TJSP 01/08/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2628
2022
Processo 1004508-07.2017.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Sebastião do Vale Neto - Claro S/A - Vistos. Diante do retro certificado, libere-se o depósito de fls. 118 em favor
do autor. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. - ADV: FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), LUIZ FLÁVIO
VALLE BASTOS (OAB 256452/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 1005144-63.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Marisa Miguel Gusmatti
- Carvajal Informação Ltda - Guia Mais - Vistos. Fl. 142. OFICIE-SE ao 1º Cartório de Protesto de Mogi das Cruzes, informando
acerca da procedência da ação para retirada do protesto em nome da autora (fls. 143/144). Observo que a parte autora deverá
arcar com os emolumentos para retirada do protesto junto ao Cartório. Cópia desta decisão, acompanhada com os documentos
necessários, valerá como ofício para intimação de terceiros que devam cumpri-lo. O interessado pode verificar a autenticidade
deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br.
O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade
pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá
apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá
ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar
o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao
advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia. Arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: OTAVIO
AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP)
Processo 1007224-29.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Claudio Fernandes Duarte Leite
- Claudio Fernandes Duarte Leite - Vistos. Fls. 42/44: Esclareça a executada sua petição, informando se houve a quitação do
débito exequendo, devendo, neste caso, apresentar o respectivo comprovante ou documento que o valha. Prazo: 15 dias, sob
pena de prosseguimento dos atos executórios. Oportunamente, tornem. Intime(m)-se. - ADV: CLAUDIO FERNANDES DUARTE
LEITE (OAB 243872/SP)
Processo 1007230-36.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço Leandro de Paula Christo Silva - Azul Viagens e Turismo Ltda - Leandro de Paula Christo Silva - Vistos. Fl. 11. As provas dos
autos indicam que o contratante dos serviços do réu era realmente Luiz Brandão e não o autor (Leandro). Assim, a parte autora
deverá emendar a inicial para incluir Luiz Brandão na lide no polo ativo. Como o autor é advogado, o autor poderá resolver o
problema apenas pegando uma procuração de Luiz Brandão, mas lembro que a coisa julgada também deve atingir Luiz. Afinal,
Luiz é o contratante e ainda é o único que aparece como “guest” nos documentos de fls. 18 e 19. Prazo: 15 dias, sob pena de
extinção. Intime(m)-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), LEANDRO DE PAULA CHRISTO
SILVA (OAB 376740/SP)
Processo 1007366-33.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vanderson
Mendes Costa - - Michele dos Santos Mendes - Vistos. Fls. 143: Indefiro o pedido, visto que contrário ao disposto na Lei
9.099/95. Aguarde-se o prazo para indicação de endereço, conforme decisão de fls. 140. Após, tornem. Intime(m)-se. - ADV:
THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP)
Processo 1008100-81.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Daiana
Dias Rodrigues - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Vistos. Retifique-se o nome da autora no sistema
para que conste Daiana Dias Lira, conforme exordial e documento às fls. 12. No mais, aguarde-se a audiência designada.
Intime(m)-se. - ADV: DANILLO DO AMARAL LIRA (OAB 331298/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/
PE)
Processo 1008100-81.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço Daiana Dias Rodrigues - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Vistos. Fls. 60/65. Ante as informações
apresentadas, e considerando que seria necessária alteração nos cadastros da OAB (sistema integrado ao SAJ), mantenha-se
o nome da autora tal como cadastrado. Observo que não haverá prejuízo, visto que eventuais pesquisas poderão ser realizadas
com base no CPF da autora. Aguarde-se a audiência já designada. Intime(m)-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 23255/PE), DANILLO DO AMARAL LIRA (OAB 331298/SP)
Processo 1008114-65.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Carlos Roberto Hashimoto
- Suzana Horle Barcellos - Vistos. Fls. 30/37: Deixo de apreciar os presentes embargos, visto que o juízo não foi garantido,
conforme Enunciado nº117 do FONAJE. Aguarde-se a manifestação da parte exequente, conforme fls. 29. Oportunamente,
tornem. Intime(m)-se. - ADV: CARLA ALESSANDRA BRANCA RAMOS SILVA AGUIAR (OAB 212716/SP), CARLA PATRICIA DE
AGUIAR CALDERARO MENDONÇA (OAB 300240/SP), ANA CECILIA H DA C F DA SILVA (OAB 113449/SP)
Processo 1009081-47.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Maria Cristina Cusciano Oliveira
- Telefonica Brasil S/A - - Companhia de Seguros Minas-Brasil - Vistos. Ciente da decisão proferida em sede recursal. Intime-se
a parte executada para pagamento voluntário, no prazo de quinze dias. Não havendo cumprimento, deverá a parte exequente
apresentar os cálculos, como cumprimento de sentença, inclusive com a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, independente
de nova intimação. Nos termos do art. 193 do Código de Processo Civil, lido em conjunto com o art. 917, inciso I, § 3° das
NSCGJ, a execução de sentença proferida em processos digitais poderá tramitar por meio eletrônico em autos apartados após
o trânsito em julgado. Diante disso, e desde que a parte exequente tenha advogado nos autos, o cumprimento de sentença
deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença (classe 156),
e instruído com as seguintes peças:a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso;
c) demonstrativo do débito atualizado . Pontuo que o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença,
cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado. Iniciado o cumprimento, proceda o cartório à baixa destes autos,
remetendo-os ao arquivo. Acaso não seja iniciada a execução de sentença em até 90 (noventa) dias, a contar desta intimação,
o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar
o título judicial até o prazo de prescrição deste. Intimem-se. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), WALTER
VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1010183-70.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Marcos de Lima
Pinto - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21/08/2018 às 15:00h a se realizar no Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE JUNDIAPEBA, sito na Alameda Santo Ângelo, s/nº
(no interior do CIC de Jundiapeba), fone: 4723-2254. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP)
Processo 1010183-70.2018.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Marcos de
Lima Pinto - Pela presente, vossa senhoria é INTIMADO(A) a comparecer à audiência de conciliação que se realizará no dia
21/08/2018, às 15:00hs, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º