TJSP 23/08/2018 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2644
2025
citação/intimação do requerido, para contestar em 30 (trinta) dias. Ressalto que, diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como considerando o ofício arquivado na serventia, por intermédio
do qual o instituto/réu declarou seu desinteresse na realização de audiência prévia de conciliação, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, CPC). Intime-se. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES
FRANCISCO (OAB 275170/SP)
Processo 1003428-43.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Prefeitura Municipal de Matão Centro Integrado e Apoio Profissional - Deferido o prazo de noventa dias pleiteado pela exequente a fls. 195. - ADV: FÁBIO
CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1003589-53.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Fausto Vieira Guimarães
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Solicitem-se ao perito informações acerca do laudo pericial concluído. Int. ADV: GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), JACIARA DE
OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1003600-19.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Carlos
Roberto Rosa - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora acerca do ofício juntado às fls. 327/328, oriundo
do INSS, informando haver dado cumprimento à determinação judicial. Vista dos autos ao autor para eventual manifestação,
no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado a fls. 310. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO (OAB 221646/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1003652-44.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antonio Feliciano Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Manifeste-se o INSS sobre o recurso
de apelação interposto pelo autor, fls. 198/222, no prazo de trinta dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: VALDINÉIA VALENTINA DE
CAMPOS (OAB 220214/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004453-91.2016.8.26.0347 - Usucapião - Propriedade - Maria Aparecida Sbrissa - - David Antonio Sbrissa Junior
- - Jose Carlos Sbrissa - - Cimone de Cassia Sbrissa - Espólio de Balthazar Gonçalves Paraventi - - Maria Carolina Paraventi
- - Lígia Paraventia - Edneia Paula Falcai Polito Me - - Antonio Carlos Radaeli - - Azor Silveira Leite Filho - “Carta de Sentença
expedida nos autos, aguardando sua retirada” - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), JOSÉ CIOFFI
NETTO (OAB 204517/SP)
Processo 1004747-12.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Agnaldo Rogério Alves
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Providencie o patrono da autora a distribuição da carta precatória de fls. 534/535
diretamente na comarca deprecada, através do peticionamento eletrônico, comprovando-se a distribuição nos autos, no prazo
de 05 dias, conforme Comunicado CG 2.290/2016: Da Distribuição: “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/
SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP)
Processo 1004798-23.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Renato
José do Nascimento Moris - Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o período de 01/01/2010 a 03/01/2014, como desempenhado pelo autor RENATO JOSÉ
DO NASCIMENTO MORIS, em atividade especial, insalubre, com a consequente revisão de sua aposentadoria por tempo de
contribuição (NB 161.172.043-2 fls. 37), a partir da data de entrada do requerimento (03/01/2014). As verbas atrasadas serão
corrigidas monetariamente de acordo com o julgamento do TEMA 810 pelo E. STF, ou seja, pelo INPC a partir dos respectivos
vencimentos e acrescidas de juros de mora (nos termos da Lei Federal nº 11.960/09, não declarada inconstitucional neste ponto)
a partir da citação, observando-se a prescrição quinquenal. Em se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC
que serão proporcionalmente distribuídas entre as partes as despesas. Assim, depreendendo-se que o valor da condenação
não ultrapassaria o limite estabelecido no artigo 85, § 3º, inciso I do NCPC, e considerando a sucumbência recíproca e sua
proporção para cada parte, arbitro os honorários advocatícios em 8% do valor da condenação para o patrono do requerido e
2% do valor da condenação para o patrono do requerente (totalizando 10% do valor da condenação), observando o disposto no
artigo 98, § 3º do NCPC, em relação ao autor. P.R.I.C. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), VALDOMIRO
PISANELLI (OAB 65411/SP)
Processo 1004944-64.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Vera Lucia Paviani - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se até a data constante do ofício de fls. 187 (10 de novembro de 2018). Int.. - ADV:
ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1005178-46.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valdeci Jose da Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista dos autos à parte autora para manifestar-se, no prazo de
cinco dias, acerca do “AR” Negativo - (fls. 737/738 ). - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005447-85.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José Roberto Cordoa - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - “Manifestem-se as parte no prazo de 15 dias,
acerca do Ofício juntados às fls. 434/445” - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), VALDINÉIA VALENTINA
DE CAMPOS (OAB 220214/SP)
Processo 1005844-81.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Dair
de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimese. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), DARIO ZANI DA SILVA
(OAB 236769/SP)
Processo 1006545-42.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Vera Lucia Faria Vieira
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante do cancelamento do requisitório, bem como dos
documentos de fls. 154/157, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para manifestação no prazo de trinta dias, devendo,
ainda, proceder à retificação dos cálculos anteriormente apresentados, se o caso, com o escopo de afastar eventual duplicidade
de pagamentos. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
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