TJSP 29/06/2018 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2606
2007
se estiver preso e comunique-se o juízo de origem. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como: Ofício ao Juízo
Deprecante para intimação da data designada. Ofício ao Diretor do Presídio onde se encontra recolhido o réu . Ofício ao
Diretor do COORDOP para apresentação do réu . Mandado ao Oficial de Justiça para INTIMAÇÃO da vítima . - ADV: RENATA
CRISTIANE VILELA FÁSSIO DE PAIVA PASSOS (OAB 187256/SP)
Processo 0005887-24.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ALISON DA SILVA
FANTACHOLE e outro - Vistos. 1 - Inicialmente torno sem efeito a decisão de fls. 76, item 2, que revogou o benefício concedido
ao réu Bruno. Proceda-se a regularização do feito. 2 - Nos termos da cota ministerial, tendo em vista que o(a) autor(a) dos fatos
Bruno de Moraes cumpriu regularmente as condições que lhe foram impostas como decorrência da suspensão condicional do
processo, sem dar causa à revogação desse benefício (fls. 77), declaro extinta sua punibilidade, com fundamento nos termos
do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias. 3 - Oficie-se à Comarca de
Maringá - PR, solicitando informações acerca do cumprimento da precatória expedida às fls. 69, para fiscalização da suspensão
condicional do processo referente ao réu Alison da Silva Fantachole. 4 - P.R.I. - ADV: JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB
259156/SP)
Processo 0006793-48.2014.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - MATHEUS EDUARDO DA SILVA SANTOS - Fls. 108/109, homologo a renuncia feita pelo Dr. Leandro
Francatto Assunção. Proceda-se as anotações necessárias. Intime-se o réu a constituir novo defensor no prazo de dez dias,
com a observação de que decorrido o prazo sem manifestação, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Sem prejuízo, como há
audiência designada às fls. 103, providencie-se desde já advogado ao réu, com a juntada da Provisão intime-o da audiência e a
manifestar-se nos termos do Provimento 1492/08. Int. - ADV: LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 0007096-57.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CARLA NUNES VIEIRA - Em que
pese o parecer do d. Representante do Ministério Público, analisando os documentos anexados aos autos pela Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Central, em especial à Determinação feita nos autos da Execução de Sentença que tramita
pela 1ª VEC de Campinas que determinou a REINTERNAÇÃO da sentenciada (fls. 172), CONVERTO a Prisão Preventiva em
Internação Provisória, para que a ré CARLA NUNES VIEIRA seja removida para Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico,
nos termos do artigo 378, I e II, c.c. artigo 319, VII, todos do Código de Processo Penal. Expeça-se o quanto necessário para
sua remoção, comunicando-se a Penitenciária Feminina local e à 1ª Vara das Execuções de Campinas/SP. Despachei nesta
oportunidade nos autos em apenso. Intime-se. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 0008341-74.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.S. - Vistos. Intime-se a defesa
para apresentação dos quesitos. Publique-se. - ADV: MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP)
Processo 0009958-35.2016.8.26.0362 - Inquérito Policial - Estupro - A.F.J. - Fls. 81/83, proceda-se a inclusão dos defensores
constituídos nos apontamentos dos autos. Sem prejuízo, intime-os a apresentar defesa preliminar no prazo de dez dias. Int. ADV: LUIZ EUGENIO PEREIRA (OAB 101166/SP), ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 27/06/2018
PROCESSO :
0005347-68.2018.8.26.0362
CLASSE
:
PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 1738/2018 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: R.G.M.
VARA:
3ª VARA CÍVEL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA REGINA DE CAMPOS LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0260/2018
Processo 0008555-94.2017.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- - - Luciano Firmino Vieira - Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu - - MOGI-GUAÇU - HOSP. MUN. DR. TABAJARA RAMOS Ciência às partes da certidão da serventia de seguinte teor: “Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que há mais
uma petição sob nº protocolo WMGU.18.70031485-4 com data de 31.05.2018 com problemas novamente de cadastramento
pois o sistema SAJ não está permitindo a juntada nem a visualização da petição, e ainda a mencionada petição aparece e
desaparece sem nenhum motivo aparente do fluxo de petições aguardando cadastramento, sendo que quando é feita a tentativa
de cadastramento da petição o sistema informa que é necessária a digitalização de peças, podendo ser um erro no momento
do protocolo da petição. Certifico ainda que procedi a abertura de novo chamado nº SD1195344 na tentativa de resolver o
problema. Nada Mais.” - ADV: MEIRA LUCIA RAMOS (OAB 230951/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/
SP), VALERIA APARECIDA F BUENO RISSI (OAB 128656/SP), WILSON BARBOSA GUIMARAES (OAB 84112/SP), MÁRCIO
APARECIDO VICENTE (OAB 170520/SP)
Processo 1001972-42.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo
Antonio Fernandes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica, no
prazo de quinze dias, face a contestação apresentada pelo(a) requerido(a). (Os prazos no Sistema do Juizado NÃO SERÃO
COMPUTADOS EM DIAS ÚTEIS, nos termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não
conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais.) - ADV: DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP),
JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)
Processo 1003138-12.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iago
Biazotto Roque Dias - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - Para o(a) autor(a) manifestar em réplica, no prazo de quinze dias, face a contestação apresentada
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