TJSP 28/08/2018 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2647
2015
Processo 1002394-57.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Teresa Sueli
Barrozo Mistrello - Vistos. Ciente dos termos da certidão retro. Em consulta ao sítio eletrônico do TJSP constatei que, até
a presente data, não houve o julgamento, com a correspondente fixação de tese, do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas que ensejou a suspensão do presente feito (IRDR nº 2246948-26.2016). Assim, na linha do despacho de pg.
54, mantenho a suspensão do presente feito, providenciando-se as anotações que se façam necessárias. Int. e dil.. - ADV:
MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP), HENRIQUE SANCHES DE ALMEIDA (OAB 284664/SP)
Processo 1002607-63.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Bruna Aparecida
Couto Santos Iorio - - Ivani dos Santos Ferracin - - Katia Maria Fogarin Uliam - - Marcia Angelita de Lima Toscano Guerra - Ricardo Luis Figueiredo - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Int - ADV: MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/
SP)
Processo 1002608-48.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Joao Grillo Me - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Int - ADV: MICHELE ROQUE SBERCI (OAB 388433/SP)
Processo 1002609-67.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Fronteira - José Jacometti
Filho - Manifeste-se a parte requerente em 05 dias em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP)
Processo 1002661-63.2016.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo
Sérgio Ribeiro Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v.Acórdão, manifestando-se a parte vencedora
em 05 dias em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUCAS EMMANUEL TOSTA DE FREITAS (OAB 263942/SP),
DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 1002677-17.2016.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sergio
Augusto Nicola - - Helder Souza dos Santos - - Marcio Henrique Borgo - - Raul Trilho - - Sérgio Tramontina - - Gilmar Vieira da
Silva - - Wagner Cesar de Almeida Pinto - - Wesley Carlos de Oliveira - - Wilian Silva Sant’ana - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos. Em atenção aos dizeres do artigo 10 do Código de Processo Civil, bem como ao princípio do contraditório
e da ampla defesa, intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito,
observados os termos da manifestação acostada aos autos pela entidade devedora (pg. 82). Int.. - ADV: LAIR ARONI (OAB
341190/SP), THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), MARCELO AXL TORRES (OAB 379458/SP), ANA CAROLINA
DALDEGAN SERRAGLIA (OAB 300899/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP)
Processo 1002875-20.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alexandre Aparecido da Silva - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Nota
de cartório: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento do feito sobre a certidão de fls. 213 (decorreu o
prazo legal sem interposição de recurso, tendo ocorrido o trânsito em julgado da decisão). - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO
(OAB 126525/SP), NEUTON JORGE FERREIRA GUIMARÃES (OAB 395281/SP)
Processo 1002907-25.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Braulino Norberto
de Paula da Silva - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Int - ADV: JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 1002909-92.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - João Gabriel Uliam
- Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Int - ADV: JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 1002910-77.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Lázaro Vicente
Bueno - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Int - ADV: JEAN CARLOS REIS POZZER (OAB 259153/SP)
Processo 1002911-62.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Marcelo Gomes
- Vistos. Ciente dos termos da certidão retro. Em consulta ao sítio eletrônico do TJSP constatei que, até a presente data, não
houve o julgamento, com a correspondente fixação de tese, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que ensejou
a suspensão do presente feito (IRDR nº 2246948-26.2016). Assim, na linha do despacho de pg. 86, mantenho a suspensão do
presente feito, providenciando-se as anotações que se façam necessárias. Int. e dil.. - ADV: JEAN CARLOS REIS POZZER
(OAB 259153/SP)
Processo 1003142-89.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Celso
Passos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, e por tudo mais
que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação, confirmando a
tutela anteriormente concedida, o que faço para condenar as requeridas, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento
descrito no receituário de pg. 18, na quantidade prescrita, mediante a apresentação de receita médica, pelo período necessário
para todo o tratamento, sob pena de eventual responsabilização pecuniária, em caso de descumprimento, sem prejuízo de
outras espécies de sanções. Sem condenação nos consentâneos sucumbenciais por expressa vedação legal (art. 55 da Lei
nº 9099/95). P. I. C.. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), LAIS GABRIELA EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB
176549/MG), ABIMAEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB 105367/MG), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP)
Processo 1003399-17.2017.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Odete Cochoni Martins
- Aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 dias. Int - ADV: JOSÉ LUIZ PUCCIARELLI BALAN (OAB 318996/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALICE ROMERO LEITE SILVA CIRELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2018
Processo 0001119-90.2017.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Abandono Intelectual - J.P. - V.L.R. e outro - Vistos. O
recebimento da denúncia será deliberado oportunamente em audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para
o próximo dia 04 de setembro de 2018, às 18h00. Nesta audiência serão ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa.
O acusado deverá apresentá-las independentemente de intimação. Caso queira que sejam intimadas, deverá apresentar
requerimento para tanto, no prazo de 05 dias antes da audiência (art. 78, § 1º da Lei 9.099/95). Cite(m)-se e intime(m) o(s) réu(s),
cientificando-o(s) de que deverá(ão) comparecer acompanhado(s) de seu(s) defensor(es), ou requerer a nomeação de um. Sendo
o caso, providencie a serventia a indicação de advogado dativo ao(s) réu(s). Sem prejuízo, havendo requerimento, intimem-se
as testemunhas arroladas pelo(s) réu(s) para comparecer(em) na audiência. Providenciem-se as necessárias requisições e
intimações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao estabelecimento prisional, Comando da Polícia Militar ou ao órgão ao qual a pessoa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º