TJSP 09/08/2018 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2634
2008
STF de 23/04/2018. - Advs: Sabrina Danielle Cabral (OAB: 264035/SP) - Wilquem Manoel Neves Filho (OAB: 145310/SP) - Pátio
do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1002080-47.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apdo/Apte: Francisco de Assis dos Santos Medeiros - Magistrado(a) Soares
Levada - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA
COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO PELO CONSUMIDOR
NÃO OBEDECIDO PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECLARADA. DANO
MORAL INDEVIDO DIANTE DA APURAÇÃO DE ERRO NO VALOR INDICADO PELA RÉ E NÃO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
APELOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - José Trindade
de Oliveira (OAB: 194783/SP) - Ricardo Augusto Morais (OAB: 213301/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1002111-07.2016.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Apelante: Jose de Carvalho Gonçalves
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Seguros S/A - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE.
CONCLUSÃO TÉCNICA PERICIAL NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE, NA HIPÓTESE, A ENSEJAR
A PRETENDIDA INDENIZAÇÃO. VERBA HONORÁRIA REDUZIDA PARA R$ 1.500,00, ANTE A NATUREZA E SIMPLICIDADE
DA DEMANDA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DO §2º DO ART. 85 DO CPC. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Melissa de Cássia Lehman (OAB: 196516/SP) - Darcio José da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo
Bezerra Silva Júnior (OAB: 132994/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1004770-74.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga - Apelante: L. C. E. - Apelado: O.
P. - Magistrado(a) Soares Levada - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM
MÓVEL. MONITÓRIA. REDUÇÃO DA MULTA PREVISTA EM CLÁUSULA PENAL, PROPORCIONALMENTE AO VALOR DO
CONTRATO ADIMPLIDO. ADMISSIBILIDADE. APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fabiano Antonio da
Silva (OAB: 274610/SP) - Maurilo Pimenta de Morais (OAB: 274771/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1005077-25.2017.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Claro S/A Apelado: Paulo Donizetti Cantos Fornazieiro - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.
INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL “IN RE IPSA”. INDENIZAÇÃO FIXADA MONOCRATICAMENTE
EM R$ 10.000,00, VALOR CONDIZENTE COM A HIPÓTESE, OBSERVADO O BINÔNIMO DA REPARAÇÃO E PUNIÇÃO. APELO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Dejamir da Silva
(OAB: 185622/SP) - Amanda Almeida Pezzuto (OAB: 370685/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1005378-58.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Tim Celular S/A - Apdo/Apte:
Center Norte S/A - Construção, Empreendimentos, Administração e Participação - Magistrado(a) Soares Levada - Negaram
provimento ao apelo da ré e deram provimento ao da autora. V.U. - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL.
TRABALHO PERICIAL CRITERIOSO, COM UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E MÉTODO COMPARATIVO. PROVA
TÉCNICA BASTANTE, NÃO RECHAÇADA SUFICIENTEMENTE. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. NÃO OCORRÊNCIA. VALOR
ARBITRADO PELO PERITO JUDICIAL CONDIZENTE COM A REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO, AINDA QUE INFERIOR
AO PROPOSTO PELO AUTOR. ALUGUEL ARBITRADO EM VALOR PRÓXIMO AO OFERTADO PELA LOCATÁRIA. LOCADOR
RESPONDE INTEGRALMENTE PELA SUCUMBÊNCIA. APELO DA RÉ IMPROVIDO E DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018
do STF de 23/04/2018. - Advs: Juliana Marques Braga Audi (OAB: 285699/SP) - Fabiana Videira Lopes Castello Branco (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º