TJSP 21/08/2018 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2642
2014
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0627/2018
Processo 1013559-06.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigações - Isadora Migliatti de França - UNIMED - São
José do Rio Preto e outro - Vistos. Vista aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido
o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, parágrafo único, das NSCGJ). Int. - ADV:
LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0628/2018
Processo 0000185-07.2018.8.26.0358 (processo principal 0004256-28.2013.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Lissa Dal Pra - Municipio de Mirassol - Autos nº. 2014/000492
Vistos. Ante a não manifestação do exequente (certidão de fls.120), prossiga-se o feito. Assim, apresente o exequente novo
cálculo nos termo da decisão de fls. 119/120. Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), MARCOS
ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP)
Processo 1002527-71.2018.8.26.0358 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - J.P. - D.S.F. - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Ciência à defensora da requerida dos documentos juntados às fls. 38/44. Nada Mais. Mirassol, 17 de agosto de
2018. Eu, Angela Maria Marques, Escrevente Técnico Judiciário - ADV: IARA FERREIRA OCHIUSSI PORPETA (OAB 122884/
SP)
Processo 1002828-52.2017.8.26.0358 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - L.O.F.S. - P.M.M. Vistos. A sentença/acórdão transitou em julgado. Assim sendo, fica o exequente intimado para que, no prazo 30 dias, requeira
o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruído com os documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286,
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo de 30 dias, antes
de remeter os autos ao arquivo, deverá a serventia certificar nos autos se houve ou não o requerimento de cumprimento
de sentença digital. Constatada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes
autos com o lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente”. Caso verifique que não houve cadastro
do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação “Cód. 61614 Suspenso”. Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1003389-42.2018.8.26.0358 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - G.F.M. - A falta de vagas em creche
próxima à casa do(s) menor(es) viola, de fato, direitos fundamentais (relacionados pelo autor). De outro lado, a simples violação
de tais direitos essenciais, por si só, caracteriza situação de “periculum”, autorizadora da concessão liminar da tutela. Nesse
sentido Súmula 63 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Súmula 63: É indeclinável a obrigação do Município de
providenciar imediata vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território. Assim: a) Defiro a
liminar a fim de que o réu ofereça ao(s) menor(es) vaga em creche, próxima à sua moradia, de forma regular, no prazo máximo
de 10 dias b) FIXAR ao requerido, nos moldes do § 2º, do art. 213, do ECA, multa diária de R$ 500,00 no caso de atraso no
fornecimento da vaga (até o valor máximo de R$ 15.000,00). ; c) Cite-se o réu na forma e sob as penas da lei. d) Intimem-se
os representantes legais da(s) criança(s) da concessão da vaga. e) Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. Ciência ao Ministério Público - ADV: LUIZ CARLOS FONSECA (OAB 294636/SP)
Processo 1003407-63.2018.8.26.0358 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - F.L.O. - Ante o exposto, reconheço
a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento desta causa, determinando a remessa dos autos, após as
cautelas de praxe, ao Cartório Distribuidor para posterior distribuição livre a uma das Varas Cíveis da Comarca de Mirassol. ADV: SIVIRINO SILVA NETO (OAB 321559/SP)
Processo 1004346-14.2016.8.26.0358 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- Abandono Intelectual - V.F.P. e outro - Vistos. A sentença/acórdão transitou em julgado. Assim sendo, fica o exequente intimado
para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruído com os documentos
mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo de 30 dias, antes de remeter os autos ao arquivo, deverá a serventia certificar nos autos se houve ou
não o requerimento de cumprimento de sentença digital. Constatada a existência de cadastro do cumprimento de sentença
digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente”. Caso
verifique que não houve cadastro do cumprimento de sentença digital, deverá arquivar os presentes autos com o lançamento da
movimentação “Cód. 61614 - Suspenso”. Int. - ADV: ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP)
Processo 1005079-43.2017.8.26.0358 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - João Rafael Gonçalves
- - Viviane Berocal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Manifeste-se o apelado
para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto no prazo legal.Nada Mais. Mirassol, 15 de agosto de
2018. Eu,Angela Maria Marques, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIA FLAVIA BEROCAL (OAB 327572/SP), JOSEANE
QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP)
Processo 1006685-09.2017.8.26.0358 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - C.P.R.S. - F.P.E.S.P.
- Recebo o recurso interposto às fls , apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, inciso V, do CPC. Nos termos
do artigo 198, VII, do ECA, mantenho a decisão pelos fundamentos já expendidos às fls. 75/80. Após regularizados, subam os
autos para superlativa apreciação à Egrégia Câmara Especial, com as homenagens deste Juízo. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI
BULDO (OAB 203090/SP), ELIANA REGINA BOTTARO RIBEIRO (OAB 144528/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º