TJSP 11/09/2018 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2656
2022
Vera Lucia do Prado Ribeiro - Jose Antonio Peres Zozoloto - - Maria Tereza de Godoy Zozoloto - Vistos. Nos termos do art.
921, III, do CPC, defiro o pedido de fls. 63, para determinar a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante
o qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, III, 1). Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens
penhoráveis, determino o arquivamento automático do feito, independentemente de novo despacho, salvo se dentro deste prazo
ocorrer algum requerimento das partes, hipótese em que a suspensão do processo e do prazo prescricional serão encerrados e
os autos deverão vir conclusos. Ressalto que, no caso do parágrafo anterior, os autos serão desarquivados para prosseguimento
da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Ainda destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano,
sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA
GIANDOSO (OAB 155399/SP), EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP)
Processo 1005575-94.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Amelia Benatti Wisky - Instituto Nacional
do Seguro Social - Fls. 77/103: Manifeste-se a parte autora sobre a Contestação tempestiva e documentos juntados aos autos,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 1005596-02.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.P. - M.T.P. - Vistos. Para
melhor adequação da pauta redesigno a audiência de fls. 39/40 para o dia 29/01/2019 às 09:50h. Intime-se. - ADV: LUIZ
HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 1005602-43.2017.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Alessandra Cristina Firmino - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2) Manifeste-se a requerente em
termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, no prazo de 10 (dez) dias. O pedido de Cumprimento
de Sentença deverá ser realizado eletronicamente, por dependência ao processo principal, nos termos do Provimento CG
nº 16/2016 - Cód. 156. 3) No silêncio, ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias desta publicação, estes autos (em fase de
conhecimento) serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI
(OAB 57689/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1005635-96.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcio Ariano Aredes Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAELA
MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 1005648-95.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Benedito Doniseti dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1005657-91.2017.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Erica Giandoso Nieri - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2) Manifeste-se o requerente em termos de
prosseguimento. O pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado eletronicamente, por dependência ao processo
principal, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 156. 3) No silêncio, ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias desta
publicação, estes autos (em fase de conhecimento) serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1005659-61.2017.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - A.P.B. - P.Z.J. - Ficam as partes intimadas a se
manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: RENATA NETTO FRANCISCO LAGO (OAB 217385/
SP)
Processo 1005669-71.2018.8.26.0362 - Monitória - Cheque - Bojo Brasil Indústria e Comércio de Artigos Têxteis Ltda Epp - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da devolução do AR NEGATIVO no prazo de trinta (30) dias, nos termos
do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para
suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas
processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: PAULO HENRIQUE DE MOURA
DUTRA (OAB 160921/MG)
Processo 1005693-02.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Anazzete da Silva Baptista Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez, proposta por Anazzete da Silva Baptista em
face do Inss, nos autos qualificados. Controvertem as partes sobre a incapacidade total ou parcial, permanente ou temporária
do autor, a ponto de conceder ou não o benefício de auxílio doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez, bem como
a data do início da incapacidade. No campo probatório, necessária a produção de prova unicamente pericial já deferida nos
autos a fls. 59. Entendo estarem presentes todos os pressupostos processuais e condições da ação, não se vislumbrando
irregularidades a serem supridas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Acolho os quesitos apresentados pelas partes.
Anote-se e encaminhem-se. Aguarde-se a realização da perícia e posterior vinda do laudo, cobrando-se oportunamente. Intimese. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1005694-21.2017.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Cleverson Stolfi Paniçolo - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2) Manifeste-se o requerendo em
termos de prosseguimento. O pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado eletronicamente, por dependência
ao processo principal, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 156. 3) No silêncio, ou decorrido o prazo de 30 (trinta)
dias desta publicação, estes autos (em fase de conhecimento) serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 1005707-83.2018.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.B. - - C.B. - 1) Ciência às partes do
trânsito e julgado da r. Sentença. 2) Providencie o requerente o encaminhamento da sentença-mandado ao C.R.C. competente,
juntamente com cópia da certidão de casamento e do trânsito em julgado da r. sentença. 3) Sem prejuízo, ao Serviço de
Máquina para expedição de certidão de honorários. - ADV: GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP)
Processo 1005712-42.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.O.R. - P.C.M.R. - Vistos. Fls.
105/107: Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado. Intime-se. - ADV: MARIANA PARIZZI
BASSI (OAB 245489/SP), LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP)
Processo 1005712-42.2017.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.O.R. - P.C.M.R. - Providencie
o interessado a impressão e o encaminhamento da Certidão de Honorários expedida, instruindo com as cópias necessárias,
no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP), MARIANA PARIZZI BASSI (OAB
245489/SP)
Processo 1005732-96.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Adalmir de Novais Silva Instituto Nacional do Seguro Social - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1005735-22.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Pantanal I - Vanessa
Peçanha Anselmo - Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos matrícula atualizada do imóvel que se requer a penhora
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º