TJSP 06/07/2018 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2611
2000
necessário. Após, tornem-me conclusos para sentença. - ADV: JOYCE GALAVERNA (OAB 291554/SP), ANDERSON ALVES
TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1003483-43.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José
Luis Brida - Instituto Nacional de Seguro Social - Posto isso, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE
o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento e conversão de atividade especial.
Em razão da sucumbência, o autor arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro
em 10% do valor da causa nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC. Por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, isento-o do
pagamento, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. P. R. I.C. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP),
JOSÉ OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP)
Processo 1003595-12.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Edson Clemente - Instituto
Nacional do Seguro Social - Ciência ao autor a respeito do ofício acostado aos autos às fls. 196 (cumprimento da condenação
judicial com benefício de n° 107.989.005-7). - ADV: BRUNA LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP), WILLIAM JUNQUEIRA
RAMOS (OAB 258337/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1003595-12.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Edson Clemente - Instituto
Nacional do Seguro Social - Sobre o petitório de fls. 198, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: BRUNA
LIMA RAVAGNANI (OAB 326635/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB
333185/SP)
Processo 1003827-87.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose
Carlos da Silva Franco - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante os documentos apresentados pelo réu, ficou
patente a presença de coisa julgada, razão pela qual JULGO O FEITO extinto, nos termos do artigo 485, V do CPC. Ficou patente
que ambas as demandas versam sobre tempo especial e o autor tinha obrigação de ter comunicado o prévio ajuizamento na
cidade de Conchal. Considerando que os benefícios da AJG são incompatíveis com a atuação temerária no processo, revogo a
que foi concedida ao autor, condenando-o ao pagamento de custas e verba honorária do procurador da ré, arbitrada em neste
ato em R$ 2.000,00 (dois mil Reais), ante o valor pouco expressivo que o requerente conferiu à causa.. P. R. I.. Mogi Mirim, 28
de junho de 2018. - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP),
EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1003945-63.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida
Martins - Aguarde-se por 30 (trinta) dias o parecer do instituto-requerido acerca do requerimento administrativo protocolado,
devendo a autora comprovar nos autos o deliberado pelo INSS. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1004045-18.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edicarlos Xavier de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - I- A priori, intime-se o instituto-requerido do inteiro teor da sentença de fls. 93/97.
II- Sobre os embargos de declaração interpostos às fls. 100/108, manifeste-se o requerido no prazo de 10 dias. - ADV: LUIS
GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1004296-36.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Odete Pereira Cruz - Recebo a apelação,
observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a autora-apelada para
que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Superior Instância. Intime-se. - ADV:
ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 1004500-80.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Guilherme Scarpa Silvério
Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao autor a respeito do ofício acostado aos autos às fls. 113 (cumprimento da
condenação judicial com benefício de n° 6180597468, DCB em 31/03/2019, atentar-se quanto às orientações de prorrogação).
- ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS
(OAB 258337/SP)
Processo 1004500-80.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Guilherme Scarpa Silvério
Pinto - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o expert para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o laudo
pericial, conforme requerido no petitório de fls. 111, no sentido de atender integralmente a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/
MTPS nº 1, de 15 de dezembro de 2015 c/c Portaria PGF nº 24/2018. Diligencie-se - ADV: WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1004695-65.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Madalene Aparecida Barboza Guimarães - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso
I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MADALENA APARECIDA BARBOZA GUIMARÃES, para determinar ao
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS que promova o enquadramento como serviço especial dos períodos de
19/07/1994 a 08/01/1999 e de 01/06/2001 a 01/02/2015 e conceda ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição, pagando
os valores atrasados, desde a data do indeferimento administrativo (fls. 56). Em razão da sucumbência, arcará, o réu, com os
honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor das parcelas vencidas até a sentença. Sem custas pelo INSS. Deixo de
submeter a sentença ao reexame necessário, por se tratar de condenação inferior à mil salários-mínimos. P.I.C. Mogi Mirim, 14
de março de 2018. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB
258337/SP)
Processo 1005216-10.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Berenice Maria do
Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - I- Sobre a proposta de acordo interposta pelo INSS às fls. 142/146, manifestese a autora, no prazo de 10 (dez) dias. II- Na hipótese de concordância, tornem-me conclusos para homologação. III- Infrutífero
o acordo nos termos propostos, dê-se ciência ao instituto-requerido e tornem-me conclusos para sentença. - ADV: GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1005249-97.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Suely de Cassia Ferreira
- INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido formulado por SUELY DE CASSIA FERREIRA, para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INSS que reconheça o enquadramento como serviço especial do período de 10/01/1993 a 07/02/2017. Em
virtude da sucumbência, condeno a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, ressaltando que, em razão da gratuidade concedida, essas verbas
permanecerão com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C. - ADV:
EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS (OAB 258337/SP)
Processo 1005373-17.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Juberlito Romão
da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Arquivem-se os autos. Int. - ADV: NAILDE GUIMARÃES LEAL LEALDINI
(OAB 191650/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1005443-97.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Fernando Profeti de Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º