TJSP 06/08/2018 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2631
2080
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: Fabiana de Miranda Carvalho Gabriel (OAB: 279960/SP) - Luiz Gustavo Pires Guimarães Cunha (OAB:
244830/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 1013818-30.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apte/Apda: Elisangela dos
Santos Ramos Lima - Apdo/Apte: Condominio Residencial Eco Plaza 1 - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento
ao recurso da ré e deram parcial provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. AUTORA FOI SUBMETIDA SITUAÇÃO
DISCRIMINATÓRIA E VEXATÓRIA PERANTE OS MORADORES, FUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO
CONDOMÍNIO. É O CASO DE SE ELEVAR A INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS À QUANTIA DE R$ 7.000,00 RECURSO
DA RÉ DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA AUTORA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Ana Paula Abdo Fernandes (OAB: 347134/SP) - Alan Rosa da Silveira Junior (OAB: 177932/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 1019738-47.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Açovia Industria e Comércio de
Estruturas Metálicas e Pré Moldados de Concreto Ltda. - Apelado: J Fonseca Construtora Ltda e outro - Magistrado(a) Mariella
Ferraz de Arruda Pollice Nogueira - Não conheceram do recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO DECLARAÇÃO DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE
DUPLICATA MERCANTIL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA RECURSAL DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DE DIRETO PRIVADO. ART.
5º, II.3, DA RESOLUÇÃO 623/2013, DESTE E. TJSP. PRECEDENTES. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. RECURSO
NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Caio Augusto Camacho Castanheira
(OAB: 298864/SP) - Patricia Aparecida Gardenal Carducci (OAB: 365538/SP) - Salvador Scarpelli Junior (OAB: 102884/SP) - 1º
andar sala 115/116
Nº 1019884-25.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: L. R. L. B. (Justiça Gratuita) Apelado: J. C. B. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA - AJUIZAMENTO PELA EX-MULHER - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO EM AÇÃO PROPOSTA PELO CÔNJUGE VARÃO - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO, SOB ALEGAÇÃO QUE A SENTENÇA CUJA NULIDADE PERSEGUE E FOI JULGADA À
SUA REVELIA DECIDIU QUESTÕES SOBRE DIREITOS INDISPONÍVEIS - DESCABIMENTO CASO EM QUE A AUTORA FOI
CITADA PESSOALMENTE PARA DEFENDER-SE - NULIDADE NÃO CARACTERIZADA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Katia Roberta de Souza Gomide (OAB: 117042/SP) - Armando Bergo Neto (OAB: 132034/SP) Maria Nelusa Meloze Nogueira de Sa (OAB: 37034/SP) - Rejane Ricco Alves (OAB: 339514/SP) - 1º andar sala 115/116
Nº 1026628-36.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: MRV Engenharia e Participações
S/A - Apelante: PRADO GONÇALVES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - Apelante: Parque Patagonia Incorporações Spe Ltda
- Apelada: Eliane Maria Rodrigues - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO POR PARTE DAS RÉS. NÃO ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA
DE TODAS AS RÉS CONFIGURADA, JÁ QUE PARTICIPARAM TODAS ELAS DE EVIDENTE CADEIA DE FORNECEDORES
APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, § ÚNICO, E 25, § 1º, DO CDC, SEGUNDO OS QUAIS A RESPONSABILIDADE É SOLIDÁRIA
ENTRE TODOS OS FORNECEDORES DA CADEIA DE CONSUMO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES.
INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO RESOLUÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE NÃO SE
OPERA DE PLENO DIREITO, AINDA QUE TENHAM AS PARTES CONVENCIONADO CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA.
EM QUE PESE SEJA DE RESPONSABILIDADE DOS PROMITENTES COMPRADORES O PAGAMENTO DO PREÇO, O
DESFAZIMENTO DO QUANTO CONTRATADO, NO CASO, OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DAS RÉS, POR NÃO TEREM
ATENDIDO ADEQUADAMENTE AO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA (ARTIGO 30 DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR), LEVANDO A AUTORA A ERRO QUANTO À CERTEZA DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO DO VALOR
NECESSÁRIO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. SENDO AS RÉS RESPONSÁVEIS PELO DESFAZIMENTO DO CONTRATO, DEVE
O MESMO VIR ACOMPANHADO DA DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL CONFIGURADO
DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR E CONSEQUENTE RESOLUÇÃO CONTRATUAL QUE FRUSTROU
EXPECTATIVA E PLANEJAMENTO, OCASIONANDO ANGÚSTIA QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO QUANTUM
MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS DE APELAÇÃO DAS
RÉS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º