TJSP 28/06/2018 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2605
2016
disposição o guia rápido, que poderá ser solicitado via e-mail ou consulta neste Juizado. COMUNICADO Nº 01/2015 de 7/5/15
O COORDENADOR DA DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Desembargador PIRES DE ARAÚJO, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Senhores Advogados,
Credores de Precatórios e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo que somente serão processados para inclusão no
Orçamento do exercício de 2016, os ofícios requisitórios expedidos pelos Juízos dos feitos se estiverem estritamente de acordo
com as Portarias nº 8660/2012 e 8941/2014 da Egrégia Presidência.Os ofícios requisitórios que não constarem a discriminação
de todas as verbas (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc) de cada credor, bem como
a individualização da verba honorária, por credores, serão devolvidos às Varas de origem, para regularização e expedição de
novo ofício requisitório, e o processamento pelo DEPRE deverá obedecer a data de protocolamento do novo requisitório a ser
enviado pelo Juízodofeito. São Paulo, 07 de maio de 2015.(a) PIRES DE ARAÚJO, Desembargador Coordenador da Diretoria
de Execuções de Precatórios e Cálculos (12, 13 e 14/05/2015). Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: FLÁVIO
MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB 193639/SP)
Processo 0007589-97.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Emende o autor a inicial, orçamento do medicamento UCII 40mg(01 cp. ao dia) para
a efetivação do sequestro de verba pública, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES
(OAB 164171/SP)
Processo 0007726-16.2016.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VistosO prosseguimento do feito deverá ocorrer nos autos de cumprimento
de sentença, que deverá ser iniciado pelo interessado, caso ainda não o tenha feito, nos termos do COMUNICADO CG nº
1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) publicado no DO Administrativo, 2/8/2017, p. 20. Sem prejuízo, arquivem-se
estes autos definitivamente, com as anotações de praxe.Int. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP)
Processo 0007847-10.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jose
da Conceicao Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Vistos.Primeiramente expeça-se MLJ ao réu no valor de
R$948,00 , conforme fls.22/23.Vista à parte ré para ciência e ou manifestação sobre as alegações e ou documentos, do autor
(fls.29/30), em 10 dias, sob as penas da lei.Intime-se - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 0007847-10.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jose
da Conceicao Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Vistos.Corrijo de ofício a decisão de fl.33, tão somente
para onde se lê: R$948,00, leia-se: R$805,00, ficando mantido os demais termos da presente.Cumpra-se os demais termos da
decisão de fl.33.Int. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 0007847-10.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Mandado de Levantamento Judicial expedido sob Nº 477/2018 no valor de R$
805,00 atendendo determinação de fls. 33/34 e conforme comprovante de depósito de fls. 35, estando apto para retirada nesta
unidade cartorária após 05 (cinco) dias úteis pela parte requerida. Ciência à requerida sobre alegações e/ou documentos
juntados às fls.29/30, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/
SP)
Processo 0007998-73.2017.8.26.0438 (processo principal 1005337-07.2017.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Cleusa Severino de Oliveira Marçola - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Nº Protocolo: WPEP.18.80001073-3 - Tipo da Petição: Petições Diversas - Data: 18/06/2018 15:27. Fls. 73 - Ciência à autora.
- ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 0008300-05.2017.8.26.0438 (processo principal 1007426-37.2016.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Fernando Teruel Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Considerando o pagamento do OPV no valor de R$5.591,68 (fls. 17), expeça-se MLJ ao autor ou ao seu advogado caso
tenha procuração para com poderes para receber e dar quitação. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências
quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: JORGE KURANAKA (OAB
86090/SP), CARLA AMANDA SANCHES ORTIZ (OAB 315697/SP)
Processo 0008438-69.2017.8.26.0438 (processo principal 1000591-96.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Alberto de Souza - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Considerando o pagamento do OPV no valor de R$1.555,73 (fls. 14), expeça-se MLJ ao autor ou ao seu
advogado caso tenha procuração para com poderes para receber e dar quitação. Outro sim, de-se baixa também nos autos
n° 100591-96.2017 extensão 01 ,fazendo-se o cartório as devidas comunicações. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE
para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: MARCO
ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP), JORGE
KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 0008445-61.2017.8.26.0438 (processo principal 1000149-33.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Kelen Melissa Francischetti Gabriel Mota - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Kelen
Melissa Francischetti Gabriel Mota - Mandado de Levantamento Judicial expedido sob Nº 481/2018 no valor de R$ 291,36
atendendo determinação de fls. 25 e conforme comprovante de depósito de fls. 27/28, estando apto para retirada nesta unidade
cartorária, após 05 (cinco) dias úteis, pela parte autora. - ADV: KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA (OAB
202136/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)
Processo 0008776-43.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos CLAUDINEIA APARECIDA LORENÇO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Certifico e dou fé, que o representante
da autora esteve enm Cartório requerendo a juntada da nota fiscal que comprova a aquisição das fraldas conforme solicitação
inicial, informando ainda, a devolução do valor de R$ 15,50, encaminhando os autos à requerida para ciência. - ADV: JOSE
CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 0008776-43.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos CLAUDINEIA APARECIDA LORENÇO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Vistos. Devolva-se o valor de R$15,50 à
Ré, expedindo-se MLJ. Sem prejuízo, tornem os autos conclusos na fila ag.Minutas com a sigla SC. Int. - ADV: JOSE CARLOS
BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP)
Processo 0008999-93.2017.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Visto. O autor noticia que recebeu o medicamento Euflexxa 02mg(aplicação de 03 ampolas
no joelho lesionado a cada 06 meses, durante 05 anos) da requerida pela DRS em Araçatuba e que realizou o procedimento
médico particular, restando efetivar o pagamento dos honorários médicos no valor de R$600,00(fls.47/48). Em razão disto,
defiro o sequestro de verba pública para a efetivação do pagamento dos honorários médicos no valor constante do orçamento
juntado a fls.49, cujo valor totaliza R$600,00, expedindo-se MLJ, oportunamente. Deverá a autora juntar aos autos a nota fiscal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º