TJSP 02/07/2018 - Pág. 1324 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2607
1324
e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 13 de junho de 2018. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs:
Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1018535-05.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Crespo Bueno
- Apelante: Luiz Blasio Junior - Apelante: José Fernandes de Oliveira - Apelante: Jose Carlos de Almeida - Apelante: Riciery
Tavares de Miranda - Apelante: Ricardo Sancha Pereira - Apelante: Ezequiel Albino de Ávila - Apelante: Ricardo Romeu da
Silveira - Apelante: Charles William de França - Apelante: Luiz Carlos Ribeiro Moura - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV
- Apelado: Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 255-72. Subam os autos ao Col. Superior
Tribunal de Justiça. São Paulo, 6 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1018535-05.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Crespo Bueno
- Apelante: Luiz Blasio Junior - Apelante: José Fernandes de Oliveira - Apelante: Jose Carlos de Almeida - Apelante: Riciery
Tavares de Miranda - Apelante: Ricardo Sancha Pereira - Apelante: Ezequiel Albino de Ávila - Apelante: Ricardo Romeu da
Silveira - Apelante: Charles William de França - Apelante: Luiz Carlos Ribeiro Moura - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV
- Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls.288-308 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi
(OAB: 229720/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1018535-05.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Crespo Bueno
- Apelante: Luiz Blasio Junior - Apelante: José Fernandes de Oliveira - Apelante: Jose Carlos de Almeida - Apelante: Riciery
Tavares de Miranda - Apelante: Ricardo Sancha Pereira - Apelante: Ezequiel Albino de Ávila - Apelante: Ricardo Romeu da
Silveira - Apelante: Charles William de França - Apelante: Luiz Carlos Ribeiro Moura - Apelado: São Paulo Previdência SPPREV - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR,
Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 6 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019041-49.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Renato
Peixeiro Pinto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e Outro - Apelante: Juizo Ex Offício - Despacho - Magistrado(a) José
Luiz Germano - Advs: Ronny Soares Carnauskas (OAB: 304257/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019041-49.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Renato
Peixeiro Pinto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo e Outro - Apelante: Juizo Ex Offício - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 13 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Ronny Soares Carnauskas (OAB: 304257/SP) - Bruna Tapie
Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1020231-76.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Edgar Pereira de Oliveira
- Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 13 de junho de 2018. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público em exercício - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Luís Carlos Gralho (OAB: 187417/SP) - Mika Cristina Tsuda
(OAB: 181744/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1020492-12.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Darci Ribeiro Brigato Apelante: Adib Antonio Direne - Apelante: Adolfo Ranzani - Apelante: Akiko Uka da Silva - Apelante: Ana Tereza Poles Terremoto
- Apelante: Armando Jorge - Apelante: Armida Mendes Cecchi - Apelante: Ary José Pereira Barros - Apelante: Ascenção Garcia
Monteiro - Apelante: Augusto Cesar Bueno Legaspe - Apelante: Benedicto Oscar Siqueira - Apelante: Célia Setti - Apelante:
Cinira Chaddad Magoga - Apelante: Dolores Nicolela - Apelante: Helia Vidigal Moraes - Apelante: Heloiza Santiago Andrade Apelante: Hilda Arias - Apelante: Iris Bittencourt de Souza - Apelante: Ivete Fernandes Ferraz Salat - Apelante: Joao Scudeli
Neto - Apelante: José Belotto Junior - Apelante: José Maurício Grothe - Apelante: Jose Serra - Apelante: Maria Ignez Rino
Levatti - Apelante: Maria Luiza Haddad Beiro - Apelante: Marlene Pereira Rocha - Apelante: Regina Emma Pavan - Apelante:
Suely Augusta de Araujo Macedo Esteves - Apelante: Jose Henrique Amarom Zollner - Apelante: José Leite de Faria - Apelado:
São Paulo Previdência - SPPREV - Em cumprimento à r. determinação de fl. 286, proferida no Recurso Extraordinário com
Agravo nº 1.095.980/SP, Relator Ministro Gilmar Mendes do Col. Supremo Tribunal Federal, e atenção à r. decisão exarada
pelo Col. Supremo Tribunal Federal no 627.637 - Tema nº 316 - PIQ - Extensão - Inativos , publicada no DJe de 07.12.10, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a”
c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de junho de 2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º