TJSP 03/08/2018 - Pág. 2911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
2911
Oliveira - Vistos. Para melhor readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução para o dia 06 de setembro de 2018, às
14 horas e 15 minutos, intimando-se as partes. Intime-se. - ADV: JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN (OAB 329350/SP)
Processo 0008687-20.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica M.A.S.S.P. - Vistos, Expeça-se a Guia de Recolhimento encaminhando-a a Execução Penal competente, lançando o nome do
réu no Rol dos Culpados. Oficie-se ao Cartório Eleitoral para fins do artigo 15, III da Constituição Federal. Arbitro honorários
advocatícios no código 316 da Tabela do Convênio DPE/OAB, expedindo-se a certidão em favor do defensor nomeado em fl. 54.
No mais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS
ARRUDA (OAB 255073/SP)
Processo 1001976-45.2018.8.26.0438 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Wilson Evangelista Rodrigues - - Diego da Silva Frameschi - - Odney Ottani Fonseca - - Silvio Rodrigues de Souza - - Luiz
Antonio de Oliveira - - Naim Duarte Inácio - - Andresa Renata Carla de Oliveira Gottardi - - Rogério Barbosa Pache - - Renan
Willian Oliveira Murari - - Flávia Gimenez Kulaif - - Nayara Carolini da Silva - - Claudinei Soares - - Pedro Henrique Alves
Gonçalves - - Hudson Fabricio Antunes Ferreira - - Pedro Henrique Pereira - - Alex Camilo Tuzzi - - Vander Alfenes dos Santos
e outro - Manifestem-se as partes ante a juntada do ofício de fls. 5520 da não apresentação da testemunha de acusação e em
comum CB PM Anderson Rogério da Silva Osvaldo. - ADV: CARLOS DANILO RIBEIRO (OAB 371660/SP), JAIRO DE OLIVEIRA
ZORDAN (OAB 329350/SP), ALCIDES VAZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 382962/SP), TIAGO MARTINS LOPES CHIECCO
(OAB 318471/SP), SIMONE RIBEIRO MONTEIRO (OAB 310510/SP), THIAGO NEGRONI MARTINS (OAB 386518/SP), LUIZ
ANTONIO BOLLELI JUNIOR (OAB 394936/SP), DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP), GRASIÉLE FERNANDES
CASTILHO (OAB 216551/SP), SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN
(OAB 257654/SP), HELIO ARAUJO DO VALLE (OAB 73137/SP), ELZA FACCHINI (OAB 47951/SP), INGRID BERNARDES
CALDEREIRO (OAB 256112/SP), ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 230704/SP), WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE
ALCÂNTARA (OAB 194886/SP), FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR BERNARDINO DOS PASSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2018
Processo 0000240-09.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Almir da
Silva Santos - Foi deliberado pela última vez à 123 e não há pendências. Nesta data, 20 de junho de 2018, recebo a denúncia
oferecida contra Almir da Silva Santos, a quem foi atribuída a prática do delito previsto no artigo 33, “caput”, da lei 11343/06. A
inicial não revela inépcia aparente. Nada indica que não estejam presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Parece haver justa causa para o exercício da ação penal. Não é o caso de rejeição liminar (artigo 395 do Código de Processo
Penal). Comunique-se o IIRGD para atualização do banco de dados. Proceda-se a evolução de classe para o rito ordinário. A
defesa de página 129/130 trouxe argumentos que serão analisados quando do enfrentamento do mérito. Desde já providencie
a juntada de F.A., com eventuais certidões, inclusive do Cartório Distribuidor. Designo audiência de instrução e julgamento para
10 de setembro de 2018, às 16h20min. Cite(m)-se o/a(s) denunciado/a(s) do recebimento da denúncia. Intimem-se as partes e
as testemunhas. Se necessário, requisitem-se os réus e os policiais. Petição e procuração de páginas 110/111. Anote-se. - ADV:
MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 0000380-33.2018.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins E.M.S.C. e outro - Petição e procuração de páginas 209/210. Anote-se. Providencie a exclusão dos advogados dativos de
páginas 202/203 para futura compensação. Anotado o nome do advogado constituído pelos denunciados, proceda-se a sua
intimação para apresentação de defesa preliminar no prazo legal. Int. - ADV: CLEBER DIAS MARTINS (OAB 302451/SP),
CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA (OAB 213160/SP)
Processo 0000740-12.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Rafael de Souza
Nogueira - Petição de página 131: Proceda-se o cancelamento da indicação do advogado dativo junto ao sistema Defensoria/
Oab, para futura compensação.Petição e procuração de páginas 129/130. Defiro. Proceda-se o cadastro do Defensor(a) junto ao
sistema SAJ e dê-se-lhe vista dos autos no prazo legal para oferecimento de defesa preliminar. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE
ALTENFELDER WALDEMARIN (OAB 141455/SP), FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (OAB 194390/SP)
Processo 0001409-55.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fernando José de Freitas Luna - Fica
o(a) procurador(a) do réu intimado(a) a apresentar os memoriais escritos, no prazo de 5 dias. - ADV: EMILYANA GALLINARI DE
CAMPOS PAGANI (OAB 224898/SP)
Processo 0001608-53.2018.8.26.0438 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Antonio Marcos
Soares Correia - Foi deliberado pela última vez à página 128 e não há pendências. Nesta data, 20 de junho de 2018, recebo a
denúncia oferecida contra Antonio Marcos Soares Correia, a quem foi atribuída a prática do delito previsto no artigo 33 “caput”,
da lei 11.343/06. A inicial não revela inépcia aparente. Nada indica que não estejam presentes os pressupostos processuais e
as condições da ação. Parece haver justa causa para o exercício da ação penal. Não é o caso de rejeição liminar (artigo 395
do Código de Processo Penal). Comunique-se o IIRGD para atualização do banco de dados. Proceda-se a evolução de classe
para o rito ordinário. A defesa escrita trouxe argumentos que serão analisados quando do enfrentamento do mérito. Desde
já providencie a juntada de F.A., com eventuais certidões, inclusive do Cartório Distribuidor. Designo audiência de instrução
e julgamento para 10 de setembro de 2018, às 15h10min. Cite(m)-se o/a(s) denunciado/a(s) do recebimento da denúncia.
Intimem-se as partes e as testemunhas. Se necessário, requisitem-se os réus e os policiais. Petição e documentos de páginas
152/153, anote-se. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP), BEATRIZ FERNANDA CONEGUNDES XAVIER
MEDEIROS (OAB 353481/SP)
Processo 0001622-71.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - N.S.J. - Vista ao procurador do réu
para apresentar defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
Processo 0003707-93.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas GUSTAVO MODESTO DA SILVA - Foi deliberado pela última vez à página 123 e não há pendências. Segundo o Código de
Processo Penal: Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º