TJSP 04/09/2018 - Pág. 2511 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
2511
Fábio do Carmo Gentil (OAB: 208756/SP) - Luciano de Azevedo Rios (OAB: 108639/SP) - Marcela Procopio Berger (OAB:
223798/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1028851-88.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelado: PAULO DE SOUZA COSTA - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE
PROCEDIMENTO COMUM PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PRETENDIDA EXIBIÇÃO CONTRATO QUE GEROU
A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. APELADO QUE, EM VERDADE,
PRETENDE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CAUTELARES NOMINADAS QUE FORAM EXTINTAS COM O ADVENTO
DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS PRETENSÕES EXIBITÓRIAS SÃO AGORA INCIDENTES RELATIVOS À
PRODUÇÃO DE PROVA. IRRESIGNAÇÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. EXTINÇÃO ORA DECRETADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI, DO CPC.
SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ORA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART.
85, § 11, DO CPC). RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB:
104866/SP) - Lourenco Rocha Borba Dias de Castro (OAB: 383176/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1029133-29.2017.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: Josivaldo
Lopes de Araujo Me (Nome Fantasia: Persona Móveis) - Embargda: Elaine Cristina Domingos Paladino (Justiça Gratuita) Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA
À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. PRETENSÕES INFRINGENTES, PARA NOVA
ANÁLISE DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS, DE MODO QUE OUTRO ERA O RECURSO A SER OFERTADO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fellipe Moreira Matos (OAB: 191549E/SP) - Felipe de Brito
Almeida (OAB: 338615/SP) - Alex Cassiano Polezer (OAB: 282474/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1030432-10.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Heloisa Helena
Lino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A e outros - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram as preliminares
e negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. SEGURO
DE VIDA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. PRAZO RECURSAL QUE CONTOU COM ALGUNS DIAS DE
SUSPENSÃO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO
CARACTERIZADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE. INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DO ARTIGO
768 DO CÓDIGO CIVIL. SEGURADO QUE, EM RAZÃO DE CONDUTA CRIMINOSA, AGRAVOU O RISCO DO SINISTRO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA ADEQUADA. PRELIMINARES REJEITADAS E RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Suzana Carla Ines de Oliveira Faria (OAB: 382396/SP) - Tainá Suila da
Silva Arantes Torres (OAB: 375399/SP) - Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1030567-14.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Dsr Transportes Rodoviarios
Ltda - Apelado: Anderson Alves de Sousa - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Nulidade de citação rejeitada e recurso
não conhecido. V. U. - APELAÇÃO PROCESSUAL CIVIL CITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O AVISO DE RECEBIMENTO
DA CARTA DE CITAÇÃO FOI ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA E QUE O ENDEREÇO CONSTANTE DO “AR” ESTÁ
INCORRETO. PEDE A NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA: RECEBIMENTO DA CITAÇÃO VIA POSTAL COM AVISO
DE RECEBIMENTO SEM QUALQUER OPOSIÇÃO OU RESSALVA POR PESSOA QUE SE ENCONTRAVA NO ENDEREÇO
CONSTANTE DO CADASTRO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DA EMPRESA RÉ. NÃO HÁ NULIDADE DA CITAÇÃO, PORQUE SE
APLICA AO CASO A “TEORIA DA APARÊNCIA”. PRECEDENTES DESTA E. CORTE E DO C. STJ. NO MAIS, O RECURSO NÃO
PODE SER CONHECIDO EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE.NULIDADE DE CITAÇÃO REJEITADA E RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Márcio Eduardo Moro (OAB: 41303/PR) - Luana Fabiola Vacari Pivato
(OAB: 260191/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 1031767-17.2015.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lojas Riachuelo S/A - Apelado:
Manoel Antonio Marques Lobato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º