TJSP 03/08/2018 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2630
2912
processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. Não há
motivo para que a persecução não prossiga. Não se comprovou, de forma inequívoca, prescrição ou excludente da ilicitude. A
defesa escrita trouxe argumentos que serão analisados quando do enfrentamento do mérito. Desde já providencie a juntada
de F.A., com eventuais certidões, inclusive do Cartório Distribuidor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14
de setembro de 2018, às 15h50min. Intimem-se as partes e as testemunhas. Se necessário, requisitem-se o réu e os policiais.
Petição e procuração de páginas 121/122 anote-se. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP)
Processo 0003707-93.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- GUSTAVO MODESTO DA SILVA - Defesa prévia de páginas 126 a 151, torne sem efeito uma vez que foi protocolada
erroneamente, conforme requerido pela Defesa (página 152/153). No mais, cumpra-se a decisão de página 161, uma vez que
foi analisada a defesa preliminar de páginas 154 a 160, observando-se que não foi apresentado rol de testemunhas. Int. - ADV:
ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/SP)
Processo 0003925-24.2018.8.26.0438 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.O.G. - O
Ministério Público se manifestou no sentido de que o presente inquérito fosse redistribuído para o Juizado Especial Criminal.
Entendeu que a conduta praticada por Raiane Oliveira Gonzaga deva ser desclassificada para aquela prevista no artigo 28 da
Lei 11.343/06. Defiro. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juizado Especial Criminal de
Penápolis. Façam-se as anotações de praxe. Int. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP)
Processo 0003964-89.2016.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - APARECIDO
ROBSON DA SILVA - Petição de página 214. Observa-se que foi determinado o cancelamento da indicação da Defensora
Simone na decisão de página 121, consoante seu pedido à página 116. Cumpra-se Observa-se, ainda, que na certidão de
página 213, constou o nome da advogada Simone. Proceda-se nova publicação excluindo o nome da advogada mencionada.
Por fim, aguarde-se o retorno da precatória expedida à página 220. Int. - ADV: VIRGINIA BESCHIZA BOTTEZINI (OAB 189703/
SP)
Processo 0005787-64.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - Alex Camilo Tuzzi - Fica o(a)
procurador(a) do réu intimado(a) a apresentar os memoriais escritos, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB
144042/SP)
Processo 0007630-64.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.O.
- Fica o(a) procurador(a) do réu intimado(a) a apresentar os memoriais escritos, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCO ANTONIO
OBA (OAB 144042/SP)
Processo 0008860-44.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jeferson
Henrique Bento Garcia - Fica o(a) procurador(a) do réu intimado(a) a apresentar os memoriais escritos, no prazo de 5 dias. ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO BRUNETTO BELTRAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISA ANELLI RONCADOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2018
Processo 0000642-27.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Ernani Francisco Geraissate - Ante a certidão de fls. 232, intime-se o defensor do réu para apresentar as contrarrazões de
apelação, no prazo de 48 horas. - ADV: WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB 119298/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA
(OAB 231525/SP)
Processo 0000704-91.2016.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. C.R.M. - M.S.S. - 1.- Ausentes os requisitos legais do art. 1022 do CPC, rejeitos os embargos de declaração. Intime-se. - ADV:
RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS (OAB 191055/SP)
Processo 0001225-02.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - Leonardo Gabriel Sales da Silva Barbosa - INCOLUMIDADE PUBLICA - 7. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE
A AÇÃO PENAL para condenar, L.G.D.S.B. a 1 ano e 8 meses de reclusão, mais 160 dias-multa, no mínimo, como incurso no
art. 33, caput da Lei nº 11.343/06, em regime inicial aberto . Solto durante o processo, assim permanecerá. Com o trânsito
em julgado, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, expedindo-se as comunicações de praxe, inclusive para a Justiça
Eleitoral. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Defiro assistência judiciária ao réu, ficando isento da taxa judiciária.
Oportunamente, arquive-se. Penápolis, 21 de junho de 2018. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Processo 0002282-02.2016.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Antonio Carlos Mazaia Mioti - Tendo transitado em julgado o v. acórdão, expeça-se certidão de honorários nos
termos do Convênio DPE/OAB. Expeça-se guia de recolhimento à VEC/DEECRIM competente. Elabore-se o cálculo da pena de
multa e diga o MP. Proceda-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: SUZANA MONTEIRO SALLA
ARRUDA (OAB 140612/SP)
Processo 0002786-37.2018.8.26.0438 (processo principal 0000232-32.2018.8.26.0438) - Agravo de Execução Penal Roteiro de Penas - Ministério Público - André Ricardo dos Santos - Fica o(a) DEFENSOR(A) DATIVO(A) Dr.(a) Franciely Loyze
dos Santos Cunha, INTIMADO(A) de sua nomeação pelo convênio PGE/OAB, para patrocinar a defesa do sentenciado André
Ricardo dos Santos, bem como da r. Decisão de fls. 05 (oferecimento de contra-minuta). - ADV: FRANCIELY LOYZE DOS
SANTOS CUNHA (OAB 379932/SP)
Processo 0002788-07.2018.8.26.0438 (processo principal 0001777-64.2017.8.26.0603) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.M.P.G. - Arquive-se. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA TOSTA BARRETTO (OAB 381873/
SP)
Processo 0003679-96.2016.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FRANCIS HENRIQUE MARQUES
DO NASCIMENTO - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Anote-se que a prescrição em
concreto ocorrerá em 22/03/2022 (trânsito para o MP em 15/06/2018). Intime-se. - ADV: CELIA FERREIRA DIAS (OAB 161493/
SP)
Processo 0004354-25.2017.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º