SAÚDE S/A - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do acórdão de fls. 207/220. Tendo o referido acórdão anulado
a sentença apenas no tocante aos reajustes por sinistralidade do antigo plano coletivo e determinado a realização de
perícia contábil, imputando à ré o ônus da prova da regularidade dos reajustes anuais (fls. 216/219), nomeio o perito judicial
ANTONIO APARECIDO BRANZAN, CPF nº 590.270.028-00, e-mail: [email protected], que cumprirá o encargo
escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, a fim de verificar eventual excesso nos reajustes anuais
por aumento da sinistralidade no contrato firmado entre as partes. Intime-se o perito para que manifeste concordância com a
nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de
que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram disponível para consulta pública no Portal do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 156 e ss do CPC/2015, da Resolução 233/CNJ e do Provimento
CSM 2306/2015 (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica). Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação
de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se
sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se
manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor
dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito, caso em que
deverá a serventia realizar as anotações necessárias no Portal dos Auxiliares da Justiça. Nesta hipótese, a seguir intimem-se as
partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais (requerida HB SAÚDE S/A) providencie o depósito
do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os
trabalhos (encaminhando as cópias necessárias ou senha do processo digital, conforme o caso em concreto). Fixo o prazo de
60 dias para apresentação do laudo, a contar da data em que a (o) perita (o) for intimada (o) para início dos trabalhos. Faculto
às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos pertinentes, no prazo de 15 dias contados da data
de intimação desta decisão, sob pena de preclusão. Consigno desde logo que, no caso de eventual indicação de assistentes
técnicos, terão estes o prazo comum de 15 dias para oferecimento de seus pareceres, contados da data da intimação das partes
quanto à juntada do laudo pericial, sob pena de preclusão. Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício de
comunicação ao perito. Int. - ADV: ANA LUIZA MUNHOZ FERNANDES (OAB 309735/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/
SP), ANDRE RICARDO UEDA (OAB 354453/SP)
Processo 1001652-38.2017.8.26.0358 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Manoel da
Silva e outro - Spe Res Parque dos Ipes I Empreen. Imob Ltda - Vista à(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões
ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s), no prazo legal. - ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/
SP), ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB
161332/SP)
Processo 1001782-91.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Frede
Flavio Campos - Vistos. Após o recolhimento das custas postais, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões ao
recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Quanto aos efeitos da apelação, deverão as partes observar as disposições
dos artigos 1012 e 1013 do Código de Processo Civil. Eventuais pedidos de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses
do §1º do art. 1012 do CPC deverão ser formulados diretamente ao órgão ad quem. Havendo apelação adesiva, intime-se o
apelante para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
Processo 1002079-98.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Fabio Antonio da Silva
Nossa - Vistos. Nos termos da decisão do relator do agravo de instrumento interposto nos autos às fls. 129/130, oficie-se, com
urgência, aos órgãos de proteção ao crédito para que providencie a suspensão dos apontamentos dos débitos discutidos nos
autos em nome do autor, contrato nº 084962678000014 nos valores de R$ 3.525,53 e R$ 7.087,33, credor Banco Bradesco S/A
(fls. 15/29). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Int. - ADV: REGINA MARA GALHARDO (OAB 229673/
SP)
Processo 1002085-08.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
José Medeiros dos Santos Mei - Vistos. Fls. 68/80: Ciente do agravo de instrumento interposto nos autos. Nada a reconsiderar.
Comprove o agravante em que efeito este foi recebido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato prosseguimento do feito. Int.
- ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1002088-60.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
José Medeiros dos Santos Mei - Vistos. Fls. 68/80: Ciente do agravo de instrumento interposto nos autos. Nada a reconsiderar.
Comprove o agravante em que efeito este foi recebido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato prosseguimento do feito. Int.
- ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1002091-15.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria
José Medeiros dos Santos Mei - Vistos. Fls. 68/80: Ciente do agravo de instrumento interposto nos autos. Nada a reconsiderar.
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