TJSP 03/08/2018 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
2011
partes (diretamente ou por intermédio de comunicação prévia a este juízo) a data e horário que irá realizar tal vistoria, para que
eventuais assistentes técnicos ou procuradores possam acompanhá-lo. Com a vinda do laudo e o depósito dos honorários, fica
deferida a expedição do mandado de levantamento em favor do(a) perito(a). APÓS A JUNTADA DO LAUDO, CITE-SE o INSS
para apresentar resposta, no prazo de trinta dias (artigo 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo ou
resposta pela Procuradoria-Geral Federal. Oficie-se à empregadora da parte autora, como requerido na inicial. Após, intime-se
o(a) advogado(a) da parte autora para imprimir e encaminhar o ofício, comprovando a entrega à empresa nos autos. Desde já
determino ao(à) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Gerente da Agência da Previdência Social de Demandas Judicias de Santo André APSDJ - INSS Santo André (situada na Rua Adolfo Bastos, 520, Santo André), as providências necessárias para encaminhar a
este juízo cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias médicas, da parte autora André de Souza Nascimento,
acima qualificada, bem como os informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas e aos
vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) segurado(a), notadamente os sistemas PLENUS, CNIS, LAUDOS DO
SABI. (deve ser encaminhado à agência da previdência mantenedora ou que indeferiu o beneficio) Servirá esta decisão como
ofício de intimação da Agência do INSS. Encaminhe a serventia por e-mail ([email protected]) Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Intime-se. Mauá, 26 de julho de 2018. - ADV: VANESSA CRISTINA MARTINS FRANCO (OAB 164298/SP)
Processo 1006221-49.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Soledade Santos
Cardoso - Mario Esteli Cardoso Marques - Mandado de levantamento judicial expedido, em favor da autora, sob nº 757/2018, no
valor de R$ 46.000,00, conforme determinado à fl. 116. - ADV: EUNICE BORGES CARDOSO DAS CHAGAS (OAB 138943/SP),
NIZIA VANO SOARES (OAB 71825/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP)
Processo 1006713-75.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Valéria Ribeiro - Residencial Perrella
Empreendimentos e Participações Ltda - - Abyara Brookers Intermediação Imobiliária Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença,
para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 416/418), julgando extintA, com fundamento
no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, o pedido de execução de honorários formulado nos autos da ação ordinária,
proposto por Valéria Ribeiro e Residencial Perrella Empreendimentos e Participações Ltda. Homologo a renúncia à faculdade
recursal requerida pelas partes e declaro o trânsito em julgado nesta data. É certo que pugnaram pela suspensão do feito até
integral cumprimento do acordo. No entanto, desnecessária a medida, uma vez que eventual descumprimento não impedirá
a execução do acordo, em cumprimento de sentença a ser peticionado eletronicamente, revestido agora, de caráter de título
executivo judicial Pagas eventuais custas em aberto, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, comunicando-se.
P.R.I. Maua, 01 de agosto de 2018. - ADV: DAIANE BELMUD ARNAUD (OAB 347991/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES
PADILHA (OAB 178268/SP), JULIA CHOUERI SORDI (OAB 297618/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP),
EDUARDO SCALON (OAB 184072/SP)
Processo 1006745-80.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - D.D.B.N. - I.A.O. - Vistos. P. 110: Expeçase nova certidão de honorários, conforme requerido. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DECIO FRATIN (OAB 101990/SP)
Processo 1007194-33.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Erik Santos Lima - - Priscilla de Oliveira Lima - Vistos. Providencie a exequente a juntada das guias de custas, devidamente
recolhidas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Maua, 31 de julho de 2018. - ADV: SILVIA PEREIRA
PERSECHINI (OAB 98575/MG), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
Processo 1007599-74.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Vandrea Pereira da Costa - Maria
Benedita da Silva - Vandrea Pereira da Costa - Vistos. P.483/495: Interposição de recurso de apelação pela autora. Nos termos
do artigo 1010, § 3º do CPC a admissibilidade do recurso de apelação é afeta ao Tribunal de Justiça. Assim, ao(à) apelado(a)
para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o(a) apelado(a) suscite em preliminar de contrarrazões questões
resolvidas na fase de conhecimento ou interponha apelação adesiva, dê-se vista ao(à) apelante para que se manifeste no prazo
de 15 (quinze) dias (artigos 1009, § 2º e 1010, § 2º, ambos do CPC). Observe-se que para a parte representada pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de
direito público, o prazo é em dobro. Juntada as respostas ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Em cumprimento ao determinado no artigo 1.275, § 4º
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quando da remessa dos autos, lavre-se certidão indicando o envio de
mídia(s) pela via tradicional (malote), ou sua eventual inexistência. A remessa de cópia eventual mídia produzida no processo
pelo colhimento de depoimento audiovisual, deverá ser encaminhada por malote ao E. Tribunal de Justiça, em envelope bolha,
devidamente lacrado e identificado com o remetente e o destinatário, com etiqueta contendo o nome das partes e o número
padrão CNJ do processo digital, conforme disposto no Comunicado CG nº 1106/2016. Int. - ADV: VANDREA PEREIRA DA
COSTA (OAB 193094/SP), ISABEL RODRIGUES DE LIMA (OAB 144872/SP)
Processo 1008642-12.2016.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Jose Felicio
Haddad - - Luzita Miranda Aviz Haddad - Osmar da Cruz - - Sociedade Esportiva Vila Lisboa - - Primeira Igreja Batista Shalom
- Eduardo Emílio Lang Di Pietro - Mandado de constatação e imissão na posse expedido. Deverá o autor entrar em contato
com a Central de Distribuição de Mandados, para acompanhar a diligência.* - ADV: MARCELO DA SILVA (OAB 376159/SP),
HUMBERTO GERONIMO ROCHA (OAB 204801/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), ANTONIO CARLOS
SANTOS DE JESUS (OAB 179500/SP), VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP)
Processo 1008896-19.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Janide de Souza - Antonio
Felismino - Vistos. P. 94. Requerido pela autora a imissão na posse do imóvel indicado nos autos. P. 95. Expedido mandado
para atendimento do pedido da autora, com ato ordinatório (p. 97), publicado (p. 99), para que a autora entrasse em contato
com a Central de Distribuição de Mandados para acompanhar o oficial designado para a diligência e cumprimento do mandado
expedido. P. 100. Foi devolvido o mandado sem cumprimento, tendo em vista que a autora não disponibilizou os meios
necessários ao cumprimento do respectivo mandado. Assim, manifeste-se a autora, em cinco dias, requerendo o que de direito
em termos de efetivo prosseguimento do feito, atentando-se ao disposto na determinação de p. 87. Exaurido o prazo sem
qualquer manifestação do(a) credor(a), arquivem-se os autos, com as anotações necessárias (artigo 1286, § 6º das NSCGJ
movimentação 61614: procedência ou movimentação 61615: improcedência). Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE
SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CAMILA DAVID GREGORIO (OAB 318922/SP)
Processo 1011113-64.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Iveraldo Magela Prata - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - WALKIRIA HUEB BERNARDI - perita - Vista da Contestação INSS fls. 217/272. Nada Mais. ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP)
Processo 1012018-69.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Roberto da Silva Sanches - Silvia Gomes
Sanches - Vistos. Trata-se de ação ordinária proposta por Roberto da Silva Sanches em face de Silvia Gomes Sanches,
sustentando, em síntese, que: No ano de 2010, o autor teria ajudado financeiramente a requerida, com o fim de adimplir as
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