TJSP 25/06/2018 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2602
1707
269678/SP)
Processo 1018627-29.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Dulcilene
da Silva Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa
apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo
183, do Código de Processo Civil). - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONCA (OAB 110145/SP), IGOR FORTES CATTA PRETA
(OAB 248503/SP)
Processo 1019006-67.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alison
Henrique Barbosa de Sá - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da
defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos
do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB
292062/SP), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 329155/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES (OAB 329893/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0504/2018
Processo 1001818-27.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna de
Campos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela PMMC, às fls. 175/186 e documento
fls. 187, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), MICHAEL DELLA TORRE NETO
(OAB 282674/SP)
Processo 1014777-64.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Retificação de Área de Imóvel - Nelson Alves da Silva - Zoraide Aparecida da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca
da defesa apresentada pela PMMC, às fls. 73/74 e documentos fls. 75/83, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BENEDITO
TAMOTSU HORITA (OAB 201888/SP), CIDE VILLAR MERCADANTE (OAB 64502/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON
CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1017203-83.2016.8.26.0361 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Joaquim Avila de Rezende
Filho - - Carmem Lucia Avila de Rezende - Rubens de Oliveira e outro - Rubens de Oliveira - Ciência às partes acerca do ofício
recebido às fls. 324/336. - ADV: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 126065/SP), CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO
GODOI CINTRA (OAB 128610/SP), RUBENS DE OLIVEIRA (OAB 70316/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0505/2018
Processo 1002453-42.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson Lopes da Fonte
- Agência Ambiental do Município de Mogi das Cruzes e outro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa
apresentada pela CETESB, às fls. 161/172 e documentos fls. 173/289, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCIA MARIA DE
CASTRO MARQUES (OAB 121971/SP), MARCELA BENTES ALVES (OAB 209293/SP), ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS
(OAB 357722/SP)
Processo 1005684-43.2018.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Afastamento do Cargo - Eduardo Melo - Presidente da
Camara Municipal de Biritiba Mirim - Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e CONCEDO a segurança
para confirmar a liminar e reconhecer o direito líquido e certo do impetrante de participar da sessão legislativa do dia 25/04/2018,
em especial relacionada à abertura ou não de CEI sobre o Prefeito Municipal de Biritiba Mirim, anulando-se, por consequência,
a Resolução nº 008/2018. Transcorridos os prazos para a interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E.
TJSP (art. 14, §1º da Lei 12.016/2009). Servindo a presente como ofício, dê-se ciência à autoridade coatora e à pessoa jurídica
interessada do resultado do feito encaminhando-lhe cópia desta, na forma do art. 13 da Lei 12.016/2009, encaminhando-se por
email, se houver. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), FRIDA BICHLER MASTRANGE (OAB
204930/SP), RAFAEL AUGUSTO MENDES DE LIMA (OAB 371003/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0506/2018
Processo 0010978-30.2017.8.26.0361 (processo principal 1500103-58.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rogerio Romera Michel - Vistos.Manifeste(m)-se o(a
) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. - ADV: ALEXANDRE LEVY
NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0507/2018
Processo 0001364-64.2018.8.26.0361 (processo principal 1002495-91.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Servidor Público Civil - Marcioney Chrisostomo Raymundo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao
exequente para manifestação nos termos do despacho de fl.18. - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/
SP), PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º